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Políticos aprovaram dois aumentos salariais escalonados para eles mesmos até 2013 e se deram 13º salário
24 de novembro de 2011 | 0h 21
Diego Zanchetta, de O Estado de S. Paulo
Veja a lista dos vereadores que assinaram lista de
presença na sessão que votou dois aumentos salariais escalonados para
eles mesmos até 2013. Na mesma sessão, os parlamentares ainda se deram
13º salário.
Adolfo Quintas (PSDB)
Agnaldo Timóteo (PR)
Alfredinho (PT)
Aníbal de Freitas (PSDB)
Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Arselino Tatto (PT)
Atílio Francisco (PRB)
Áttila Russomanno (PP)
Aurélio Miguel (PR)
Carlos Apolinário (DEM)
Carlos Neder (PT)
Celso Jatene (PTB)
Chico Macena (PT)
Cláudio Fonseca (PPS)
Cláudio Prado (PDT)
Dalton Silvano (PV)
Domingos Dissei (PSD)
Donato (PT)
Edir Sales (PSD)
Eliseu Gabriel (PSB)
Floriano Pesaro (PSDB)
Francisco Chagas (PT)
Gilson Barreto (PSDB)
Goulart (PSD)
Ítalo Cardoso (PT)
Jamil Murad (PC do B)
José Américo (PT)
José Police Neto (PSD)
José Rolim (PSDB)
Juliana Cardoso (PT)
Juscelino Gadelha (PSB)
Marco Aurélio Cunha (DEM)
Marta Costa (PSD)
Milton Ferreira (PSD)
Milton Leite (DEM)
Noemi Nonato (PSB)
Paulo Frange (PTB)
Quito Formiga (PR)
Ricardo Teixeira (PV)
Roberto Tripoli (PV)
Sandra Tadeu (DEM)
Souza Santos (PSD)
Tião Farias (PSDB)
Toninho Paiva (PR)
Ushitaro Kamia (PSD)
Wadih Mutran (PP)
Vereadores de SP se dão aumento de 13º salário e criam mais 39 cargos
Remuneração deve passar de R$ 9,2 mil para R$ 11 mil, com efeito retroativo a março, e chegar a R$ 15.031,76 no começo de 2013
24 de novembro de 2011 | 0h 31
Diego Zanchetta, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Vereadores paulistanos conseguiram aprovar
ontem à noite, em votação única, dois aumentos salariais escalonados
para eles mesmos até 2013. Mas não foi a única votação em benefício
próprio articulada pelos parlamentares antes do ano eleitoral de 2012 -
período em que são evitadas votações que podem causar repúdio da opinião
pública. Um pacote de benesses que cria o 13.º salário e mais cargos
comissionados na Câmara e no Tribunal de Contas do Município (TCM)
também foi aprovado.
Apesar de terem dois recessos anuais, que somam quase três meses em julho, dezembro e janeiro, vereadores também vão ter 13.º salário, benefício que nunca existiu para parlamentares do Legislativo paulistano e tampouco é concedido em outras câmaras de capitais brasileiras. O salário adicional foi embutido na proposta de aumento. Parlamentares ainda aprovaram em 1.ª votação dois projetos que criam 39 cargos comissionados (sem concurso público) na Câmara e no TCM.
O presidente José Police Neto (PSD) foi o último vereador a defender o reajuste minutos antes da votação. Ele citou que o momento “é saudável” para a discussão, por não ser ano de eleições. Havia apenas nove pessoas nas galerias do plenário assistindo à votação, transmitida ao vivo pela TV Câmara. “Nesses últimos dez meses, construímos uma redação que deu garantias constitucionais ao subsídio dos parlamentares. Em nenhum momento desafiamos a Constituição.”
Impacto. O impacto do aumento dos vereadores e dos novos cargos na folha de pagamento de Câmara e TCM deve ser de cerca de R$ 13 milhões a partir de 2012. Os novos cargos comissionados no Legislativo e TCM, por exemplo, vão ser de até R$ 11.505. Os nove cargos de direção em dois órgãos da Câmara - sete na Escola do Parlamento e dois na Ouvidoria - vão ter vencimentos de R$ 8.853 a R$ 10.712. A partir de 2014, vereadores terão reajustes salariais vinculados a aumentos do funcionalismo na Câmara. O 13.º salário será pago a partir da próxima legislatura (2013-16).
Reestruturação do SUS prevê criação de quatro tributos
| Autor(es): Por Caio Junqueira | De São Paulo |
| Valor Econômico - 24/11/2011 |
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem o relatório final da subcomissão que trata da reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento sugere novas fontes de financiamento para o setor, dentre as quais se destacam quatro novos tributos: o Imposto sobre Grandes Movimentações Financeiras (IGMF), similar à extinta CPMF; o imposto sobre grandes fortunas; o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras e a tributação da remessa de lucros para o exterior. "Identificamos que há um subfinanciamento da saúde no país. E não é nem pela questão do desvio de recursos. Hoje o gasto público com saúde é de 3,5% do PIB. Na França, é de 11%, na Inglaterra, 8%", afirma o autor do relatório, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), ex-secretário municipal de Saúde de Aracaju (SE) e ex-secretário da Saúde de Sergipe. "Temos que considerar que a oferta de serviços no país é insuficiente para atender a demanda. Por isso precisamos de recursos para ampliar a oferta de serviços", disse ele em entrevista ao Valor. No entanto, a aprovação do relatório de 386 páginas não implica a aplicação imediata das suas sugestões quanto ao financiamento do setor. Passa, contudo, a ser uma referência na Casa quando o assunto for gestão e financiamento do SUS. Segundo o petista, o próprio Executivo, por meio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou o debate feito para a elaboração do relatório. "O ministério defende mais recursos para a saúde e trabalha com a hipótese de termos mais contribuições sociais para financiá-la." O deputado do PT sergipano disse ainda que o avanço das propostas feitas no seu relatório dependerá de como o Senado irá concluir a votação da regulamentação da emenda constitucional n. 29, que fixa gastos em saúde pela União, Estados e municípios. "Se os senadores não aprovarem a proposta de destinação à saúde de 10% da receita corrente líquida, o debate será retomado na Câmara em cima das várias propostas que tramitam aqui, inclusive as do relatório." A ideia, porém, é avançar em tributos "progressivos", que priorizem a cobrança sobre as classes sociais mais altas. "Naquelas hipóteses de incidência da tributação sobre o consumo, se devem criar mecanismos de exoneração tributária para os contribuintes da classe média e baixa, como por exemplo, a dedução no IR da CSS", escreveu o deputado no relatório. O texto aborda também outros projetos de lei que visam reestruturar o SUS e dar racionalidade a sua gestão. Como os que criam a Lei de Responsabilidade Sanitária e os contratos de ação pública. Esses contratos visam estabelecer metas e ações do poder público, cláusulas e regras sobre alocação de recursos, distribuição espacial de equipamentos e estabelecimentos de saúde. Já a lei de responsabilidade institui punições aos agentes públicos que não atingirem essas metas, como não receber transferências voluntárias e até mesmo acusação de improbidade administrativa. |
terça-feira, 22 de novembro de 2011 15:15
Secretário é preso por cobrar por internações do SUS
Comissão da Câmara aprova criação de novos impostos para saúde
Entre as novas fontes de financiamento sugeridas pela Comissão estão tributações de fortunas e grandes movimentações financeiras
Entre as alternativas colocadas no texto estão a tributação de grandes fortunas, como, por exemplo, o patrimônio sobre jatinhos, helicópteros, iates e lanchas, a tributação de remessa de lucros para o exterior, além da criação de um imposto sobre grandes movimentações financeiras (similar à extinta CPMF) para transações acima de R$ 1 milhão.
Leia também: Novo imposto para saúde pode ficar mais caro que CPMF
O deputado João Ananias (PCdoB-CE), que presidiu a subcomissão, ressaltou que o documento deve ser fonte de pesquisa para os parlamentares, servindo à formulação de novas propostas para a área.
O documento havia sido aprovado pela subcomissão no dia 24 de outubro. O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), de quase 400 páginas, conclui que o Brasil gasta muito pouco com saúde pública.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistemas de cobertura universal, como o brasileiro, demandam entre 6,5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, somando-se os gastos das três esferas de governo, chega-se a pouco mais de 3,6%, um valor próximo à metade do necessário.
De acordo com o texto, os gastos públicos em saúde representam 45% dos gastos totais em saúde e favorecem os 190 milhões de brasileiros. Já os gastos privados – no mercado de planos de saúde, seguros de saúde e consultas particulares - somam 55% dos gastos totais.
Diante desse quadro, o relatório propõe a apresentação de um projeto de lei sobre o ressarcimento presumido ao SUS. Trata-se da colaboração entre os sistemas público, privado e suplementar de saúde, que se dará sem a exclusão do atual ressarcimento, baseado em procedimentos individuais.
Leia também: Saúde recebe mais recursos mesmo sem CPMF
Hoje, se um usuário de plano de saúde recorre a um serviço do SUS, a operadora do plano é obrigada a ressarcir o sistema com os valores daquele atendimento específico. No caso do ressarcimento presumido, anualmente, as operadoras de planos e seguros privados de saúde deverão pagar pelos atendimentos de usuários dos planos presumidamente realizados nos hospitais públicos e instituições conveniadas ao SUS.
O relatório aprovado hoje determina ainda a criação do Conselho Nacional de Gestão do SUS, além de conselhos estaduais e regionais. Atualmente, a gestão é feita pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde.
Comissão da Câmara aprova criação de novos impostos para saúde
Entre as novas fontes de financiamento sugeridas pela Comissão estão tributações de fortunas e grandes movimentações financeiras
Entre as alternativas colocadas no texto estão a tributação de grandes fortunas, como, por exemplo, o patrimônio sobre jatinhos, helicópteros, iates e lanchas, a tributação de remessa de lucros para o exterior, além da criação de um imposto sobre grandes movimentações financeiras (similar à extinta CPMF) para transações acima de R$ 1 milhão.
Leia também: Novo imposto para saúde pode ficar mais caro que CPMF
O deputado João Ananias (PCdoB-CE), que presidiu a subcomissão, ressaltou que o documento deve ser fonte de pesquisa para os parlamentares, servindo à formulação de novas propostas para a área.
O documento havia sido aprovado pela subcomissão no dia 24 de outubro. O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), de quase 400 páginas, conclui que o Brasil gasta muito pouco com saúde pública.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistemas de cobertura universal, como o brasileiro, demandam entre 6,5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, somando-se os gastos das três esferas de governo, chega-se a pouco mais de 3,6%, um valor próximo à metade do necessário.
De acordo com o texto, os gastos públicos em saúde representam 45% dos gastos totais em saúde e favorecem os 190 milhões de brasileiros. Já os gastos privados – no mercado de planos de saúde, seguros de saúde e consultas particulares - somam 55% dos gastos totais.
Diante desse quadro, o relatório propõe a apresentação de um projeto de lei sobre o ressarcimento presumido ao SUS. Trata-se da colaboração entre os sistemas público, privado e suplementar de saúde, que se dará sem a exclusão do atual ressarcimento, baseado em procedimentos individuais.
Leia também: Saúde recebe mais recursos mesmo sem CPMF
Hoje, se um usuário de plano de saúde recorre a um serviço do SUS, a operadora do plano é obrigada a ressarcir o sistema com os valores daquele atendimento específico. No caso do ressarcimento presumido, anualmente, as operadoras de planos e seguros privados de saúde deverão pagar pelos atendimentos de usuários dos planos presumidamente realizados nos hospitais públicos e instituições conveniadas ao SUS.
O relatório aprovado hoje determina ainda a criação do Conselho Nacional de Gestão do SUS, além de conselhos estaduais e regionais. Atualmente, a gestão é feita pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde.
(Informações da Agência Câmara)
Brasileiros já pagaram mais imposto em 2011 que no ano passado
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) chegou hoje à marca de R$ 1,3 trilhão em tributos federais, estaduais e municipais arrecadados desde o início do ano em todo o País. Na terça-feira (23), o indicador de carga tributária já bateu seu recorde histórico anual de R$ 1.291.150.079.258,70 - volume de arrecadação obtido ao fim de 2010. Com isso, os brasileiros já entregaram a municípios, Estados e União tudo o que pagaram em 2010 e ainda faltam 40 dias para o ano terminar."A arrecadação deve crescer 20% em comparação com 2010, sem uma contrapartida na melhoria dos serviços públicos", disse o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, em nota distribuída pela assessoria de imprensa. A previsão da ACSP é de que a arrecadação em 2011 ultrapasse a marca do R$ 1,5 trilhão.
O Impostômetro foi lançado em 20 de abril de 2005. O mecanismo considera todos os valores arrecadados pelas três esferas de governo em impostos, taxas e contribuições, incluindo multas, juros e correção monetária.
23/11/2011 - 23h12
Câmara de SP aprova 13º salário e reajuste de 61% a vereador
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO
DE SÃO PAULO
Atualizado às 23h24.
Os vereadores paulistanos aprovaram nesta quarta-feira (23) o reajuste
de seus próprios salários, a criação do 13º salário para os próximos
parlamentares e a abertura de cargos na Câmara e no Tribunal de Contas.
A remuneração dos atuais vereadores vai de R$ 9.288 para R$ 11.393 (reajuste de 22,7%), retroativo a março deste ano. Já aqueles que assumirão em 2013 terão um salário mensal de R$ 15.031.
Além do reajuste de 61,8% sobre os salários atuais, os vereadores eleitos no próximo ano passarão a ter o 13º salário, que hoje não existe.
O projeto, que só tinha de passar por uma votação, precisa ser sancionado pelo presidente da Câmara, José Police Neto (PSD) --o que ocorrerá-- para entrar em vigor.
Além de salário, os vereadores têm direito a verbas extras para pagar assessores e gastos como telefone, combustível, gráfica e outros, benefícios que serão mantidos. Um parlamentar municipal hoje pode custar até R$ 110 mil mensalmente.
Outros projetos, aprovados em primeira votação, precisam de nova discussão. Se aprovados nas duas votações, terão de ir à sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD).
Dois deles criam 39 cargos na Câmara e no Tribunal de Contas do Município, com salários que vão de R$ 4.060 a R$ 11.505.
POLÊMICA
Apenas um projeto que criava gastos gerou polêmica, mas foi aprovado por 29 votos a 8, em primeira votação. A proposta, do prefeito Gilberto Kassab (PSD), reajusta em até 236% os salários dos cargos de chefia comissionados, como secretários-adjuntos, subprefeitos e dirigentes de fundações e de autarquias.
O PT criticou o fato de Kassab não dar reajuste igual aos servidores e de a Câmara tentar votar às pressas --a proposta foi enviada na semana passada. "O PT não aceita votar a toque de caixa", disse Ítalo Cardoso, líder do partido.
Vereadores próximos a Kassab, como Claudio Fonseca (PPS), que dirige sindicato de professores municipais, também se posicionaram contra o projeto.
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