Conselheiro do TCE-SP recebeu R$ 1 milhão em conta na Suíça

Na Folha desta 5ª: Empresa com negócios com governos paga aluguel de R$ 12 mil de filho de Lula em SP

DE SÃO PAULO

Documentos mostram que Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e chefe da Casa Civil do governador Mario Covas entre 1995 e 1997, recebeu em uma conta na Suíça três depósitos feitos pelo empresário Sabino Indelicato que somam US$ 605.098, informa reportagem de Mario Cesar Carvalho e José Ernesto Credencio, publicada nesta quarta-feira pela Folha (íntegra somente para assinantes do jornal ou do UOL).

O valor equivale hoje a pouco mais de R$ 1 milhão. A suspeita do Ministério Público é que os valores depositados são parte da propina supostamente paga pela Alstom para obter contratos com o governo de São Paulo a partir de 1997.

Há também a hipótese de que Marinho recebeu o valor para aprovar no Tribunal de Contas os contratos da Alstom com empresas como o Metrô e a Eletropaulo.

Indelicato controla uma empresa, chamada Acqualux, que recebeu recursos da Alstom sem que conseguisse comprovar que foi prestado algum serviço de consultoria --a justificativa oficial para o pagamento.

Ontem, a Folha revelou que a Justiça determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Marinho por conta da suspeita de enriquecimento ilícito.

Também foi quebrado o sigilo do engenheiro Jorge Fagali Neto, irmão do presidente do Metrô.

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi diz na decisão que 11 investigados e a Acqualux não conseguiram comprovar com documentos os bens que acumularam.

OUTRO LADO

Marinho disse à Folha anteontem que não comenta a investigação sobre a Alstom porque ela corre sob segredo de Justiça. Refutou com veemência a hipótese de enriquecimento ilícito --afirma que seus bens foram comprados com patrimônio legal.

A reportagem deixou recados na casa de Indelicato, mas ele não ligou de volta.

29/12/2010 - 12h29

Gastos do governo com pagamento de juros são os maiores em dez anos

SHEILA D'AMORIM
DE BRASÍLIA

Nos últimos dez anos, o governo nunca pagou tanto juros como em 2010. De janeiro a novembro deste ano, o gasto com encargos financeiros que incidem sobre a dívida pública somou R$ 175,8 bilhões, o maior valor desde 2001, início da série revisada do Banco Central.

No entanto, como a economia deve ter um crescimento recorde este ano, a relação dessas despesas com o PIB (Produto Interno Bruto) registra uma tendência de queda, alcançando 5,31%.

Segundo o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, esse gasto recorde com juros se deve ao aumento da inflação. Somente o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que corrige 24,3% do total da dívida pública, incluindo títulos e operações bancárias, passou de um patamar acumulado de 3,93%, de janeiro a novembro de 2009, para 5,25% no mesmo período deste ano.

O IGP-M (Índice Geral de Preços -- Mercado) e o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) --que respectivamente indexam 4,9% e 1,1%-- também tiveram altas consideráveis.

A projeção do Banco Central para 2011 é de uma redução na carga de juros para 4,8% do PIB. Com isso, o deficit nominal deve cair dos 2,3% do PIB esperados para este ano para 1,7% do PIB. Já a dívida líquida do setor público deverá passar de 40,3% do PIB em 2010 para 37,8% do PIB.

ATÉ NOVEMBRO

O superavit primário do setor público (economia para pagar juros) acumulado de janeiro a novembro atingiu 2,74% do PIB (Produto Interno Bruto). No fluxo de 12 meses terminados em novembro, o valor é mais baixo: 2,51%.

Na prática, isso significa que dificilmente o governo Lula, no seu último ano de mandato, conseguirá cumprir a meta de economizar o equivalente a 3,1% do PIB em 2010, sem usar o artifício contábil de abater das despesas alguns gastos com investimentos.

Uma projeção feita a partir dos dados do divulgados há pouco pelo Banco Central mostra que mesmo se, em dezembro, União, Estados, municípios e estatais fizerem juntos uma economia de cerca de R$ 15 bilhões, algo próximo a 0,4% do PIB, ainda assim, a meta não deverá ser cumprida. Nesse caso, a saída será retirar da conta os gastos com obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Em novembro, a dívida líquida do setor público subiu para R$ 1,450 trilhão, o equivalente a 40,1% do PIB. O valor em comparação ao PIB foi revisado pelo Banco Central em função da divulgação, pelo IBGE, dos números referentes ao crescimento da economia até o terceiro trimestre deste ano. Como o PIB ficou maior do que o esperado, a relação que estava em torno de 41,3% do PIB caiu.

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