Tributaristas e oposição dizem que governo precisa cobrar de volta gastos com CPMF extinta

Publicada em 19/07/2009 às 23h34m

O Globo

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BRASÍLIA - O governo terá de pedir a devolução do equivalente à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pago nos últimos meses a fornecedores e rever os contratos que ainda incluem o pagamento do tributo, apesar de ele ter sido extinto pelo Congresso há um ano e meio. Essa é a avaliação de tributaristas e parlamentares da oposição ouvidos ontem pelo GLOBO. Na opinião dos especialistas, os gestores públicos responsáveis pelos contratos também poderão ser responsabilizados pelo ressarcimento aos cofres públicos.

De acordo com reportagem publicada ontem pelo GLOBO, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que órgãos e empresas do governo continuam repassando o valor do tributo, já extinto, a fornecedores . Essa prática seria generalizada na administração pública e teria dado prejuízo de milhões aos cofres públicos.

Para o tributarista Ives Gandra Martins, trata-se de um típico caso de inércia administrativa. Como a contribuição foi extinta em dezembro de 2007, não há fato que justifique sua cobrança contratual. Mas, em princípio, Gandra não acredita em má-fé dos gestores:

- As empresas que receberam têm de devolver, porque o governo repassou o valor de um imposto que já não existe. Mas os gestores não se aperceberam disso. A burocracia brasileira é esclerosada e tem procedimentos que se perpetuam.

Leia a íntegra desta reportagem em O Globo Digital (somente para assinantes)

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