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terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Decisão do TSE pode fazer governador quem é réu em mais de 30 processos




IstoÉ
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LESSA TEVE OS BENS BLOQUEADOS PORQUE, SÓ NESSE CASO, FORAM DESVIADOS R$ 11,3 MILHÕES
O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta terça-feira, à noite, ação contra o governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), movida pelo candidato que ele derrotou, Ronaldo Lessa (PDT), que pede sua cassação por haver distribuído ovelhas a criadores pobres do agreste e sertão do Estado. O relator do processo no TSE é o ministro Arnaldo Versiani. A ação foi julgada antes no TRE-AL e Teotônio Vilela absolvido, mas seu acusador recorreu. O problema é que se o TSE cassar o governador, Lessa assumirá o governo, apesar de ser réu em mais de 30 impressionantes processos, que vão de ofensas a magistrados a desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha etc. Os bens estão bloqueados pela Justiça Federal e pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Em um dos processos, o Ministério Público quer que Ronaldo Lessa devolva R$ 240 milhões desviados em convênios e negócios já julgados ilegais. A promotora Cecília Carnaúba, autora de uma das ações de improbidade contra ele, diz que “as irregularidades do governo Lessa estão todas comprovadas com documentos”. Com base na ação do Ministério Público Estadual, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto determinou a indisponibilidade dos bens de Lessa. A ação foi movida depois de constatado o desvio de R$ 52 milhões de convênios firmados com a União, em 2004 e 2005. Destinada exclusivamente à capacitação de professores, reforma de escolas e transporte escolar, a verba foi repassada ao Estado, mas sumiu da conta e teria ido parar no caixa único de Alagoas.
CLAUDIOHUMBERTO
LAST







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