Gilmar Mendes critica espetacularização das ações da PF e uso excessivo de algemas

O QUE SERÁ QUE ELE ACHA DO CASO DOS NARDONI ?

STF nega habeas corpus para casal Nardoni
A ministra Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, negou hoje pedido de habeas corpus para o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de assassinar a pequena Isabella Oliveira Nardoni, no último dia 29 de março, em São Paulo. A defesa do casal alegava ausência dos requisitos legais para a prisão preventiva, pois teria sido violado o princípio constitucional da presunção de inocência. Alexandre e Anna Carolina foram acusados de homicídio doloso triplamente qualificado e fraude processual, pois teriam alterado a cena do crime.

WANDERLEY PREITE SOBRINHO
colaboração para a Folha Online

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, fez duras críticas à Polícia Federal nesta segunda-feira. Ele disse que o vazamento de informações confidenciais à imprensa é regra, condenou a "espetacularização" das ações da PF e exigiu o respeito aos direitos individuais de criminosos.

"O vazamento [de informações à imprensa pela PF] hoje não é a exceção, mas a regra. O juiz que autoriza a escuta, não consegue controlar seu resultado", afirmou o ministro durante debate promovido pelo jornal "O Estado de S. Paulo", que também contou com a participação do ministro da Justiça, Tarso Genro, do procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, e do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto.

Ele também criticou as ações espetaculares da PF, como a utilização desnecessária de algemas nas prisões filmadas pela TV. "Um dia é um adversário político exposto com algema. Amanhã, podemos ser nós. Com isso, não se pode brincar", afirmou.

O clima ficou tenso quando ele engrossou o tom. "Não há na história universal nenhum país que preservou a democracia transformando a polícia em poder."

O ministro Tarso Genro admitiu "abusos" da PF, mas disse que não pretende acabar com as escutas. "Nós estamos tratando de abusos, por exemplo, da escuta telefônica. Mas nós não vamos acabar com as escutas porque esses meios estão disponíveis." Ele defendeu o uso dessas tecnologias para "integrar as instituições".

Tarso também refutou a afirmação do procurador, que afirmou no debate que o Brasil vive em "estado de medo". "É um exagero dizer que nós estamos em um estado de medo. Se estivéssemos, não estaríamos tratando desse tema aqui."

O judiciário prende e solta

Depois de criticar a PF, foi a vez de presidente do Supremo justificar as falhas cometidas pela Justiça. "As contradições são normais entre as primeiras instâncias e as superiores", disse. "As falhas se aplicam a ricos e pobres", afirmou.

Ele também afirmou que está errada "a idéia que foi difundida" de que a polícia prende e a Justiça solta. Como só há prisão depois de autorização judicial, para Mendes é "o Judiciário que manda prender e soltar".

Direitos civis

Mendes foi o mais incisivo na defesa dos direitos individuais. Ele disse que quem não respeita os direitos civis durante as investigações não pode estar comprometido com o combate ao crime. "Combater o crime sim, mas com respeito aos direitos fundamentais", disse.

Ele também saiu em defesa dos criminosos ao justificar os dois habeas corpus que concedeu ao banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha. "O criminoso também tem direitos fundamentais", disse.

Leiteiro

Apesar de Tarso negar que haja crise entre os Poderes, Mendes começou seu discurso ironizando a PF, comandada pelo ministro da Justiça. "Antigamente, você tinha certeza que quem batia na sua porta era o leiteiro. Hoje está meio confuso", disse, ao falar sobre as ações-surpresa da PF.

Gilmar Mendes sugere nova lei de abuso de autoridade

Agencia Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a destacar a ocorrência de exageros em ações policiais e sugeriu a criação de uma nova lei de abuso de autoridade como forma de lidar com essa questão. "Começamos, então, a falar em uma nova lei de abuso de autoridade, porque aquela de 1965 obviamente está defasada. Precisamos ter um controle destas ações policiais", disse Mendes, durante o debate "O Brasil e o Estado de Direito", realizado hoje no auditório do Grupo Estado, que contou também com a participação do ministro da Justiça, Tarso Genro, do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

O ministro da Justiça concordou com a sugestão do presidente do STF. Para Genro, a legislação atual, datada de 1965, é "genérica", e o sistema que previne o abuso de autoridade está muito fragmentado. "Nós temos que tirar todas as lições, inclusive lições de posições contraditórias do próprio Supremo em relação à aplicação dessa lei", afirmou o ministro. "Quando a lei de abuso de autoridade de 1965 foi sancionada, nós não tínhamos, por exemplo, o tipo de exposição que as pessoas sofrem hoje, às vezes de maneira deliberada, gerando um constrangimento e uma punição antecipada."

Tarso chamou atenção para "determinados excessos" que ocorreram em operações da polícia. Em sua visão, isto está relacionado, em parte, aos avanços tecnológicos, o que teve influência sobre os métodos de investigação. Citando seu "diálogo franco e construtivo" com o ministro da Justiça, o presidente do STF também sugeriu a criação de varas de corregedoria de polícia para contribuir no combate aos abusos de autoridade.

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