Frei Betto: Questão de justiça

Rio - Em 15 de abril de 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a homologação, em área contínua, da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Este ano, a Polícia Federal, em cumprimento da lei, mobilizou-se para retirar da reserva seis arrozeiros.

Os invasores reagiram com violência, inclusive bombas. Criaram o fato político capaz de induzir o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender a medida legal e reiniciar o atribulado percurso já transitado pelos três poderes da República.

A área foi demarcada em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso. Políticos e arrozeiros queriam a demarcação em área descontínua, “ilhas” onde pudessem permanecer com suas terras (invadidas) e propriedades (ilegais). Três municípios foram criados dentro da reserva: Normandia, Uiramutã e parte de Pacaraima.

Raposa Serra do Sol não é apenas uma selva salpicada de tribos. Ali atuam 251 professores indígenas em 113 escolas de Ensino Fundamental e três de Ensino Médio. E as tribos manejam um rebanho de 27 mil cabeças de gado.

Dentro do território demarcado, seis rizicultores ocupam 6 mil hectares, com lavouras irrigadas; todos grileiros em terras da União. Utilizam agrotóxicos, destroem a mata ciliar, soterram lagoas e igarapés, abrem valas para canalizar a água dos rios às suas lavouras.

Os direitos dos povos indígenas estão garantidos pelo artigo 231 da Constituição. Retroagir a homologação da reserva para área não-contínua representa grave precedente jurídico em relação aos demais processos demarcatórios. E poderá estimular grileiros e oportunistas a realizarem invasões nos mesmos moldes das que ocorrem em Roraima.

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