Governo da Itália pede que STF mantenha Battisti preso até nova análise do tribunal

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

A defesa do governo da Itália entregou nesta terça-feira um documento ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que Cesare Battisti continue preso até que o plenário do tribunal analise a decisão do ex-presidente Lula de negar sua extradição.



O documento serve para contrapor pedido da defesa de Battisti, que pediu nesta segunda-feira sua libertação imediata.

Segundo o advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, como foi o STF que determinou sua prisão, ela só pode ser revogada pelo próprio tribunal.

Ele também adiantou que deverá entrar nos próximos dias com uma ação que contestará os argumentos usados pelo ex-presidente Lula para manter Battisti no Brasil.

Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do Supremo, que acolheu pedido da Itália.

Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega os crimes e diz ser perseguido político.

O Palácio do Planalto anunciou na sexta-feira, por meio de nota, que o então presidente Lula decidiu negar a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil há quatro anos.

A nota diz que Lula seguiu parecer da AGU (Advocacia Geral da União) dizendo que a decisão segue todas as cláusulas do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.

"Conforme se depreende do próprio tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro", diz o documento, assinado pela assessoria de imprensa do Planalto.

A argumentação jurídica utilizada pelo governo Lula para manter Battisti no país está presente no tratado de extradição, de sete páginas, firmado entre Brasil e Itália no final dos anos 80.

Por ele, concede-se o refúgio quando "a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal, ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".

O argumento é semelhante ao usado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro de 2009, quando o governo brasileiro concedeu o refúgio. O ato foi questionado e revertido no final daquele mesmo ano pelo STF.


Editoria de Arte/Folhapres

BATTISTI: MINISTRA ITALIANA PARTICIPA DE PROTESTO EM ROMA

ROMA, 04 JAN (ANSA) - A ministra italiana da Juventude, Giorgia Meloni, que também é presidente da organização juvenil do governista Povo da Liberdade (PDL), a Jovem Itália, estará presente de um dos protestos de hoje em frente às sedes diplomáticas brasileiras contra a não-extradição do ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti do Brasil. A manifestação da qual participará Meloni, em frente à Embaixada do Brasil na Itália, em Roma, foi organizada por Alberto Torregiani, filho do joalheiro Pierluigi, morto em um atentado atribuído a Battisti em 1979. Na época, o militante era membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). "Nós aderimos à manifestação de Alberto Torregiani sem símbolos de partido", afirmou a ministra, que criticou setores políticos italianos por não estarem unidos contra a decisão do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. Meloni falou ainda sobre o recurso que o governo italiano deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia "suspender temporariamente o status de refugiado político" de Battisti e "poderia levar à nova presidente [Dilma] Rousseff a se pronunciar". Além de Roma, estão programadas mobilizações de repúdio à decisão brasileira em Bari, Bolonha, Milão, Nápoles e Florença. Além de políticos, integrantes do setor estudantil também aderirão às manifestações. (ANSA)

( DEVOLVE LOGO ESSE MARGINAL PARA ITALIA , O POVO BRASILEIRO NÃO CONCORDA COM A PERMANENCIA DESSE MOSTRO AQUI, ELE NÃO É PROBLEMA NOSSO, NÃO DEVE FICAR NA BRASIL NEM PRESO E MUITO MENOS EM LIBERDADE E QUEM GOSTA TANTO DELE QUE FAÇA A MALINHA E VÁ JUNTO, XÔ LIXO !)

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