Secretaria de SP jogou fora cerca de 2 milhões de boletins de ocorrência

Foram transformados em apara perto de 40 milhões de documentos --cerca de 2 milhões de boletins de ocorrência e 36 milhões de registros da Polícia Militar de São Paulo, segundo o sociólogo Renato Sérgio de Lima, que assessorou o processo de modernização estatística da polícia como funcionário do Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados).

Lima defende a eliminação: "Não fazia nenhum sentido guardar milhões de BOs porque não se sabia de que cidades eram ou que crimes registravam. Não havia método nenhum no armazenamento".

O historiador André Teixeira Mendes, especializado em arquivos públicos, diz que o descarte de documentos da Secretaria da Segurança não seguiu o rito legal. O órgão precisaria ter uma comissão que avaliaria se os documentos deveriam ou não ser eliminados. Se a decisão fosse pela destruição, um edital deveria ter sido publicado para que a sociedade tomasse conhecimento do processo. Já houve casos em que a interferência de historiadores interrompeu a destruição de documentos --foi o que ocorreu no Tribunal de Justiça paulista.

A Secretaria da Segurança passou a contar o número de vítimas em 2001, a partir da resolução 160, que criou o Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais. Mas não há até hoje uma lei que a obrigue a divulgar esses números.

"Quando cheguei à secretaria, a transparência em números era zero", conta Marco Vinicius Petreluzzi, que foi o titular da pasta entre 1999 e 2002. "Quem corrigiu isso fui eu."

Em 1995, o então deputado estadual Elói Pietá (PT) conseguiu aprovar lei que previa a divulgação de estatísticas a cada trimestre, mas ela não contemplava o número de vítimas.

A polícia no Brasil tem tradição de registrar só o número de casos de homicídios, e não a quantidade de vítimas, segundo o sociólogo Claudio Beato, da Universidade Federal de Minas Gerais. Para ele, isso decorre do formalismo jurídico da polícia --uma chacina com três mortes gera um só inquérito.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda que a taxa de homicídios seja calculada a partir do número de vítimas. Pesquisas internacionais contam corpos, e não os crimes.

"O ideal é a polícia divulgar os dois dados: o número de casos e o número de vítimas", afirma Beato.

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