'Comícios gratuitos, ou o financiamento púbico de campanha disfarçado'

Publicada em 19/03/2010 às 12h03m

Artigo da leitora Cristina R. Azevedo

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Se aceitarmos o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral do que seja "campanha antecipada", concluiremos rapidamente que ela vale a pena. Firma-se a jurisprudência de que os comícios eleitorais antecipados e às custas do Erário sofrem, na pior das hipóteses, multa de R$ 5 mil. Na melhor delas, nada acontece.

Se o postulante ao cargo eletivo pertencer ao Executivo, como de praxe, basta que ele compareça a "inaugurações" e "inspeções de obras", e a oportunidade de um bom comício gratuito e sem consequências se faz. Louvado por correligionários e não tendo seu nome citado diretamente ligado ao pleito vindouro, o "pré-candidato" desfruta de toda a impunidade que o cargo pode conceder. O próprio TSE encarregar-se-á de dar voltas à lei e preparar um verdadeiro rocambole jurídico, a fim de livrá-lo de maiores penas.

Pode-se até brincar com os últimos entendimentos do Tribunal: mesmo se um pré-candidato - uma jabuticaba eleitoral tipicamente brasileira - disser "votem em mim", não será multado, porque, afinal de contas, "mim" não é nome de candidato, e então não está configurada campanha.

Pagar R$ 5 mil por um comício é uma "barbada", um presente dos céus. Não existe campanha mais barata! Transporte, logística, hospedagem, alimentação, divulgação, ampla cobertura televisiva e da imprensa escrita e até mesmo lanches para a plateia, tudo pago com o dinheiro público! A Justiça Eleitoral segue verdadeiramente cega, além de surda, tropeçando em estrelas, distraída, diante de governantes populistas.

Ora, a popularidade não é salvo conduto, ou não deveria ser. Se o cumprimento às leis depende da popularidade do ator ou ao medo de desagradar "as massas", ou ao temor eventuais represálias posteriores, é caso de rasgar-se o Código Eleitoral e o Penal. A Justiça não deveria, por certo, fazer distinção entre os atores, sendo dura com uns e permissiva com outros.

Aliás, os ocupantes de cargos públicos deveriam ser aqueles mais duramente punidos, pois supõe-se que dominem, como ninguém mais, o conhecimento do que é proibido, além de disporem de enorme assessoria jurídica para a sua orientação. Ademais, o "pré-candidato" que adota tais práticas lesa a sociedade de maneira cínica e pretensamente dissimulada.

A condescendência dos tribunais desmoraliza e coloca em dúvida, em níveis preocupantes entre os cidadãos comuns, a sua lisura, independência e credibilidade. Há um dito popular que reza "cesteiro que faz um cesto, faz um cento". Ao negar o óbvio, o TSE lança sombras de dúvidas na totalidade do processo eleitoral.

Se em "pré-campanha" as coisas se dão como se têm dado, o que esperar dos eventos da campanha de fato, e até da apuração dos votos? São desconfianças que começam a despontar com força, aqui e ali, geradas, em última instância, pelo comportamento de quem deveria dirimi-las.

Lula e Dilma pagarão, por um mega comício, R$ 5 mil. Pelos outros tantos que já realizaram, a coisa sairá de graça. Se queremos ser levados à serio, temos que agir com seriedade. Se quisermos respeito, temos que respeitar e nos dar ao respeito. Um país onde a Justiça permite que seus juízes encontrem brechas na lei, ou as "interpretem" de forma pessoal pela conveniência do momento ou para não desagradar a alguns, não se dá ao respeito, nem tem seriedade.

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