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domingo, 21 de novembro de 2010

Procuradoria quer cruzar dados de doação eleitoral

21 de novembro de 2010 | 11h 33
AE - Agência Estado

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que seja determinado à Secretaria da Receita Federal o cruzamento dos valores repassados por todos os cerca de 32 mil doadores de campanha no Estado nas últimas eleições e os correspondentes rendimentos ou faturamentos declarados no exercício de 2009.

Em ofício ao TRE, o procurador eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto assinalou a importância da celeridade da investigação. Ele também pediu acesso aos dados fiscais nos casos em que houver indício de irregularidade, ou seja, que as doações tenham extrapolado os limites legais - pessoas físicas podem doar valor equivalente a 10% do rendimento bruto obtida no ano anterior ao pleito e as empresas até 2% do faturamento.

O procurador alerta que o prazo apertado para análise dos dados e a eventual apresentação de ações judiciais contra candidatos por irregularidades na captação de recursos justifica a antecipação do pente-fino da Receita. A partir da diplomação dos deputados eleitos, marcada para 17 de dezembro, a procuradoria tem apenas 15 dias para agir.

No documento enviado ao TRE, Pereira Neto destaca a necessidade de o sistema judicial eleitoral "atuar a contento no controle dos gastos de recursos financeiros de campanhas eleitorais". A Procuradoria vai pedir sanções a doadores que tenham infringido o artigo 30 A da lei 12.034. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As novas estranhezas do caso Celso Daniel

A principal testemunha do caso fugiu da prisão, a promotora levou “uma fechada” e a ex-mulher do ex-prefeito foi vetada para assumir a Casa Civil. Por Hugo Souza

5/10/2010 |

No final de agosto a promotora Eliana Faleiros Vendramini dirigia em uma via expressa de São Paulo quando, segundo uma nota publicada no jornal O Estado de S.Paulo, um Gol bateu repetidamente na lateral do seu carro blindado até jogá-la para fora da pista, fazendo com que capotasse três vezes e fugindo sem prestar socorro. Cerca de um mês depois, na quinta-feira, dia 23 de setembro, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo divulgou a informação de que Elcyd Oliveira Brito fugira do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu no dia 4 de agosto. Mas o que um fato tem a ver com outro? A resposta é: o caso Celso Daniel.

No dia 18 de janeiro de 2002 o então prefeito da cidade paulista de Santo André, Celso Daniel, foi sequestrado quando saía de uma churrascaria no bairro dos Jardins, em São Paulo, e encontrado morto dois dias depois, com onze tiros, em Juquitiba, em uma estrada próxima à Rodovia Régis Bittencourt. Eliana é a promotora do caso da morte de Celso Daniel, e Elcyd Brito é suspeito de participação no assassinato e principal testemunha viva do crime, cujos acusados vão a júri popular no próximo dia 18 de novembro. A morte de Celso ganhou contornos políticos quando surgiram denúncias de que em Santo André funcionava um esquema de extorsão de empresas de ônibus para abastecer um suposto caixa dois do PT.

O PT, entretanto, sustenta desde então que o assassinato de Celso Daniel foi um “crime comum” – conclusão do inquérito policial – da mesma forma como a promotora Eliana declarou que o suposto atentado que sofreu em São Paulo foi na verdade “uma fechada”. A diferença é que sete testemunhas do caso Celso Daniel já morreram desde 2002, do garçom que serviu Celso na noite do seu sequestro até o legista que examinou o cadáver do ex-prefeito petista, e seu irmão Bruno Daniel está na França na condição de refugiado devido às ameaças que sofreu por querer aprofundar as investigações.

Celso Daniel na sucessão da Casa Civil

No último dia 16 de setembro a subchefe de Articulação e Monitoramento da presidência da República, Miriam Belchior, chegou a ser confirmada por fontes do palácio do Planalto como a nova ministra-chefe da Casa Civil, em substituição a Erenice Guerra, que acabara de cair em função das más práticas de seu filho, Israel Guerra, cuja contribuição para a administração petista consistia em “ajudar” empresas privadas a participar de licitações públicas.

O nome de Miriam chegou a ser dado como certo pelos sites de diversos veículos de comunicação. Coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desde que Dilma deixou a Casa Civil, ela teria sido a preferida do presidente Lula para assumir o ministério já quando a candidata petista deixou a pasta, em março, para encabeçar a chapa situacionista nas eleições presidenciais. O governo, entretanto, recuou da nomeação de Míriam na última hora.

Poucas horas depois de ela ter sido dada como certa para chefiar a Casa Civil, o porta-voz da presidência da República, Marcelo Baumbach, anunciou que a vaga seria ocupada interinamente pelo secretário-executivo do ministério, Carlos Eduardo Esteves.

Uma das hipóteses para o veto a Miriam Belchior é a de que o Planalto considerou seu nome sujeito a novos ataques envolvendo o ministério do qual saiu a escolhida de Lula para disputar sua sucessão. O motivo? Miriam é ex-mulher de Celso Daniel, e sua nomeação poderia fazer o episódio emergir do limbo e se transformar em mais um fantasma a assombrar a candidatura de Dilma, ainda mais porque ela, Miriam, chegou a ser apontada como integrante do suposto esquema de Santo André.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, apressou-se para desmentir esta versão, dizendo: “Isso não é problema nenhum. Imagina a que ponto chegamos de levantar o assunto do assassinato. Esse é um assunto fartamente investigado e é um caso encerrado”.

Caro leitor,

Tendo em vista os fatos subsequentes ao assassinato de Celso Daniel, você acha que se tratou de um crime político ou de um crime comum?

Você considera que o PT não se empenha como deveria para pressionar os órgãos competentes no sentido de um melhor esclarecimento do caso?

A sucessão de estranhezas relacionadas ao assassinato do ex-prefeito de Santo André não seria suficiente para investigações mais aprofundadas?

http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/politica/as-novas-estranhezas-do-caso-celso-daniel/

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