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quinta-feira, 20 de maio de 2010

Delúbio recebe multa de R$ 164 mil e tem direitos políticos cassados

( que chato !, estou de luto!)

Ele é acusado de ter recebido salário do governo de GO indevidamente.
Advogado afirma que ele estava cedido a um conselho do governo federal.

Do G1, em São Paulo


Delúbio SoaresO ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares
(Foto: Ed Ferreira/Agência Estado)

O Tribunal de Justiça de Goiás condenou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a pagar R$ 164 mil por ter recebido salários como professor do estado quando morava em São Paulo, segundo a assessoria de imprensa do órgão. A sentença também determinou a perda dos direitos políticos do ex-tesoureiro por oito anos.

Segundo o tribunal, os desembargadores consideraram, no entanto, que Delúbio só perderá os direitos políticos quando não couber mais recurso à decisão. Uma ex-dirigente do sindicato que representa os professores também foi condenada a pagar multa. O julgamento ocorreu na semana passada, informou o TJ.

O advogado de defesa de Delúbio, Sebastião Ferreira Leite, disse que a decisão ainda não foi lida no tribunal e que, por isso, “não existe ainda”. Ele argumenta que o ex-tesoureiro do PT era membro do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e estava à disposição do órgão no período em que a Justiça o acusa de ter recebido salários indevidamente. No conselho, ele representava a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“Como a CUT não era legalizada, o governo do estado não podia colocá-lo à disposição da CUT porque ela não tinha estatuto jurídico. Então, o deixaram à disposição do sindicato. Não há imoralidade nisso, não tem nada antiético”, afirmou. O advogado acrescenta ainda que Delúbio tinha “duplo domicílio” e que não recebia salário do Codefat. Ele pretende recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Expulso do PT em meio às denúncias do mensalão, em 2005, Delúbio chegou a pedir para voltar ao partido no ano passado, mas acabou retirando o pedido.

Questionado sobre o projeto "ficha limpa" aprovado pelo Senado que impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado - caso de Delúbio - o advogado afirmou que confia no Judiciário e fez a ressalva de que a proposta ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

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