#lula #dilma Por sugestão do PT, Ceará decide controlar a mídia

Assembleia do Estado aprova criação de órgão que terá como atribuição fiscalizar e monitorar a imprensa local Folha apurou que o governo federal irá estimular Estados a implementar propostas debatidas na Confecom Por sugestão do PT, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social que terá como atribuição "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade da imprensa local "nas suas diversas modalidades". O conselho segue várias das propostas restritivas à liberdade de imprensa aprovadas pela Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada pelo governo federal no ano passado. A Folha apurou que, com dificuldades para implementar nacionalmente medidas que visam o controle da mídia, o governo federal irá estimular que os Estados o façam. Assim, com a discussão instalada, haveria ambiente mais favorável à proposição de lei federal. O diretor da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Luiz Roberto Antonik, considerou que o conselho visa censurar o trabalho da imprensa e informou que a entidade estuda as medidas judiciais cabíveis. Abert e ANJ (Associação Nacional de Jornais), além de outras entidades, não participaram da Confecom por considerar que o evento tinha como propósito justamente discutir medidas de controle da imprensa. O Conselho de Comunicação no Ceará será vinculado à Casa Civil e terá entre suas funções observar e produzir, semestralmente, relatórios sobre a produção e programação das emissoras de rádio e televisão locais; orientar e fiscalizar as atividades dos órgãos de radiodifusão sonora ou de imagem; implementar políticas de capacitação dos cidadãos para leitura crítica dos meios de comunicação, entre outras. Como a criação do conselho é uma iniciativa que cabe ao Executivo estadual, o projeto dá aval para que o governador reeleito do Estado, Cid Gomes (PSB), o implemente. O líder do governo na Assembleia, deputado Nelson Martins (PT), foi um dos defensores da ideia. "Temos uma cultura de denuncismo. Isso não é culpa do profissional, mas dos donos das empresas de comunicação." Folha de São Paulo 21/10/2010 às 6:21 Ceará é o primeiro estado que está tentando implantar o modelo chavista de Franklin Martins para a “mídia” Informou ontem Felipe Motta, na Folha Online. Volto em seguida: Ceará aprova criação de conselho para controlar a mídia A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou ontem (19) proposta de implementação do Conselho de Comunicação Social no Estado. Para que o órgão entre em atividade, é preciso a assinatura do governador Cid Gomes (PSB) e uma nova avaliação da Casa. O projeto segue a esteira da Conferência Nacional da Comunicação realizada em dezembro do ano passado pelo governo federal, em Brasília. Nela foi proposta a criação desses conselhos em todos os Estados. Segundo o texto do projeto, o conselho será vinculado à Secretaria da Casa Civil do Ceará. Além de acompanhar a produção pública e estatal de comunicação, o projeto prevê o monitoramento dos demais veículos de comunicação locais e a elaboração de uma política estadual de comunicação. Também está previsto “monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no Estado do Ceará”. O texto não explicita quais são os órgãos competentes para julgar as denúncias, nem apresenta punições aos veículos. Se aprovado, o conselho será composto por 25 membros - sete representantes de governo, Assembléia e escolas de comunicação; oito dos proprietários dos meios de comunicação, e dez da sociedade civil, incluindo o sindicato de jornalistas e movimento estudantil. Os mandatos serão de dois anos e os membros não receberão pagamento. O Sindicato dos Jornalistas do Ceará é favorável ao projeto, de autoria da deputada Rachel Marques (PT). O governador foi procurado para comentar o assunto na tarde hoje, mas sua assessoria afirmou que ele estava em reunião com os secretários e não havia previsão de término. Comento É claro que se trata de uma patifaria contra a liberdade de imprensa. Vamos ver o que vai fazer Cid Gomes. Irmão que é de Ciro, a gente deve ficar animado? Vamos fazer a conta: “10 representantes da sociedade civil” devem merecer a seguinte tradução: “petistas” — ou “socialistas” à maneira dos coronéis de Sobral. Aqueles sete do governo, assembléias e escolas podem ter um pouco de tudo. Os empresários que não forem cooptados ficarão evidentemente reféns dos demais. A única coisa razoável a fazer, evidentemente, é vetar essa porcaria. Mas lembro que a proposta não teria chegado tão longe sem o apoio do governo do Estado. O sindicato local de jornalistas aprova. Entendo: um sindicato de jornalistas comprometido com a liberdade de expressão é que seria surpreendente. Por Reinaldo Azevedo Governo de Goiás censura jornalista Paulo Beringhs a mando de marqueteiro de Iris 21/10/2010 às 6:23 Um caso de censura na TV Pública de Goiás com pedido de demissão no ar Como anda a liberdade de imprensa no Brasil? Um dia depois da estrepitosa passagem de Lula e Dilma por Goiás, em que fizeram comício ao lado do candidato do PMDB ao governo do Estado, Iris Rezende, aconteceu isto que vocês vêem. Assistam. Volto em seguida. O jornalista que se despede no ar com uma carraspana memorável é Paulo Beringhs. A TV Brasil Central é a emissora pública de Goiás. Hoje, exceção feita à TV Cultura, todas estão sob forte influência da Lula News, aquele aparelho petista de Franklin Martins, gerenciado por Tereza Cruvinel. Beringhs deixa claro o que aconteceu. Rezende não chega a ser um craque em entrevistas. Optou por não comparecer. Como não poderia recorrer à Justiça para impedir o adversário, Marconi Perillo, de conceder a entrevista, recorreu ao tapetão. Esses vagabundos que andam por aí a cantar as glórias das TVs públicas porque supostamente mais livres do que as emissoras privadas deveriam tomar esse caso como exemplo. Uma empresa que dependa do mercado e da opinião pública será sempre mais livre e democrática do que outra que dependa do poder público e da vontade de um mandatário ou de um partido. Ponto. Por Reinaldo Azevedo

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