Juristas criticam primeiro discurso de #Dilma depois de eleita

O advogado José Carlos Dias disse que declaração foi reconhecimento de erros como os ocorridos na própria adminstração da petista na Casa Civil

01 de novembro de 2010 | 17h 56

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Causou polêmica entre juristas e advogados renomados o trecho do pronunciamento da presidente eleita Dilma Rousseff(PT) em que ela promete valorizar a transparência na administração pública e garante que não haverá compromisso com o erro, o desvio e o mal feito.

"Até parece que a oposição foi eleita", disse o advogado José Carlos Dias, criminalista há mais de 40 anos. Para ele, o discurso da petista, feito logo após ser declarada vencedora pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "soa, ainda que de forma indireta, como uma admissão de irregularidades no governo".

"Tudo o que ela (Dilma) está propondo fazer é absolutamente contrário ao que o governo fez durante todo esse período, governo do qual ela participou", avalia José Carlos Dias. "É um reconhecimento de que houve tais erros em sua própria administração porque Erenice (Guerra, sucessora de Dilma na Casa Civil) estava lá na ante sala dela e Dilma a aceitava."

Dias considera que a eleita apresentou ao País um "discurso padrão". "Precisa ver se depois ela vai cumprir essas promessas. Quem trabalhou tantos anos no governo Lula precisará fazer uma transformação total para poder realmente atuar do jeito que propõe."

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), "o entusiasmo (de Dilma) não deve ceder à cultura até aqui enraizada". "É uma sinalização alvissareira e que, se realmente observada, implicará dias melhores para essa nossa sofrida República", anota o ministro. "Em sã consciência todos nós temos que admitir que há uma página a ser virada. Somente a hipocrisia é que realmente pode levar-se a pensar que tudo está bem."

"Vamos apostar, nós cidadãos brasileiros preocupados com a coisa pública, vamos apostar nossas fichas no que ela realmente veiculou", diz o ministro. "Ela disse, inclusive, que realmente lutará pela liberdade de opinião e de expressão. Assim é que se quer em uma República verdadeiramente democrática.

Luiz Fernando Vidal, presidente da Associação Juízes para a Democracia, considera que o discurso de Dilma não fugiu do esperado. "Nesse sentido é obvio que todo administrador público tem o dever de se pautar por esse dever de transparência. Acho que, de certa forma, expressa algum compromisso de se colocar esse dever de transparência acima de interesses de momento, partidários e políticos circunstanciais."

Para o magistrado, "só o tempo é que vai dar elementos para saber se esse compromisso é efetivo ou não".

Sobre o fato de Dilma dizer que não haverá compromisso com o erro, o presidente da Associação dos Juízes para a Democracia faz uma observação. "Acho que o erro é um acontecimento previsível, esperado, em qualquer administração pública, muito embora seja sempre indesejado. Nesse sentido eu creio que ela expressa essa ideia de que não deseja o erro e que o erro será reparado."

Para Vidal, "é uma obrigação" dar respaldo aos órgãos de controle e de fiscalização, conforme anunciado por Dilma. "É uma obrigação. Acho que também podemos fazer uma leitura aí de um compromisso dela no sentido de que a máquina do governo vai ser usada para garantir a independência desses meios institucionais. A leitura é essa: o compromisso com a independência."

O jurista Miguel Reale Júnior, também ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, disse. "Uma coisa é a declaração, outra coisa é a realidade. Tivemos o exemplo do caso Erenice durante a campanha, em que a candidata resumiu o episódio à responsabilidade de um filho de um assessor."

Para Reale Júnior, "ela (Dilma)minimizou ao máximo fatos gravíssimos ocorridos na sua gestão, entre 2007 e 2009, e depois na gestão de sua sucessora (Erenice Guerra), promoveu a minimização dos graves acontecimentos".

"Importante não é saber quem é que fez o lobby, mas quem tomou a decisão que atendeu o lobby", argumenta o advogado.

Reale Júnior também considera obrigação dar respaldo à atuação dos órgãos de fiscalização. "A expectativa é que ela se lembre do que diz no discurso. Fica como uma marca, um ponto a ser intensamente cobrado da futura presidente. Respaldar a autonomia e a independência desses órgãos de controle e de fiscalização, é isso que tem que ser respaldado. E não é bem o que aconteceu, seja com a Polícia Federal ou dentro da Receita, onde houve efetivamente escamoteamento, ocultação das responsabilidades por tanto tempo. Uma coisa é discurso, outra é realidade."

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