Divulgados novos valores para emissão de RG

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE), de hoje (26), a portaria número 2.125, que traz os valores das taxas de serviços estaduais para os meses de março e abril deste ano. Os atos relativos aos serviços da Coordenadoria Geral de Perícias (CGP), como a expedição do Registro Geral (RG), de 1ª e 2ª vias - um dos serviços mais procurados -, por exemplo, tiveram alterações. Confira logo abaixo todos os valores de serviços da CGP reajustados: Atestados 13,99; Carteiras de Identidade 1ª via 20,99; Carteira e Identidade 2ª via 55,96; Digitalização de Fichas de Identificação Civil e Criminal 2,10; Certidões ou alterações de qualquer espécie 20,99; Consultas ao sistema de identificação (por evento) 0,56; Exames de DNA- investigação paternidade/maternidade (material da mãe, filho e suposto pai vivo) 1.175,16.

Também foram alterados os valores das cópias de Laudos periciais dos Institutos de Criminalística (IC) e Odontológico Médico Legal (Imol), exceto as fotografias e diagramas (por folha) 7,00; Fotostáticas dos documentos, exceto laudos (por folha) 7,00;

Fotografias e legendas, autenticadas, até o tamanho 9x12 (por via), custarão 13,99; Ampliações fotográficas, até o tamanho 30x40 (por via) 27,98; Utilização, para embalsamento, das dependências dos institutos com evisceração 139,90; e sem evisceração 111,92.

As taxas têm por base de cálculo, conforme a publicação, o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que foi fixada em R$ 13,99 para os meses de março e abril. As taxas serão cobradas de acordo com os coeficientes multiplicadores.

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