Mutuários: Bônus de até 90%

Mutuários sem cobertura do FCVS têm desconto para quitar ou renegociar a dívida. No Rio, há 1.216 contratos com direito ao benefício

POR CRISTIANE CAMPOS, RIO DE JANEIRO

Rio - Pelo menos 100 mil mutuários que assinaram contrato sem cobertura do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais) têm desconto de até 90% para liquidar ou renegociar a dívida da casa própria. O benefício é concedido pela Emgea (Empresa Gestora de Ativos), criada para sanear os financiamentos em desequilíbrio da Caixa Econômica Federal. No Rio, 1.216 contratos vencem este ano.

Segundo o diretor da Emgea, Eugen Smarandescu, a Medida Provisória 445/08 permite o refinanciamento do resíduo no fim do contrato, mas não obriga bancos a utilizar o recurso. A conversão da MP em projeto de lei foi aprovada na terça-feira pela Câmara dos Deputados: “Esse saldo já era previsto no fim do contrato. Por isso, criamos medidas de incentivo. As propostas da MP são parecidas com as que já praticamos. Nas duas, a capacidade de renda está limitada a 30%. As diferenças estão no valor de avaliação atual do imóvel e na taxa de R$ 400 (referente ao engenheiro que faz vistoria). Com a MP, há possibilidade de isenção da cobrança”.

A nova lei só leva em conta amortizações extraordinárias, ou seja, as feitas para abater o saldo devedor. Já a Emgea aceita tudo o que foi pago pelo mutuário, incluindo prestações.

Pela lei, o valor de avaliação reflete o projeto original (sem melhorias ou depreciações). A Emgea considera o estado atual do imóvel. O desequilíbrio nos contratos foi causado porque as prestações eram corrigidas pelo Plano de Equivalência Salarial (PES) e os contratos contabilizavam juros, em média, de 10,5% ao ano mais Taxa Referencial, além dos planos econômicos.

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