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terça-feira, 22 de março de 2011

Problemas com a perícia estão no topo da lista de reclamações do INSS


Todo mês são, em média, 40 mil requerimentos de benefícios.
Mais de 60 mil pessoas estão afastadas do trabalho na capital.

Do G1 SP


Os trabalhadores que precisam pedir auxílio-doença – benefício a que todo trabalhador tem direito quando enfrenta problemas de saúde – reclamam das dificuldades para conseguir agendar uma perícia médica no INSS. São queixas de todo tipo: desde a dificuldade para agendar o exame até a forma como os segurados são tratados pelos médicos.

Todo mês, o INSS recebe, em média, 40 mil requerimentos de benefícios. Do total, cerca de 20 mil se referem ao auxílio-doença. Atualmente, na capital, mais de 60 mil pessoas recebem o benefício.

A perícia deve ser agendada pelo telefone (135) ou pela internet. O segurado deve ter em mãos os documentos de identificação. Também é preciso informar o nome do empregador, a doença e o período da licença. O exame só é marcado para quem vai ficar mais de 15 dias sem trabalhar.

Entenda como funciona a perícia
Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, o objetivo da perícia médica é identificar a capacidade ou incapacidade para trabalhar e não para diagnosticar uma doença. O diagnóstico deve ser feito anteriormente, por outro médico, que encaminha o paciente para a perícia.

Os peritos avaliam o relatório e depois é feito um exame físico. Em alguns casos, a perícia é feita em conjunto com médicos especialistas. O tempo é relativo. A perícia mais simples pode durar 15 minutos e uma complexa até uma hora.

Auxílio-doença
Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. O segurado pode requerer o auxílio se estiver impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos.

O trabalhador que recebe auxílio-doença é obrigado a realizar exame médico periódico e participar do programa de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência Social, sob pena de ter o benefício suspenso.

O auxílio deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.















- O Estado de S.Paulo

DESESPERO - AUXÍLIO-DOENÇA NEGADO
Absurdos do INSS

Sou bancária desde 2/8/1988 e em julho de 2004 fui afastada por acidente de trabalho. Recebi auxílio-doença do INSS até 9/6/2008. Em 2009, só recebi o benefício de 12/5 a 30/6, depois ele foi indeferido, mesmo sem eu ter nenhuma condição de retornar ao trabalho. O médico do trabalho diz que não estou apta e me manda retornar ao INSS, que indefere o pedido. Não sei mais o que fazer, pois preciso comer, beber, comprar remédios. Em 17/1/2011 tentei retornar ao trabalho, por estar passando necessidade, mas a médica fez uma carta para o perito do INSS dizendo que estou incapacitada para as atividades. Enfim, no dia 22/2/2011 vou passar por mais uma perícia no INSS, mas tenho certeza de que eles não vão respeitar o laudo médico da ortopedista nem mesmo do médico do trabalho. Preciso de ajuda.


Mulher ofendida por médica do INSS ganha ação por danos morais

Da Redação

brasil@eband.com.br



A Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região condenou o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma segurada, de 89 anos. Além do instituto, a médica que realizou a perícia também foi condenada.

A autora da ação alegou ter sido ofendida pela médica em janeiro de 2005, quando compareceu ao INSS para restabelecer sua pensão por incapacidade. Segundo o acórdão, a idosa, que à época tinha 83 anos, “foi exposta a situação vexatória, por profissional médico do instituto-réu, que, aos berros e na presença de várias pessoas, a comparou a um ‘caminhão velho’”.

A idosa disse ainda que a médica teria se dirigido de modo mal educado a outras pessoas que aguardavam atendimento. Ao condenar os réus, a turma reafirmou a obrigação do Estado e da sociedade em assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, garantidos na Constituição.

O juiz federal Cláudio Roberto Canata afirmou, entre outras alegações, que o funcionário do Estado, dentre outras condutas, “tem o dever de zelar por essa dignidade”.


  1. L10559

    O pagamento de aposentadoria ou pensão excepcional relativa aos já anistiados políticos, que vem sendo efetuado pelo INSS e demais entidades públicas, ...
    www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/.../L10559.htm - Em cache - Similares
  2. Aposentadoria de anistiado político - JusBrasil Tópicos

    Aposentadoria de anistiado político. Jurisprudência, legislação e doutrina sobre Aposentadoria de anistiado político. Definição sobre Aposentadoria de ...
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  3. Aposentadoria Excepcional de Anistiado - JusBrasil Tópicos

    Aposentadoria Excepcional de Anistiado. Jurisprudência, legislação e ...
    www.jusbrasil.com.br/.../aposentadoria-excepcional-de-anistiado - Em cache - Similares
  4. [PDF]

    1 ANISTIA CONTAGEM DO TEMPO DE AFASTAMENTO PARA FIM DE ...

    Formato do arquivo: PDF/Adobe Acrobat - Visualização rápida
    Como a Lei 8.878/94 não veda a contagem do tempo de afastamento do anistiado, é lícito a sua averbação para o fim de aposentadoria (tempo de serviço). ...
    www.gomesdemattos.com.br/.../anistia_contagen_do_tempo_de_servico.pdf - Similares
  5. VISÃO POLÍTICA: APOSENTADORIA DE ANISTIADOS

    10 ago. 2008 ... Lula da Silva, por exemplo, que nasceu em 06/10/1945 foi aposentado como ANISTIADO e ganha a bacatela de R$4.890,95 sem contar o salário de ...
    camaradosdeputados.blogspot.com/.../aposentadoria-de-anistiados.html - Em cache - Similares
  6. ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPS/SPS Nº 4, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994 - DOU ...

    2.2 - Na concessão do benefício excepcional por anistia ao segurado que exercia exclusivamente atividade contemplada com o direito à aposentadoria especial ...
    www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/.../4.htm - Em cache - Similares
  7. O que é Aposentadoria de Anistiados? - Yahoo! Respostas

    18 out. 2006 ... Essa é a descrição da Aposentadoria do Lula, no qual ele recebe todo ... Minha sogra também recebe este benefício. No caso dela é porque o ...
    br.answers.yahoo.com/question/index?qid... - Em cache - Similares
  8. CMI Brasil - A APOSENTADORIA DO LULA E SUAS FALCATRUAS

    3 ago. 2005 ... entre as condições de aposentadoria dos anistiados e do resto da população, a autêntica escumalha previdenciária brasileira. ...
    www.midiaindependente.org/pt/.../325733.shtml - Em cache - Similares
  9. Lula, Anistia e Aposentadoria [Arquivo de Mensagens] - Fórum Valinor

    5 postagens - 3 autores - Última postagem: 31 ago. 2004
    [Arquivo de Mensagens] Lula, Anistia e Aposentadoria Atualidades e Generalidades.
    forum.valinor.com.br/archive/index.../t-28886.html - Em cache - Similares



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