Governo estuda suplementação de verbas para o Judiciário

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Segundo o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, as negociações com o Poder Judiciário devem se iniciar logo no próximo mês de janeiro

30.12.2011| 01:30

Fernando Oliveira minimizou efeitos dos cortes (DEIVYSON TEIXEIRA)

Um dia depois de a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) anunciar que vai ingressar com Ação Civil Pública contra o Governo, o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, minimizou os efeitos da redução orçamentária de 2012 para o Poder Judiciário. Ele disse que não se tratava de cortes na verba destinada à Justiça, mas sim de adequações dos recursos às leis de planejamento e orçamento. Além disso, afirmou que a viabilidade de suplementações é estudada para o correr do próximo ano.

Ele falou na manhã de ontem ao O POVO, na sede da Procuradoria Geral do Estado. Segundo Oliveira, a redução verbas destinadas ao Judiciário em R$ 129,1 milhões se deveu a ajustes à proposta inicial de Lei Orçamentária Anual (LOA), um instrumento de planejamento governamental submetido à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades do exercício financeiro, além do Plano Plurianual Participativo (PPA), que indica os caminhos para os resultados almejados pelo governo.

“Esses ajustes foram feitos de forma geral. Não foi pontual ao Tribunal de Justiça, mas também a outros poderes. (...) No Judiciário, a proposta estava em excesso em R$ 111 milhões, só em relação ao PPA”, disse o procurador, baseando-se em dados da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplag) do Ceará.

Ele adiantou que o Governo, mesmo com a redução, permite a suplementação orçamentária, que será tratada com o próprio TJ a partir de janeiro. “Durante o ano de 2011, todas as suplementações orçamentárias solicitadas pelo Poder Judiciário foram viabilizadas”, exemplificou. Ele indicou que a ordem desses valores chegou a R$ 30,5 milhões, adicionados ao orçamento inicial de R$ 443 milhões para o exercício deste ano.

“No dia em que houve os ajustes feitos pela Assembleia Legislativa (22 de dezembro), eu tive um contato telefônico com o presidente do Tribunal de Justiça (José Arísio Lopes) e, embora ele estivesse chateado, disse para ele claramente ‘não se preocupe com os ajustes, porque eu já estou à sua disposição para, em janeiro, começarmos a discutir as suas necessidades orçamentárias e financeiras’. Então, ele já está ciente disso”, relatou o procurador.

Carga horária

Com relação à implementação da carga horária de 40 horas semanais para o Poder Judiciário, defendida pelo TJ para este ano, o procurador diz que isso representaria um acréscimo de R$ 85 milhões no orçamento, portanto, inviável. Assim, o Governo já estudaria a possibilidade de uma ampliação gradual, em até três ou quatro anos.

Quanto à instalação das 97 Varas de Justiça, objeto da Ação da OAB, Oliveira disse que dependeria de um planejamento conjunto entre os poderes. “Com a argumentação que eu estou dando, eu acho que a OAB vai ver a desnecessidade de uma Ação Civil Pública. (...) Está demonstrado claramente que o Poder Executivo tem sensibilidade e vai buscar a solução para os problemas do Judiciário”, garantiu o procurador-geral.

Procurado pelo O POVO, o presidente do TJ, José Arísio Lopes, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que restringiria seus comentários à nota já publicada no dia 23 de dezembro, em que ele criticou os cortes.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O Poder Judiciário do Ceará sofreu um corte em seu Orçamento da ordem de R$ 129,1 milhões. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, a medida pode até atrapalhar o processo eleitoral de 2012.

Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.com.br

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