Lula sanciona piso de R$ 950 para professores de todo o País

Medida deve beneficiar 800 mil professores do ensino básico; Estados e municípios têm até 2010 para se adaptar

da Redação

SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei que cria o piso nacional de R$ 950 para professores do ensino básico de todo o País. Estados e municípios terão até 2010 para se adaptar à nova medida.

A criação do piso nacional do magistério vai beneficiar, imediatamente, pelo menos 800 mil professores da educação básica pública que ganham menos de R$ 950 por mês, segundo informações do Ministério de Educação. O valor deverá ser pago para professores com carga horária de 40 horas semanais.

Outro projeto, também sancionado, cria 49 mil cargos, no total, para universidades e escolas técnicas. As vagas são de professores e técnicos. Um terceiro altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), para integrar a educação profissional e tecnológica à educação básica.

Veto

O piso foi aprovado com um veto importante: a medida passará a vigorar apenas a partir de janeiro de 2009 e não será retroativa ao início deste ano, como aprovado pelo Congresso.

Antes do veto, governos locais que pagassem aos professores menos que R$ 950 teriam de dar um aumento relativo a um terço da diferença este ano, outro terço em janeiro de 2009 e o último terço em janeiro de 2010. Com o veto, o reajuste terá de ser o equivalente a dois terços da diferença para R$ 950 em janeiro de 2009.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a mudança foi feita a pedido dos prefeitos, que alegaram não ter recursos previstos este ano para pagamento do piso. Isso poderia fazê-los ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a lei eleitoral proíbe reajustes salariais depois de junho deste ano, por conta das eleições municipais.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) também encaminhou ao ministro da Educação documento pedindo o veto ao artigo que previa o pagamento retroativo do reajuste, considerado inconstitucional. "Somos favoráveis ao piso, nossa preocupação era com sua vigência imediata", explica Maria Auxiliadora Rezende, presidente da entidade. "Fizemos essa mobilização até para preservar o projeto, pois acreditamos que alguns Estados e municípios não poderiam arcar com esse aumento de gastos e poderiam contestá-lo na Justiça", explica.

Maria Auxiliadora ressalta a necessidade da União se organizar sobre como será feito o repasse aos Estados e municípios que não têm condição de pagar o novo piso. "Não poderia valer a partir de agosto sem saber ao certo como seria feito esse financiamento. Agora, pelo menos teremos mais seis meses para nos adaptar", diz.

Situação no País

São as redes municipais que terão maior impacto com o piso. Estudo preparado pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas em Educação (Inep) mostra que o salário médio dos professores das redes de 12 Estados fica abaixo desse valor. Em Tocantins, a média dos salários municipais é de apenas R$ 792.

Nas redes estaduais, a situação é melhor. O salário mais baixo é de Pernambuco, que paga em média R$ 1.006. No entanto, o levantamento foi feito pela média, que inclui tanto professores em início de carreira e com formação apenas de ensino médio - os salários mais baixos - até professores com ensino superior e em final de carreira. Serão principalmente os professores iniciantes e de séries iniciais os beneficiados pelo piso.

(Com Lisandra Paraguassú, de O Estado de S. Paulo)

Vereadores de Aracaju têm 5º menor salário entre as capitais

Cada um dos 19 parlamentares da capital sergipana ganha R$ 6.256.
Salário do prefeito de Aracaju é 12º maior entre as capitais: R$ 13,43 mil.

Em alta no mercado: brasileiros pagam R$ 1,5 milhão por ano para sustentar cada um dos 81 senadores

Embora envolva um jogo político complicado e diversas responsabilidades, o cargo de senador pode ser considerado um dos melhores empregos do país. Afinal, somados salários e vantagens, o Brasil desembolsa todos os meses cerca de R$ 120 mil com cada um dos 81 senadores e seus gabinetes - desconsiderando os gastos com serviço postal. Por ano, um senador custa cerca de R$ 1,5 milhão aos brasileiros. O valor cobriria o pagamento de um salário mínimo por mês a cerca de 350 trabalhadores, durante um ano inteiro. No total, a cada mês, saem quase R$ 10,2 milhões dos cofres da União para manter os parlamentares do Senado. Por ano, o Brasil desembolsa quase R$ 121 milhões em salários e benefícios para todos os senadores. O valor é quase duas vezes maior que a dotação autorizada do Programa Rumo ao Pan (57,4 milhões), em 2005, desconsiderando restos a pagar pagos de exercícios anteriores. BENEFICIOS VALOR R$ Salário 12.700,00 Auxílio-moradia 3.800,00 Salário de 6 assessores 48.000,00 Salário dos 5 secretarios 34.000,00 Conta de telefone residencial 500,00 Gasto com Combustível* 1.987,50 Gastos com passagens** 7.700,00 Verba-indenizatoria 15.000,00 Serviços gráficos 733,00 Total 124.420,50 *Valor corresponde a 25 litros diários a uma média de R$ 2,65 o litro ** Média do valor de quatro passagens aéreas ida e volta por mês para as cinco principais capitais de cada uma das regiões do país pela TAM Os eleitos ao Senado este ano se juntarão aos colegas que já ocupam o posto e passarão a receber um salário mensal de R$ 12,7 mil. O valor é 14 vezes maior que o salário médio do brasileiro nas principais capitais do país, segundo pesquisa do IBGE. Além disso, as despesas com aluguel e conta telefônica não precisarão ser abatidas do orçamento pessoal do felizardo. Pois, além do salário, cada senador recebe, por mês, R$ 3.800,00 de auxílio-moradia e R$ 500,00 para pagamento da conta de telefone residencial. Os senadores também recebem uma espécie de ajuda de custo para cobrir gastos dos seus gabinetes, trata-se da verba-indenizatória. No valor de R$ 15 mil, ela engloba desde despesas com viagens e hospedagens até os custos com o escritório do parlamentar no seu Estado de origem. Por ano, o Brasil paga R$ 180 mil de verba-indenizatória a cada um dos senadores. No total, são gastos mais de R$ 1,5 milhão com essas indenizações. O senador também tem direito a solicitar a contratação de 11 funcionários comissionados para seus gabinetes: seis assessores e cinco secretários. A média salarial dos empregados dos gabinetes é alta. Cada assessor recebe R$ 8.000,00 por mês e os secretários cerca de R$ 6.800,00. Assim, são desembolsados, mensalmente, quase R$ 6,6 milhões para pagar os salários de funcionários comissionados de todos os gabinetes dos senadores. Gastos com locomoção também ficam por conta do contribuinte. Quem conquista uma das cadeiras do Senado ganha um carro com motorista e tem direito a 25 litros de combustível diários. Com a gasolina custando cerca de R$ 2,65, isso corresponde a um gasto de R$ 66,25 diários com combustível. O senador também recebe quatro passagens aéreas de ida e volta, por mês, para visitar seu Estado de origem. Em 2005, o Senado gastou mais de R$ 17,3 milhões em passagens e despesas com locomoção. Este ano, até 3 de agosto, a Casa já pagou mais de R$ 11,3 milhões com gastos dessa natureza. O serviço postal é outra conta dos senadores que pesa no bolso dos brasileiros. Nesse caso, o valor da despesa varia de acordo com o número de eleitores de cada Estado. A cota mensal para os senadores do Estado menos populoso (RR) é de R$ 4 mil e para o mais populoso (SP) é de R$ 60 mil, segundo dados da assessoria de comunicação do Senado. Dessa maneira, somente para cobrir os serviços postais dos gabinetes dos três representantes de São Paulo podem ser desembolsados até R$ 2,2 milhões por ano. 17/08/2004 - 06h21 Salário de juízes no Brasil é dos maiores do mundo da Folha de S.Paulo, em Brasília Estudo divulgado ontem pelo Ministério da Justiça comparando o salário dos magistrados brasileiros com o de outros 29 países revela que o juiz no Brasil está entre os que mais ganham. "O nosso propósito, nossa vontade, é fazer um trabalho em comunhão, de preparação do futuro. Não de fazer chover, mas de construir as nuvens", declarou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Segundo dados do Banco Mundial, que constam no diagnóstico, o salário do magistrados brasileiros só perde para o dos canadenses, na primeira instância (varas federais). Na segunda instância (3º) e nos tribunais superiores (7º), o vencimento dos juízes nacionais figura entre as dez maiores do mundo. Um juiz de primeira instância, em início de carreira, ganha cerca de R$ 10.000. Ao comparar a destinação de recursos públicos para o Judiciário, o Ministério da Justiça verificou que o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de repasses em um grupo formado por 35 países: é o que mais destina dinheiro para os tribunais, englobando as esferas da União, dos Estados e dos municípios. Nessa lista estão Itália, Espanha, África do Sul, Dinamarca e Noruega, por exemplo. Intitulado "Diagnósticos do Poder Judiciário" e com cerca de 113 páginas, o estudo foi feito a um custo de R$ 100 mil. A equipe contratada pelo ministério também analisou questionários enviados aos 96 tribunais do país. Entre as conclusões mais importantes estão a que mostra que existe 1 processo judicial para cada 10 pessoas no Brasil; o maior número de processos concentra-se em 1ª instância; a União responde por cerca de 43% das despesas com a Justiça e não há padronização no critério que fixa os custos dos processos para as pessoas nos Estados. No Amapá, com 32,8 mil processos julgados em 2003, o governo estadual gasta R$ 6.839 com cada processo, o maior valor do país. A ação mais barata está na Paraíba, cujo governo gasta R$ 973 por processo. Em São Paulo, que concentra a maior parte dos processos (4,5 milhões julgados em 2003), cada um custa R$ 1.126, menos que a média: R$ 1.848. O secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, disse que "o Poder Judiciário ficou parado no tempo, é preciso chegar ao século 21. Há um acréscimo de investimento no Poder Judiciário que não é correspondido por melhoria do serviço. Falta direcionamento, é preciso racionalizar". Presente à cerimônia, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, saudou a iniciativa: "Esse trabalho é importante, a coleta de dados feita pelo Ministério da Justiça nos dá condições de fazer uma análise mais desenvolvida internamente". Greve Enquanto os juízes federais do Brasil estão entre os mais bem pagos do mundo, os servidores do Judiciário paulista continuam a greve que já dura 48 dias. Eles reivindicam reposição salarial de 26,39%. Segundo informação da assessoria do Tribunal de Justiça, o último reajuste sobre o salário total dos funcionários foi dado há 11 anos. Entre os principais cargos dos servidores, o salário inicial varia de R$ 990,77 (auxiliar) a até R$ 5.132 (diretor de divisão). Já os juízes recebem em média "R$ 6.000 ou R$ 7.000", segundo o TJ.

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