Justiça condena Basf e Shell a pagar R$ 1,1 bi

Valor Econômico - 23/08/2010

A Vara do Trabalho de Paulínia (SP) condenou as multinacionais Shell e Basf a pagar uma indenização no valor de R$ 1,1 bilhão para funcionários que trabalharam em uma unidade de produção de defensivos químicos, no polo industrial do município. A juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa determinou que as empresas se responsabilizem por um plano vitalício de saúde para todos os trabalhadores e seus filhos que trabalharam no polo industrial. As empresas ainda podem recorrer da decisão. A condenação envolve o pagamento de R$ 64,5 mil a cada trabalhador e a cada dependente nascido no curso da prestação dos serviços ou em período posterior. Além disso, as multinacionais terão que recolher R$ 622,2 milhões junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como forma de indenização por dano moral coletivo. "As rés não observaram os princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos e da propriedade. Expuseram os trabalhadores a riscos, prejudicando sua saúde, segurança e o seu bem-estar, além de terem violado o direito fundamental dos trabalhadores a um meio ambiente do trabalho saudável e seguro", diz a sentença da juíza.

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