Falhas na entrega de carnês do IPTU podem gerar dívida futura

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LUCIANO BOTTINI FILHO
COLABORACÃO PARA A FOLHA

Os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) começaram a ser enviados pela prefeitura de São Paulo na última sexta-feira.

Contribuintes que não receberem o boleto não deverão supor que foram desobrigados do pagamento; mesmo quem fica isento recebe uma notificação.

A recomendação é ficar atento às datas-limite de entrega do carnê, disponíveis no site da prefeitura (veja no quadro). O não recebimento em geral significa que houve algum problema na emissão.

Nesse caso, é preciso procurar a subprefeitura do bairro ou pedir uma segunda via no site para não ser surpreendido com uma dívida futura.

"Uma execução fiscal de IPTU pode levar o proprietário até a perder o patrimônio, pois nesse caso não vale a regra sobre bem de família [proibição de penhorar o único imóvel de moradia]", reforça o advogado tributarista Plínio Prado Garcia.

Quem recebe normalmente o carnê do IPTU deve conferir as informações antes de quitá-lo (leia mais à pág. 2). Alguns contribuintes deixam até de checar o nome do titular -e pagam pelo imóvel errado, como fez a dona de casa Gisele Araújo Lima por mais de dez anos.

Ela só se deu conta do engano quando um oficial de Justiça apareceu com uma execução fiscal da dívida de mais de R$ 11 mil que poderia levar à perda de sua casa, no Itaim Paulista (zona leste).

A causa da troca, um erro na entrega, foi a vizinhança não ter transferido para cada morador as titularidades de imóveis que eram de um loteamento do mesmo dono.

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