Câmara aprova pacote de segurança que deve afetar julgamento do casal Nardoni

RENATA GIRALDI

Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira um pacote com uma série de propostas de segurança pública que incluem medidas que podem afetar o julgamento de Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, denunciados pela morte de Isabela Nardoni. Pelos textos aprovados, o rito no tribunal de júri será mais ágil, sem perda de espaços para a defesa e acusação.

Mas o texto sobre tribunal de júri e outros aprovados hoje só entrarão em vigor depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancioná-los. A expectativa, segundo parlamentares que acompanham as negociações políticas, é que isso ocorra nos próximos dias.

Segundo a proposta, será reduzido o tempo de debate no tribunal de júri em meia hora, excluída a leitura do processo (que em determinados casos levava dias) e diminuído o tempo para as audiências preliminares. Um dos defensores da proposta, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), disse que a aprovação terá efeito imediato para a sociedade.

"As normas processuais têm efeitos imediatos, portanto, valem para todos os casos, assim que o presidente da República sancionar, entre essas situações está o caso de Isabela Nardoni, que será submetido a um rito mais rápido preservando a defesa, mas reduzindo o número de audiências para que a sociedade tenha uma solução mais rápida", disse Dino.

Rigidez

Outra proposta aprovada hoje é que extingue com o segundo julgamento automático para os apenados que cumprem mais de 20 anos de punição. Neste caso, caberá ao juiz definir se deve ou não haver um segundo julgamento.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou a aprovação desta proposta. Segundo ele, a medida evitará, por exemplo, que casos como o do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura se repitam. O fazendeiro, acusado de mandar matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, foi condenado, no primeiro julgamento, e absolvido no segundo.

"A aprovação deste projeto mostra que a Câmara já havia percebido a falha na lei. Esse fato lamentável [a revisão do julgamento] provocou indignação da sociedade e a câmara está em sintonia com esse sentimento", afirmou Chinaglia.

O caso da absolvição do fazendeiro que matou Dorothy Stang deixou o presidente Lula indignado. Em entrevista, Lula disse que esse tipo de situação contribuía para a imagem negativa do Brasil no exterior.

Mudanças

As propostas aprovadas nesta quarta-feira estabelecem mudanças no Código de Processo Penal e no Código Penal, aproximando-os da realidade atual. Uma das propostas autoriza o seqüestro de bens dos acusados, segundo o Código de Processo Penal.

Foi aprovada ainda a utilização de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou são beneficiados pelo chamado "saidão" --autorização para que o preso possa deixar a prisão no fim de semana e feriados.

Os seqüestros relâmpagos que se tornaram tão comuns nas cidades e eram até então ignorados pelo Código Penal passarão a ser tratados como crime. Se os acusados cometerem lesão corporal, a pena será maior.

Os deputados aprovaram também o aumento de pena para os crimes sexuais e a ampliação do conceito de estupro. No entanto, essas duas propostas terão ainda que ser submetidas a uma nova apreciação e votação no plenário do Senado -- ainda sem data para ocorrer.

Acordo

As votações realizadas na noite de hoje só ocorreram porque houve um acordo de líderes partidários. Por consenso, os partidos definiram que as propostas de segurança teriam prioridade nesta quarta-feira. Inicialmente, a idéia era votar 11 propostas, mas como algumas envolviam polêmicas foram retiradas de pauta.

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), afirmou que foi fundamental o entendimento entre oposição e governistas para garantir a aprovação das propostas. De acordo com ele, o acordo colaborou para o esforço de resgatar a imagem pública da Câmara.

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