O ministro Fernando Pimentel Petista faturou R$ 2 mi com consultoria |

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) recebeu R$ 2 milhões por consultorias prestadas entre sua saída da prefeitura de Belo Horizonte e a nomeação para o ministério de Dilma Rousseff. Reportagem do jornal O Globo:

BELO HORIZONTE – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), faturou pelo menos R$ 2 milhões com sua empresa de consultoria, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., em 2009 e 2010, entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e a chegada ao governo Dilma Rousseff. Os dois principais clientes do então ex-prefeito foram a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o grupo da construtora mineira Convap. A federação pagou R$ 1 milhão por nove meses de consultoria de Pimentel, em 2009, e a construtora, outros R$ 514 mil, no ano seguinte.

A consultoria de Pimentel à Fiemg foi contratada quando o presidente da entidade era Robson Andrade, atualmente à frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e se resumiu, de acordo com o atual presidente da Fiemg, Olavo Machado, a “consultoria econômica e em sustentabilidade”. No entanto, dirigentes da própria entidade desconhecem qualquer trabalho realizado pelo ministro.

O serviço à Convap durou de fevereiro a agosto de 2010, época em que Pimentel era um dos coordenadores da campanha de Dilma e viajava o Brasil com a candidata. Após a consultoria, a Convap assinou com a prefeitura do aliado de primeira hora de Pimentel, Márcio Lacerda (PSB), dois contratos que somam R$ 95,3 milhões.

Em maio deste ano, ao ser questionado durante viagem a Ipatinga (MG) a respeito das atividades da P-21 Consultoria e Projetos Ltda., já na condição de ministro, o petista não quis dizer quem eram os seus clientes e classificou o rendimento da empresa como “compatível com a atividade dela” e “nada extraordinário”.

A Convap contratou Pimentel por meio de outra empresa do grupo que a controla, a Vitória Engenharia, atual Mineração Vitória Ltda., cujo endereço é o mesmo da construtora, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Menos de um ano após pagar a última parcela pela consultoria do petista, a Convap foi escolhida no governo Lacerda para tocar obras viárias de implantação do sistema de BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Cristiano Machado, para a Copa do Mundo de 2014 (R$ 36,3 milhões), e da Via 210, na região Oeste da capital mineira (R$ 59 milhões). As duas obras são em consórcio com a construtora Constran.

Fernando Pimentel deixou a prefeitura há três anos; ainda assim seu grupo permanece no controle da Secretaria municipal de Obras e Infraestrutura no governo Lacerda. A pasta foi responsável pela contratação da Convap e continua nas mãos do engenheiro Murilo Valadares, petista que cuidava da secretaria no governo de Pimentel. De 2000 a 2008, período em que o atual ministro foi prefeito de Belo Horizonte, não há registro de contrato do município com a Convap.

Perguntado se via conflito de interesses na assinatura de contratos de quase R$ 100 milhões com uma empresa que tinha como consultor um de seus padrinhos políticos, Valadares disse que não. Ele alegou que os contratos foram assinados por meio de licitação e que, nos dois casos, o consórcio apresentou o menor preço.

“O secretário sempre pautou suas ações pela transparência e pela ética. As licitações seguem os parâmetros legais. Diante da suspeita de quaisquer irregularidades, cabe aos órgãos competentes realizarem suas fiscalizações, bem como à imprensa republicana registrar os fatos e evitar suposições”, disse a assessoria de Valadares, por meio de nota oficial.

Procurado por e-mail e pessoalmente para dizer que tipo de consultoria Pimentel prestou à sua empresa por mais de R$ 500 mil, o diretor-presidente da Convap, Flávio de Lima Vieira, não deu entrevista. Pelo telefone, repetiu quatro vezes a frase “nada a declarar” e desligou.

Já o atual presidente da Fiemg, Olavo Machado, disse ter pago por “análise, avaliação e aconselhamento sobre aspectos da economia local e mundial”, “discussões socioeconômicas com base em experiência técnica, universitária e administrativa”, e “dimensionamento de mercados para empresas, aspectos de meio ambiente e sustentabilidade”.

Consultoria na Fiemg desconhecida

Em 2009, a Fiemg pagou R$ 1 milhão por informações que, em linhas gerais, o ex-prefeito ofereceu de graça pelo menos 13 vezes em palestras para estudantes, políticos e comerciantes locais em viagens por Minas naquele mesmo ano, de acordo com o site “Amigos do Pimentel”. O tema era “Perspectivas econômicas e sociais de Minas e do Brasil no atual cenário mundial”, e o ex-prefeito viajava para articular sua pré-candidatura ao governo de Minas para o ano seguinte, plano que não se concretizou. No site, há referência a um encontro promovido pela Fiemg, em agosto daquele ano.

Procurado pelo GLOBO para detalhar um pouco mais as atividades da P-21, Machado disse que Pimentel dava “orientação a técnicos e colaboradores para elaboração e desenvolvimento de conteúdos” distribuídos a empresários. No entanto, o presidente do Conselho de Política Econômica Industrial da Fiemg, Lincoln Gonçalves Fernandes, e o gerente de Economia, Guilherme Leão, responsáveis por esse trabalho na entidade, não se lembram da participação do político.

— Pimentel? O Fernando Pimentel, hoje ministro? Não, eu desconheço. Em 2009 eu estava aqui lidando com isso. Aqui na área econômica não teve participação efetiva dele trabalhando como consultor — disse Leão.

— Nunca participei de qualquer reunião. Estou sabendo dessa consultoria por você — completou Fernandes.

Ainda segundo Olavo Machado, Pimentel também teria participado das discussões embrionárias de sustentabilidade, no contexto do que viria a ser o programa da Fiemg “Minas Sustentável”, de incentivo a práticas empresariais ambientalmente corretas.

— Não, neste programa não (teve participação), deve ter sido em outro. Participei desde a concepção até o desenho final do que ele é hoje — afirmou o coordenador do “Minas Sustentável”, o engenheiro Flávio Mayrink.

Em nota, Pimentel afirma que impostos referentes a consultorias foram recolhidos

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, respondeu, por meio da assessoria do ministério, que não exercia cargos públicos quando prestou consultoria. Segundo ele, a empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda. foi aberta em 2009 para prestar consultoria nas áreas de “administração financeira e tributação”.

“Os serviços contratados foram prestados e os tributos referentes a eles, recolhidos. A P-21 deixou de prestar serviços a qualquer cliente em novembro de 2010. Pimentel deixou a administração da empresa no fim de 2010, antes, portanto, de assumir o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em janeiro de 2011”, afirmou a assessoria em resposta ao GLOBO.

O ministro não respondeu ao questionário enviado a ele pelo jornal na quarta-feira, perguntando detalhes sobre os serviços prestados e solicitando a apresentação dos contratos com os clientes e os planos de trabalho definidos neles. Pimentel não quis explicar como fez para se dividir entre as intensas atividades político-partidárias de 2009 e 2010 e um trabalho que o remunerou em pelo menos R$ 2 milhões.

Não quis dizer se ainda classifica como “nada extraordinário” os seus rendimentos nos dois anos. Tampouco quis comentar a contratação de uma de suas clientes pela Prefeitura de Belo Horizonte para a execução de contratos que somam R$ 95,3 milhões.

Perguntado sobre os atributos do ex-prefeito considerados pela Fiemg na hora de contratá-lo por R$ 1 milhão, o presidente da entidade, Olavo Machado, citou “o conhecimento do tema, reconhecida competência na matéria e capacidade de contribuir para os interesses maiores do Sistema Fiemg” do político.

— No caso do economista Fernando Pimentel, certamente contou a experiência como homem público competente com visão empresarial e social. Sua ascensão posterior ao cargo de ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi aplaudida pelos empresários mineiros, pela visão lúcida demonstrada nas diversas oportunidades que teve junto a empresários da Fiemg — disse o empresário, segundo o qual a atuação da entidade é convergente com a direção implantada hoje no ministério, de valorização da indústria local.

Na última quarta-feira, O GLOBO solicitou à Fiemg cópia do contrato com a P-21 e do plano de trabalho previsto. Na ocasião, Machado argumentou que pesquisaria os arquivos e, não havendo cláusulas de confidencialidade e informações de caráter reservado, os poria à disposição. Até a noite de sexta-feira, porém, segundo ele, os documentos ainda não tinham sido localizados no arquivo da Fiemg.

(grifos nossos)

Comentário

Apesar da denúncia, Pimentel pode ficar tranquilo quanto a sua permanência no cargo. Ele terá que entrar na fila, já que Dilma ainda não demitiu o ministro do Trabalho Carlos Lupi nem o das Cidades Mário Negromonte. E ainda há a possibilidade de surgir um escândalo maior com algum outro ministro, que o faria voltar ao fim da fila:  já aconteceu uma vez com o próprio Negromonte, poupado da demissão na primeira denúncia porque seu caso era considerado menos grave que os de outros dois ministros.

Nesse ritmo, Dilma ainda fará campanha pela reeleição em 2014 prometendo terminar de demitir todos os ministros enrolados…

Nos jornais: Pimentel tem outro contrato suspeito

Ministro do Desenvolvimento é acusado de receber R$ 400 mil por serviços de consultoria prestados a firma ligada a empresa contratada pela prefeitura de Belo Horizonte. Ministro nega e afirma que tinha relações pessoais com empresários

por Congresso em Foco 06/12/2011 07:56 Notícias

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O Globo
Pimentel tem outro contrato suspeito
Uma “empresa de informática pequeninha”, nas palavras do próprio ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), pagou R$400 mil pelos serviços da P-21 Consultoria e Projetos Ltda, empresa mantida pelo petista entre sua saída do comando da prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, e a chegada ao governo federal, em 2011. Firma especializada em “cabeamento estruturado para rede de computadores”, a QA Consulting Ltda pertence a Alexandre Allan, de 36 anos, e Gustavo Prado, de 35, filho de Otílio Prado, sócio minoritário de Pimentel na P-21 Consultoria.
O pagamento pela consultoria de Pimentel se deu em duas parcelas de R$200 mil. A primeira foi paga em 19 de fevereiro de 2011, dois dias antes de a QA Consulting receber R$230 mil da construtora HAP Engenharia para prestar serviços de “infraestrutura para soluções de rede”. A HAP é velha conhecida de Fernando Pimentel: em maio deste ano, o ex-prefeito de Belo Horizonte tornou-se réu em ação civil pública ao lado do dono da empresa, Roberto Senna. A construtora é acusada de superfaturar obra da prefeitura de Belo Horizonte em R$9,1 milhões e de desviar recursos para a campanha de Pimentel em 2004, quando o petista disputou a reeleição para a prefeitura da capital mineira.
Procurado ontem de manhã na sede de sua empresa, o sócio Gustavo Prado não quis dizer se haviam contratado Pimentel. Também se recusou a dar qualquer detalhe a respeito dos serviços prestados pelo ministro à sua pequena empresa. Disse que se pronunciaria apenas por e-mail e pediu ao repórter que se retirasse. À tarde, enviou e-mail dizendo que Pimentel havia prestado serviços de “consultoria econômica” e que a empresa teria perfeita “capacidade econômico-financeira para custear a consultoria contratada”. Mas não quis dizer qual foi o faturamento de sua empresa em 2009 e 2010, alegando se tratar de informação estratégica.
Os petistas saíram ontem em defesa de Pimentel, e descartaram a possibilidade de o ministro vir a ser o próximo da lista a ser bombardeado pela oposição no Congresso. A oposição, porém, considerou insuficientes as explicações dadas por Pimentel. O PSDB entra hoje, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, com pedido de convocação do ministro.
Pimentel diz que tinha relação pessoal com empresários
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, negou irregularidades nos serviços prestados à empresa de informática QA Consulting, da qual recebeu R$ 400 mil entre 2009 e 2010. Ele disse que prestou consultoria econômica à empresa, com sugestões e orientação de mercado, e apontou nichos de oportunidade, parcerias e sinergias possíveis com outras empresas. Justificou o preço cobrado pela consultoria, afirmando que é o de mercado. Afirmou que não houve participação do seu sócio Otílio Prado, pai de um dos sócios da QA Consulting, nos serviços prestados à empresa.
Perguntado se poderia apresentar os contratos desses serviços, ele informou que foram contratos informais e apontou as notas fiscais como prova de que os serviços foram prestados: – Não tem contrato, tenho uma relação pessoal com esses jovens empresários, assim como com o dono da Convap (contrutora mineira que também contratou a consultoria de Pimentel). Havia um acordo verbal, o serviço foi prestado, as notas fiscais emitidas, o tributo recolhido, tudo dentro da lei – disse.
No domingo, quando Pimentel citara os serviços prestados à QA Consulting, o ministro apresentou nota fiscal de R$ 200 mil emitida pela empresa. Segundo ele, os serviços descritos na nota, de consultoria econômica e financeira, são genéricos para atender o enquadramento tributário dos serviços.
Dilma cobra fidelidade para aprovar DRU até dia 22
Para evitar novas surpresas que coloquem em risco a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até o próximo dia 22, a presidente Dilma Rousseff fez nesta segunda-feira uma reunião de coordenação ampliada para dar uma ordem unida: que líderes e ministros políticos monitorem e cobrem fidelidade dos seus partidos no Senado. O monitoramento é especial em cima de oito senadores aliados que assinaram emendas da oposição ao texto original da DRU, mecanismo que permite ao governo mexer livremente em 20% de suas receitas e considerada fundamental pela presidente para enfrentar a crise econômica.
Se a oposição conseguir apoio de 27 senadores e apresentar emenda à DRU, a proposta volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), impedindo que a votação seja concluída dia 22. A emenda da oposição já chegou a ter 28 assinaturas, mas os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Davin (PV-RN) retiraram apoio, a pedido do governo.
Para não ficar só na cobrança, Dilma autorizou que ministros e líderes estudem o atendimento de pleitos pontuais dos aliados e alguma compensação na área de Saúde, para evitar a aprovação da Emenda 29, que aumenta de 7% para 10% da receita da União os gastos no setor.
Mantega negocia mais recursos para a Saúde
Em outra ponta, Mantega negocia uma fonte alternativa de mais recursos para a Saúde, dentro do Orçamento, para convencer os senadores da base inclinados a votar a favor do aumento do repasse da União. Os governistas estão conversando com a oposição.
- O Jorge Viana me ligou hoje (segunda-feira) dizendo que estão tentando alguma coisa. Mas se não tiver uma coisa consistente, vamos pro pau. A única coisa que podem conseguir é passar um melzinho na boca da turma deles, que precisa de um discurso para justificar em suas bases o recuo nos 10%. Mas se o governo acenar com alguma coisa, a oposição pode rever a estretégia – disse o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).
O governo tenta negociar com a oposição, porque a outra alternativa é retirar o regime de urgência da proposta de regulamentação da Emenda 29, o que exige uma votação no plenário, o que já anteciparia a discussão sobre o mérito, tudo que o governo não quer neste momento.
Seminário em São Paulo debate Lei de Acesso à Informação
O Brasil possivelmente não conseguirá fazer valer, dentro do prazo determinado e em todas as esferas, poderes e estados, a Lei de Acesso a Informações Públicas, na opinião da diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Vieira. A afirmação foi feita em seminário em São Paulo, no qual foram apresentadas experiências de outros países na execução de leis que dão ao cidadão o direito de acessar informações públicas.
Sancionada em 18 de novembro pela presidente Dilma Rousseff, a lei acabou com o sigilo eterno de documentos oficiais e estabeleceu que órgãos públicos, em todas as esferas, têm de prestar em no máximo 30 dias informações solicitadas por cidadãos sem que eles tenham que justificar o pedido. No Executivo Federal, a CGU é o órgão que vai avaliar recursos dos cidadãos e estruturar a União para a norma, que entra em vigor em maio do ano que vem.
Folha de S. Paulo
Novos ministros mantêm velhas práticas após ‘faxina’

O afastamento de seis ministros sob suspeita de corrupção no governo Dilma Rousseff não foi suficiente para mudar de forma profunda os procedimentos adotados nos ministérios atingidos pelas demissões. Análise feita pela Folha em processos de licitação, movimentação de pessoal e outros atos de pastas cujos titulares foram afastados mostra que pouca coisa mudou.
O Ministério dos Transportes, primeiro a ser atingido pela faxina, aumentou o valor de contratos com 18 empreiteiras desde a posse do atual ministro, Paulo Passos, nomeado após a demissão de Alfredo Nascimento (PR). O abuso no emprego de aditivos para elevar o valor dos pagamentos a construtoras que prestam serviços ao ministério foi um dos principais problemas encontrados na gestão de Nascimento.
No Ministério da Agricultura, ninguém foi incomodado na cúpula da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) desde que Mendes Ribeiro (PMDB) assumiu no lugar de Wagner Rossi. Ribeiro manteve ainda parentes de líderes do PMDB empregados pela pasta.
No Ministério do Turismo, marcado por irregularidades em convênios com ONGs, novas contratações foram suspensas. Mas a pasta foi a mais beneficiada pela liberação de recursos destinados a projetos financiados por emendas parlamentares. Um projeto na base política do novo ministro, Gastão Vieira (PMDB), no Maranhão, foi um dos primeiros a ser beneficiado quando os recursos voltaram a ser liberados.
No Esporte, um dia após a posse de Aldo Rebelo (PC do B), uma prática que dera prejuízo num contrato da gestão de Orlando Silva repetiu-se.
PDT tenta evitar que PT assuma o Trabalho
Com a saída de Carlos Lupi do Ministério do Trabalho, o PDT trabalha agora para evitar que o PT assuma a pasta no próximo ano. Em reunião ontem com a Executiva Nacional de seu partido, Lupi disse aos aliados que “qualquer um” do PDT que assumir o cargo será alvo de pressões. Parte da legenda atribui a crise de Lupi ao PT -que trabalha para recuperar o comando do ministério, que deixou de controlar em 2007. Nos bastidores, as centrais sindicais CUT (Central Única dos Trabalhadores), ligada aos petistas, e a Força Sindical, vinculada ao PDT, têm interesse na pasta.
O PDT aguarda um chamado da presidente Dilma Rousseff para definir o futuro da legenda no governo, mas já está definido que eles não deixarão a base aliada. Dilma só deverá decidir a participação do partido -no Trabalho ou em outro ministério- na reforma ministerial, prevista para janeiro.
Diante da indefinição, o secretário nacional sindical do PT, João Felício, afirmou que a CUT não vai sugerir nomes. “O Ministério do Trabalho sob o comando do PDT priorizou centrais sindicais com que tem afinidade. A CUT defende uma relação republicana com as centrais e uma modernização sindical, mas não indica nomes: da mesma maneira que não pedimos a saída, não indicamos”, disse. O PDT montou uma comissão para negociar o espaço do partido no governo. A Executiva da sigla determinou que Lupi ficará fora do grupo para não atrapalhar as negociações com o Planalto.
CNJ faz devassa na folha de pagamento de juízes de SP

A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciou ontem uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar supostos pagamentos ilegais a desembargadores e a eventual evolução patrimonial de magistrados incompatível com suas rendas. A ideia é saber se os bens declarados por eles são compatíveis com os seus rendimentos. A força-tarefa que iniciou a inspeção é composta por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, além da equipe da corregedoria.
O cruzamento de informações fornecidas por esses órgãos levou o CNJ a identificar situações suspeitas. Os auditores vão verificar a suspeita de que um grupo de 17 desembargadores recebeu verbas do tribunal que não foram pagas ao restante dos magistrados da corte.
A devassa provocou indignação nos gabinetes da corte ontem. A inspeção pode abrir mais um capítulo na série de atritos entre a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, e setores da magistratura, principalmente da paulista. Em setembro, Calmon criticou a resistência dos tribunais em relação a atos de fiscalização do CNJ, e mencionou o TJ de São Paulo.
Defesa pede que Marcos Valério seja libertado
A defesa do empresário Marcos Valério Souza, pivô do escândalo do mensalão do PT, e a de seus três ex-sócios presos em Salvador entraram ontem com os pedidos de habeas corpus no TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia. Na última sexta, ele foi preso suspeito de participar de esquema de grilagem e falsificação de títulos de terras.
Lei de acesso requer mudança cultural, dizem especialistas

O Brasil vai precisar passar por uma “revolução cultural” para aplicar a Lei de Acesso a Informações Públicas, afirmaram ontem especialistas e autoridades encarregadas de fazer valer legislações desse tipo em outros países. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 18, a lei de acesso garante a qualquer cidadão o direito de solicitar, sem precisar justificar o pedido, dados sobre a administração pública.
“A lei é um ótimo ponto de partida, mas as pessoas precisam mudar e compreender que as informações são públicas e ao público pertencem”, disse Gabriela Segovia, diretora-geral de Políticas de Acesso do Instituto Federal de Acesso à Informação do México -país considerado referência no assunto.
Segovia participou ontem em São Paulo de seminário promovido por ANJ (Associação Nacional de Jornais), Unesco, CGU (Controladoria-Geral da União) e Consulado-Geral dos EUA em SP. Kevin Dunion, comissário de Informação da Escócia, também participou. De acordo com ele, seu país gastou “um tempo considerável só para fazer as pessoas saberem que elas tinham direito de pedir informações”.No Brasil, os órgãos públicos terão seis meses para se adaptar à nova lei. Responsável pela implementação da lei de acesso em seu país, Dunion afirmou que a imprensa tem um papel fundamental nesse processo.
Petista faturou R$ 2 mi com consultoria

O ministro Fernando Pimentel recebeu pelo menos R$ 2 milhões com sua empresa de consultoria em 2009 e 2010, entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e a chegada ao governo Dilma, segundo o jornal “O Globo”. O ministro do Desenvolvimento disse a Dilma que iria esclarecer o caso.
De acordo com a reportagem, a consultoria P-21 teve como principais clientes a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e a construtora Convap. A entidade pagou R$ 1 milhão em 2009. A construtora, R$ 514 mil em 2010.
Governo banca congresso que discute verba para jornais

O governo federal patrocina hoje um congresso que discutirá um modelo de auditagem da circulação dos jornais do interior do Brasil. A intenção é criar parâmetros objetivos para distribuição de verbas federais de publicidade -que, desde a chegada do PT ao poder, foram pulverizadas em centenas de publicações menores.
Atualmente, a Secretaria de Comunicação anuncia em cerca de mil diários brasileiros. Mas apenas cerca de cem publicações passam pelo IVC (Instituto de Verificação de Circulação). O presidente-executivo do IVC, Pedro Martins, apresentará a representantes de 112 diários um “produto” para verificação de tiragem de jornais com faturamento inferior a R$ 2,4 milhões anuais e circulação abaixo de 5.000 exemplares.
Graças ao patrocínio dos Correios, da Caixa Econômica Federal, da Petrobras e do Banco do Brasil, o governo participa com R$ 220 mil dos R$ 500 mil gastos com a realização do I Congresso dos Diários do Interior do Brasil. A proposta, que reduz de R$ 8 mil para R$ 1,6 mil o custo para adesão ao IVC, atende a um pedido do governo. Se implantada até o ano que vem, a iniciativa permitirá a verificação da tiragem de jornais do interior durante as eleições municipais.
Governo aprova anistia para Marighella

A viúva de Carlos Marighella, Clara Charf, 86, disse ontem que a concessão da anistia política restabelece a verdade sobre o guerrilheiro, morto em novembro de 1969. “Durante muitos anos, eles mentiram, acusaram e jogaram o nome das pessoas na lama para tirar a resistência do povo brasileiro”, discursou, em ato em Salvador. Ontem, no dia em que Marighella faria 100 anos, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça reconheceu que ele foi perseguido pelo Estado desde os anos 30, na ditadura de Getúlio Vargas.
Após ser libertado, em 1945, Marighella foi eleito deputado federal constituinte. Teve o mandato cassado em 1947, quando o Partido Comunista foi declarado ilegal, e passou à clandestinidade. O período final de perseguições, apontou o relatório da comissão, foi entre o golpe militar de 1964 e o seu assassinato por agentes do Dops (Departamento de Operações Políticas e Sociais), numa emboscada em São Paulo.
Marighella era um dos líderes da ALN (Ação Libertadora Nacional), uma das organizações que sequestraram o embaixador americano Charles Burke Elbrick em 1969 para trocá-lo pela libertação de 15 presos políticos. Antes da anistia política, o Estado já havia reconhecido, em 1996, que fora responsável pela morte de Marighella. No processo, a família não pediu reparação financeira.
Correio Braziliense
Lupi não é o último
Presa em um nó partidário de aliados famintos e descontentes, a presidente Dilma Rousseff terá que conciliar na primeira reforma ministerial oficial de seu governo a resolução de problemas administrativos, a saída de titulares que disputarão as eleições de 2012 e a assimetria de poder entre legendas aliadas. O PT quer os ministérios das Cidades e do Trabalho. O PMDB, por sua vez, anda insatisfeito, reclamando que só ganhou ministérios sem capilaridade. Para melhorar sua situação na Esplanada, o aliado pleiteia a pasta de Transportes, acrescida da Secretaria de Portos, que deve perder o status de ministério. A disputa dos aliados pela ampliação do espaço na Esplanada já se refletiu no Congresso. O governo encontra dificuldades em aprovar a lei que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e os parlamentares já trabalham com a possibilidade de não votar o orçamento este ano.
No xadrez do enxuga e troca ministerial, a restruturação de algumas pastas é avaliada por Dilma. A presidente tem criticado o modelo de gestão e chegou à conclusão de que é impossível se reunir com quase 40 ministros. Para resolver a questão, avalia fundir pastas que têm ações correlatas, como Trabalho e Previdência; Agricultura e Pesca; Igualdade Racial, Políticas para Mulheres e Direitos Humanos; e Transportes e Portos ou Integração Nacional e Portos.
A chuva de ministros derrubados por denúncias de corrupção prejudicou os planos da presidente, de modificar a gestão das pastas em 2012. Há três meses, Dilma discutiu em reunião de coordenação política a proposta de dividir a Esplanada em áreas “guarda-chuva”. Em vez de despachar com os titulares dos 38 ministérios, a presidente sugeriu que as pastas fossem divididas em grandes temas e que um ministro — com perfil mais técnico e testado pelos anos do governo PT — fosse o coordenador temático, ou seja, o responsável que conversaria com ela. Com isso, Dilma criaria uma modalidade de “vice-ministros”, ideia que já incomoda os aliados, mas resolveria problemas administrativos e de agenda do Planalto.
A avaliação dos aliados é de que o ano de turbulência política que antecedeu a reforma oficial limita os planos da presidente no momento de montar seu primeiro ministério de fato. “É sempre complicado fazer uma reforma no meio do mandato. Quando o novo governante assume é que ele decide o tamanho do Estado. Fazer mais composições depois é complicado”, afirma o senador Wellington Dias (PT-PI).
Sucessão entre aliados
O novo ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, era conhecido no ministério como “cão de guarda” de Carlos Lupi, que pediu demissão no domingo alvejado por escândalos. Paulo Roberto foi assessor especial de Lupi, secretário executivo substituto e, a partir de junho de 2010, secretário executivo titular da pasta. Cabia a ele monitorar as ações de subordinados a Lupi.
Paulo Roberto é de estrita confiança de Lupi, e foi assim que ele — funcionário do Banco do Brasil desde 1988 — chegou ao ministério, em 30 de maio de 2007. Agora, é o ministro interino do Trabalho, conforme decisão da presidente Dilma Rousseff publicada ontem no Diário Oficial da União. Na prática, é como se Lupi continuasse ministro, segundo pedetistas ouvidos pelo Correio.
O hoje ministro interino já chegou forte ao Ministério do Trabalho. Assessor especial, exerceu a função de secretário executivo substituto até assumir definitivamente o cargo. Quando era o titular do posto número dois do ministério, o hoje deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) reclamava da força de Paulo Roberto. Costumava dizer que o assessor mandava mais do que ele. Paulo Roberto virou secretário titular quando André saiu para se candidatar a deputado. Passou a ser acionado constantemente por Lupi para apagar os incêndios do ministério, principalmente no que diz respeito aos convênios firmados para capacitação. Era o secretário o responsável por redigir as explicações para as irregularidades apontadas.
Mutirão para aprovar a DRU
A presidente Dilma Rousseff foi incisiva ontem durante a reunião de coordenação política e pediu esforço aos líderes aliados presentes na aprovação da emenda que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) ainda este ano. “A presidente está preocupada, orientou preventivamente os senadores a não apresentarem emendas ao texto original”, contou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A ideia é forçar os senadores a não apresentar emendas que atrasem ainda mais a votação.
A presidente e os parlamentares traçaram ontem uma estratégia para garantir a votação ameaçada pelo calendário apertado e pela barganha que senadores da base aliada têm feito com o tema. A intenção é que, na próxima quinta-feira, a emenda seja votada em primeiro turno. O segundo turno está planejado para 22 de dezembro, penúltimo dia parlamentar antes do recesso. “Estamos confiantes de que esse calendário será cumprido à risca, mas já temos um plano B caso não ocorra”, explicou um assessor palaciano.
Para amenizar o atraso, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os líderes no Senado, Romero Jucá, e no Congresso, José Pimentel (PT-CE), reuniram-se na noite de ontem para acertar um cronograma mínimo de votação para que a matéria seja aprovada ainda esse ano. O plano B é uma autoconvocação para uma votação no dia 28 de dezembro, na qual não existe a necessidade de remuneração extra para que os parlamentares venham a Brasília. Os prazos ficaram mais escassos após a manobra do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que, sem combinar com o Planalto, colocou na pauta desta semana a Emenda 29, que fixa gastos dos três níveis de governo na área da saúde. Sarney alegou depois ter sido apenas um cochilo, mas os articuladores palacianos interpretaram o gesto de Sarney como um recado político de que o governo precisa aproximar-se mais do presidente do Senado.
Filial da Câmara no SIA
A Câmara dos Deputados inicia, nos próximos meses, a construção de mais um prédio na cidade. A área total da futura obra tem cerca de 12 mil metros quadrados. Mas já existe uma previsão futura para ampliar até 14,4 mil quadrados. Os custos do empreendimento, até o início das obras, estão estimados em R$ 2 milhões. O valor total é mantido em sigilo. O novo edifício sediará o Centro de Gestão e Armazenamento de Materiais e ocupará o lugar destinado hoje a três galpões situado no Trecho 5 do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). No local, ficam guardados parte dos novos materiais comprados pela Casa e aqueles que estão fora de uso em razão do tempo. O espaço é administrado pelo Departamento de Material e Patrimônio da Câmara.
O novo edifício contará com cinco pavimentos, sendo dois subterrâneos, além de uma cobertura. Um desses pavimentos subterrâneos será utilizado como garagem, com capacidade para 97 automóveis. O outro servirá como espaço administrativo. Está previsto também mais um estacionamento, menor, no andar térreo, com seis vagas. O requinte ficará por conta da utilização de granitos de cor preta em parte dos pisos, bancadas, divisórias e prateleiras dos vestiários.
O projeto básico deve ser concluído no início do próximo ano. No último 10 de novembro, a Casa deu início à licitação para escolher a empresa que vai elaborar os projetos complementares de parte hidráulica, sanitária e elétrica do prédio, além daquele que inclui a fundação e a estrutura. A previsão de gasto apenas com essa etapa é de cerca de R$ 670 mil. De acordo com o edital, o empreendimento integra o planejamento estratégico da Casa e consta como “Programa de Investimentos em Infraestrutura da Diretoria Administrativa”.
Código vai a votação
O relatório final do Código Florestal será votado hoje — caso a regulamentação da Emenda 29 seja retirada da pauta — no plenário do Senado e 44 emendas já foram protocoladas para modificar o texto do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC). Outras emendas ainda podem ser apresentadas durante a discussão. O governo tenta fechar acordo para que as emendas sejam votadas em bloco, agilizando o debate da matéria. As principais alterações propostas referem-se a regras de regularização de áreas desmatadas, consideradas consolidadas.
O texto do Código Florestal estabelece o mês de julho de 2008 como marco para considerar irregulares as atividades de plantio e desmatamento em áreas protegidas. As agressões ambientais ocorridas antes disso seriam “anistiadas”. Parlamentares da bancada ambientalista também encaminharam emendas modificando parte do texto que “flexibiliza” normas que permeiam a utilização de Áreas de Preservação Permanente (APP).
Outra emenda que promete provocar polêmica envolve a sugestão de incluir os apicuns e salgados como áreas de interesse social, para favorecer empresas de criação de camarão.
Convenção sem nenhum brilho
Sem a pompa dos últimos anos, os integrantes do DEM realizam hoje a Convenção Nacional na qual o senador Agripino Maia (RN) será confirmado no comando do partido até as eleições de 2014. Maia assumiu o DEM no começo do ano para um mandato-tampão após um racha no partido culminar na queda do então presidente, deputado Rodrigo Maia (RJ). O evento será o primeiro após o partido sofrer diversas perdas com a criação do PSD. Apenas na Câmara, a sigla perdeu 16 deputados.
Calcular o tamanho do impacto das perdas para o PSD nos Estados e municípios ainda é um desafio. Há três semanas, servidores fazem levantamento das perdas na tentativa de traçar uma estratégia para as eleições municipais do próximo ano. Até o momento, Recife (PE) é a única capital que o partido conta com um nome próprio. ACM Neto é sondado para disputar a prefeitura de Salvador (BA). Outro nome pensado pela cúpula é do senador Demóstenes Torres para a prefeitura de Goiânia (GO).
Apesar da ideia de lançar nomes próprios, a prioridade será compor com o PMDB e PSDB. Alianças com o PSD estão descartadas. “Não se cogita aliança com o PSD em qualquer circunstância. O PSD não tem história. Não vamos emprestar a nossa”, provocou Agripino Maia.
Com cheiro de eleição
Os eleitores do Pará irão às urnas no próximo domingo para definir se o estado será ou não dividido em três partes. A menos de uma semana do plebiscito, as pesquisas apontam para a tendência de que os paraenses rejeitem a criação dos estados de Carajás e de Tapajós. Os integrantes das frentes favoráveis e contrárias à divisão do Pará intensificaram nos últimos dias a campanha, que guarda grandes semelhanças com as disputas por cargos eleitorais. O Ministério Público Federal (MPF) identificou no estado as mesmas irregularidades encontradas nos momentos que antecedem as eleições.
O procurador eleitoral do Pará Daniel Azeredo contou ao Correio que o MPF tem atuado em todo o Pará para coibir o uso da máquina das prefeituras, que têm repetido antigas práticas proibidas, como o uso de transporte público para a realização de propaganda irregular e a distribuição de camisetas. “Temos verificado as velhas práticas eleitorais se repetindo. São prefeituras colocando a máquina para apoiar a divisão e também para defender a manutenção do estado único”, disse Azeredo.
O procurador da República Ubiratan Cazetta, que atua no Pará, relata que a propaganda do plebiscito foi contaminada pelo clima de campanha eleitoral. “Na minha opinião, tal como as campanhas políticas não têm discussões sérias sobre as ideais, o plebiscito foi tomado por um debate muito pobre, de slogans”, afirma. “Perdeu-se uma grande oportunidade de discutir quais são os problemas do Pará e como resolvê-los”, acrescenta Cazetta.

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