TRF-4 livra Yeda Crusius de ação de improbidade por desvios no Detran

William Maia - 14/10/2009 - 16h01

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) retirou a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal por suposta par

Os desembargadores atenderam a recurso de Yeda em que ela alegou que não poderia ser processada na 1ª instância por crime de improbidade, devido à prerrogativa de foro. O entendimento unânime da turma foi de que a governadora, como agente política, não pode responder por improbidade administrativa, mas apenas em caso de crime de responsabilidade.

A governadora e mais oito pessoas, dentre elas o deputado federal José Otávio Germano (PP) e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, foram denunciados após a operação Rodin, que apontou prejuízo de mais de R$ 44 milhões aos cofres públicos entre 2003 e 2007.

A Procuradoria chegou a solicitar o afastamento da governadora do cargo, mas o pedido foi negado pela juíza Simone Barbisan Fortes, da Justiça Federal em Santa Maria. Yeda também enfrenta um pedido de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, mas também saiu vitoriosa até o momento, já que a bancada governista garantiu o arquivamento do processo. A oposição já adiantou que recorrerá à Justiça contra o arquivamento.

Além de excluir Yeda do processo, o TRF também determinou o desbloqueio dos bens de José Otávio Germano, de João Luiz Vargas e do deputado estadual Luiz Fernando Záchia (PMDB), que seguem como réus na ação.

A 4ª Turma do Tribunal considerou que são tênues os indícios de que eles teriam participação na fraude descoberta durante a Operação Rodin, não se justificando a indisponibilidade dos bens. No entanto, o órgão julgador ressaltou que, a liberação não impede o reexame da questão, na hipótese de alteração das circunstâncias até o presente momento demonstradas na ação.

Bureau do crime

Na ação, que vazou à imprensa no início de agosto, o MPF relata que lobistas e empresas subcontratadas pelo Detran "entregavam parte dos recursos financeiros escoados do erário aos gestores públicos responsáveis pela contratação e outras personalidades políticas com forte domínio e influência na continuidade do esquema fraudulento”, citando especificamente a governadora Yeda Crusius. Segundo a Procuradoria, eles teriam formado um verdadeiro “Bureau do crime”

Além deles, são réus por improbidade os deputados estaduais Frederico Antunes (PP-RS), Delson Martini, ex-secretário-geral do Governo do Estado, Rubens Bordini, vice-presidente do Banrisul, Walna Vilarins Meneses, assessora da governadora e Carlos Crusius, ex-marido da governadora. A OAB-RS apelou também para que os próprios réus liberem o conteúdo da ação que os envolva.

Yeda nega as acusações e acusa o MPF de criar um “circo político” na divulgação da ação. Em entrevista a um canal de TV, a governadora disse que os procuradores abusaram do direito de propor ações e fizeram pré-julgamento do caso, ao referir-se a ela como ré durante uma entrevista coletiva.

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