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BBC MUNDO RADIO
25 de janeiro de 2011
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou um total de R$ 128 bilhões em restos a pagar para o primeiro ano do governo Dilma Rousseff. Desse valor, R$ 27,8 bilhões são recursos que deixaram de ser repassados para os municípios. Os restos a pagar são compromissos financeiros contraídos até 31 de dezembro e deixados para serem pagos somente no ano seguinte. Os dados levam em consideração as obras contratadas desde 2001 e foram divulgados nesta terça-feira pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Segundo Ziulkoski, os recursos devidos aos municípios estão divididos em processados (obras prontas, mas que ainda não foram pagas) e não processados (projetos que não saíram do papel por falta de planejamento ou documentação, como licença ambiental). Este último representa quase R$ 22 bilhões do total.
"Esses restos não processados são os piores porque geram uma expectativa de receita por parte dos municípios. Muitas vezes esse empenho é fictício, realizado no final do ano, principalmente para atender emendas parlamentares ou o governo se aproveita disso e, para não perder o dinheiro que já está autorizado no Orçamento, ele empenha, mas não significa que depois não possa ser cancelado esse investimento", disse.
Para Ziulkoski, a solução seria a criação de um fundo, para onde seriam destinados todos os recursos anteriormente garantidos às emendas parlamentares - cerca de 5% do Orçamento anual da União. "E não seria um Orçamento autorizativo, mas impositivo. Agora, na época das enchentes, por exemplo, esses recursos deveriam ser aplicados para recuperação das áreas atingidas e remoção das pessoas das áreas de risco", afirmou.
De acordo com o presidente da CNM, o Ministério das Cidades é a pasta que concentra a maior parte dos recursos não repassados - cerca de R$ 7 bilhões. Há, inclusive, projetos parados de drenagem urbana e de apoio ao desenvolvimento em cidades atingidas por enchentes e deslizamentos de terra ao longo dos últimos anos.
Somente Nova Friburgo, um dos municípios fluminenses mais atingidos pelos desastres naturais de duas semanas atrás, tem cerca de R$ 3 milhões em recursos prometidos para projetos de drenagem urbana, controle da erosão e habitação de interesse social.
Ziulkoski critica o fato de a gestão dos convênios entre o governo federal e os municípios ser feita apenas pela Caixa Federal. "O monopólio da Caixa leva a esse estrangulamento e a um embate entre os governos federal e municipais que não deveria existir. A Caixa hoje recebe 2% do valor do convênio para fazer essa gestão", disse.
Corte nos gastos
O governo anunciará, nos próximos meses, um contingenciamento dos gastos que pode chegar a R$ 40 milhões. Para o presidente da CNM, os restos a pagar certamente serão atingidos pelo corte orçamentário. "Nossa expectativa é que atinja o menos possível, mas seguramente vai atingir esses investimentos que ainda não foram pagos", disse.
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