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quinta-feira, 24 de novembro de 2011

MPF denuncia ex-gestores da Fundação Celg por prejuízo de R$ 7 milhões



24/11/2011
Eles teriam comprado títulos públicos federais por valores acima do mercado e revendido os papéis por preços mínimos
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), ofereceu denúncia contra três ex-gestores da Fundação Celg de Seguro e Previdência, a Eletra, acusados de prejudicar em R$ 7,29 milhões a entidade, segundo cálculos da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), e em R$ 1,49 milhões, adotando o registro do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Divino Aires de Araújo, presidente da Eletra de 2003 a 2007, Amadeu Gustavo, diretor administrativo e financeiro da Fundação entre 2000 e 2003, e Wagner Percussor Campos, que exerceu o mesmo cargo de 2003 a 2007, foram denunciados por crime do colarinho branco (gestão temerária de instituição financeira por equiparação legal). A pena prevista é de dois a oito anos de reclusão, além de multa.

De acordo com a denúncia, eles compravam títulos públicos federais por valores acima dos preços adotados no mercado e vendiam os papéis, posteriormente, por valores mínimos. Para o procurador da República Helio Telho, autor de denúncia, essa conduta mostra que os negócios foram conduzidos sem a devida prudência, prejudicando o plano de benefícios. Ele destaca ainda que “embora não se possa afirmar que as operações estivessem previamente combinadas para favorecer uma determinada contraparte, é possível afirmar que as operações foram feitas em prejuízo do patrimônio da entidade e favoreceram contrapartes, seja quem for”.

Os acusados não seguiram a diretriz de rentabilidade do Conselho Monetário Nacional e não se basearam em estudos ou análises para sustentar os investimentos realizados. Segundo o procurador, a prática não foi isolada, pois havia uma “cadeia de mesmos investimentos, que geraram um sistemático resultado menor se comparado aos preços de mercado.”

A fiscalização da secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, que apurou os fatos, multou os denunciados em  R$ 30.794. Divino Aires de Araújo e Wagner Percussor Campos também ficaram inabilitados por quatro anos e  Amadeu Gustavo de Faria por dois anos. O MPF/GO pede que a Justiça Federal em Goiás fixe em R$7,29 milhões a reparação dos prejuízos causados à Fundação Celg de Seguro e Previdência. O valor deve ser corrigido  monetariamente e acrescido dos juros legais a contar de 31 de dezembro de 2006.


Ministério Público Federal em Goiás
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