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BBC MUNDO RADIO
15 de abril de 2010 •
Adimar de Jesus Silva confessou ter matado seis adolescentes após sair da cadeia com progressão de pena
Foto: Marcio Leijoto/Especial para Terra
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou nesta quinta-feira que o "único alento" às mães cujos filhos foram assassinados por Adimar de Jesus Silva é a certeza da punição. O pedreiro confessou ter matado e estuprado seis jovens de Luziânia (GO) no começo do ano.
"É difícil nessa hora algum alento para as mães que perderam seus filhos. O único alento que resta é que o crime não ficará impune, o assassino está preso e vai pagar pelos crimes", afirmou o ministro, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Barreto reconheceu a falha no sistema criminal que permitiu que o pedreiro fosse beneficiado com a progressão de regime, depois de cumprir quatro anos de uma pena de mais de dez anos de reclusão por atentado violento ao pudor. "A grande pergunta é: como uma pessoa que estava condenada por um delito sexual pode sair às ruas, sem uma avaliação psicológica clara, e acabar vitimando seis jovens? É claro que o sistema criminal falhou, as mortes provam que houve um erro".
Na opinião do ministro, a falha só pode ser corrigida com um acompanhamento adequado dos que cometem crimes sexuais. "Nesses tipos de caso, onde há um comportamento psicopata, a progressão não pode ocorrer de forma automática. Quando o indivíduo é preso por delitos de comportamento, a tendência é que esse comportamento se repita".
Por conta disso, acrescentou o ministro, é necessário fazer avaliações psicológicas e sociais, para verificar se o condenado tem condições de voltar a conviver em sociedade. Para fazer esse acompanhamento, contudo, Barreto destacou a necessidade de investimento. "Durante muito tempo, o investimento era de polícia, que modernizava seus sistemas e sua capacidade de atuação. Mas temos um tripé, com o Poder Judiciário que julga, o sistema prisional que prende e o sistema de polícia. Não adianta investir em polícia se não se investe no sistema prisional e nas redes de apoio".
Na quarta-feira, ao falar para a mesma comissão do Senado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, também cobrou mais estrutura para o sistema Judiciário. "O que nós tivemos nesse episódio lamentável de Luziânia foi uma falta de estrutura de acompanhamento psicológico de pessoas com profundos distúrbios, com profundos desvios".
Mendes defendeu o uso do monitoramento eletrônico de presos por crimes sexuais que sejam beneficiados pela progressão de regime. "Essas pessoas precisam de um tipo de acompanhamento. Por isso que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está recomendando o uso do monitoramento eletrônico para que se saiba onde essas pessoas estão".
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