Seguro será extinto : Lula anuncia a suspensão

Lula anuncia a suspensão do encargo dos novos contratos de mutuários maiores de 40 anos. Medida vai reduzir as parcelas

Cristiane Campos

Rio - Mutuários acima de 40 anos não vão pagar o seguro de vida na compra do imóvel financiado no novo pacote habitacional. O encargo, que representa 37% do valor da prestação, é obrigatório nos contratos assinados pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação). O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também reafirmou que, para os que pagam aluguel, a parcela da moradia só será cobrada a partir da entrega das chaves. A equipe técnica do governo estuda parcelas entre R$ 15 e R$ 20 no período de construção das unidades — consideradas simbólicas, para que as famílias com renda até três salários mínimos (R$ 1.395) possam pagar o aluguel e a casa nova, ao mesmo tempo.

Segundo o advogado especializado em Direito Imobiliário Sérgio Sender, a isenção do seguro elimina parte do custo da operação, mas aumenta o risco. “A prestação ficará mais barata, mas, se o titular do financiamento morrer, o herdeiro terá que bancar integralmente as parcelas. Se não assumi-las, vai correr o risco de perder o imóvel”, explica. Para Sender, mutuários de contratos antigos não terão direito ao novo modelo, por já haver um ato jurídico perfeito.

O VALOR COBRADO VARIA DE ACORDO COM A IDADE

Pela legislação atual, o seguro se confunde com o contrato e é calculado de acordo com a faixa etária. O de vida pode variar de R$ 30 a R$ 150, para um financiamento de R$ 100 mil, segundo cálculos do Núcleo de Seguros da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC). O de dano físico ao imóvel representa um terço do seguro de vida.

Os valores são embutidos na parcela do financiamento e pagos mensalmente. Para o presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), José Geraldo Tardin, essa não é a solução para o déficit imobiliário no País: “A abordagem não é simplória. O seguro tem que continuar como obrigatório, mas tem que ser aberto, sem a prática atual do esquema de venda casada. O governo deveria estimular a concorrência no seguro habitacional”.

Tardin enfatiza que as pessoas devem ter a liberdade de buscar financiamentos com seguros mais baratos. “Ou criar um fundo habitacional, gerido pelo próprio governo, que garantisse o mutuário em casos de invalidez ou morte”, sugere.

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