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BBC MUNDO RADIO
27/10/2010
Milton Júnior
Do Contas Abertas
Para marcar a celebração da Semana da Asa, iniciada no dia do aviador e da aviação brasileira (23), o Contas Abertas realizou levantamento sobre os gastos dos três principais programas do governo federal em benefício do setor aéreo. Os resultados mostram que as aplicações nos programas de "segurança do tráfego aéreo" e os de desenvolvimento da aviação civil e infraestrutura aeroportuária, chegaram a 53% de execução do R$ 1,9 bilhão previsto para 2010.
Na semana passada, em entrevista a uma rádio, o advogado e porta-voz da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo, Roberto Sobral, afirmou que o controle de tráfego aéreo não acompanha o crescimento da aviação civil no Brasil. Isto porque, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor, a demanda pelo transporte aéreo doméstico registrou crescimento de 30% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado.
“No momento da crise do setor [em 2006], tínhamos 3.100 controladores. Hoje, temos o mesmo número. A promessa é de que teríamos quatro mil controladores em 2010 e em lugar de crescer, nós estacionamos”, lamentou Sobral. Para ele, se não houver uma reformulação desta perspectiva, “não estaremos prontos para 2014”, quando o Brasil sediará os jogos da Copa do Mundo.
Em 2010, os três principais programas contam com um orçamento previsto de R$ 1,9 bilhão, mas cerca de R$ 900 milhões ainda permanecem intactos (veja a tabela). Os dados incluem R$ 448,6 milhões pagos com chamados “restos a pagar” – dívidas de anos anteriores roladas para os exercícios seguintes. Ao todo, foram aplicados nestes programas, em valores corrigidos, R$ 11 bilhões desde 2001, ou seja, uma média de R$1,1 bilhão por ano. Clique aqui para ver a série histórica.
Um dos programas é o de desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária, que neste ano tem dotação autorizada de R$ 540,4 milhões. No entanto, o montante efetivamente desembolsado até agora soma R$ 166,3 milhões (31%). Embora ainda faltem dois meses para o fim do exercício, é possível verificar que o programa teve os gastos reduzidos em quase R$ 427 milhões – em valores atualizados – entre 2007 e 25 de outubro de 2010, se comparados ao período de 2003 a 2006, ano da tragédia com o voo 1907 da Gol. A verba contempla ações de manutenção, construção, expansão e modernização de aeroportos do Brasil, atribuições que hoje fazem parte, também, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Já o programa de proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo é responsável pela investigação e prevenção de acidentes, operação e manutenção de equipamentos, entre outras ações. Dos R$ 999,2 milhões autorizados no orçamento do programa este ano, cerca de R$ 617 milhões foram aplicados até agora. O valor representa 62% do total previsto. Em 2006, o programa de segurança do tráfego aéreo contava com o orçamento previsto de R$ 531,7 milhões, que este ano passou a ter o incremento de 87%.
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), subordinado ao Comando da Aeronáutica, informa que, do valor previsto para o programa de segurança do tráfego, nenhum centavo foi liberado até agora para a adequação tecnológica do sistema de controle, cujo orçamento estimado era de R$ 261 milhões. De acordo com a assessoria do órgão, estes recursos foram efetivamente autorizados no orçamento do Decea somente neste mês. Além disso, alega que já foram empenhados, comprometidos no orçamento, R$ 646,4 milhões (88%) do restante do programa.
Para o desenvolvimento da aviação civil houve um acréscimo ao orçamento desembolsado, o que pode ser explicado, em parte, pela criação da Anac, em 2005. Até então, a aviação civil brasileira contava mais especificamente com os recursos do Fundo Aeroviário, composto por diferentes tipos de taxação sobre lubrificantes e combustíveis, multas aplicadas via Código Brasileiro do Ar, dentre outras atividades. Hoje, é por meio do fundo que são realizadas as arrecadações das receitas próprias da agência. O ritmo de gastos com o programa de responsabilidade de Anac chegou a 61% dos R$ 385 milhões autorizados para este ano, ou seja, R$ 236 milhões.
Fundo Aeronáutico também voa baixo
Enquanto os principais programas do setor aéreo caminham a passos lentos, outra fonte de recursos para gastos e investimentos no setor está com aplicações aquém do ideal. Estão disponíveis para o Fundo Aeronáutico mais de R$ 3,1 bilhões. O montante é composto, principalmente, por tarifas pagas por passageiros e empresas aéreas que utilizam os aeroportos, mas a verba, que deveria ser aplicada para o aprimoramento do setor de aviação civil, tem sido usada como fonte de superávit primário. Para este ano o fundo tem dotação autorizada de R$ 2,2 bilhões, do qual R$ 1,1 bilhão (52%) foi efetivamente utilizado. Clique aqui para ver o documento.
Criado em 1945 e subordinado ao Comando da Aeronáutica, o fundo tem como um dos principais objetivos garantir recursos à modernização e ao aparelhamento dos serviços de segurança e proteção ao voo, construção de aeroportos e obras complementares, como as de ampliação e pavimentação de pistas nos aeroportos. De acordo com o regulamento do fundo, aprovado em 1957, os recursos “só podem ser aplicados em benefício de atividades de interesse do Ministério da Aeronáutica e de sua representação”.
Embora a disponibilidade de recursos do Fundo Aeronáutico tenha a maior parte destinada ao setor aéreo, o fundo contempla ainda outras finalidades da Aeronáutica. Dentre as contribuições “extra-setor aéreo”, previstas na disponibilidade do fundo, estão os gastos com auxílio residencial (R$ 9,6 milhões), programas assistenciais (R$ 13,9 milhões), programas escolares (R$ 1,3 milhão) e outras finalidades. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
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