Mercado Livre é condenado a indenizar usuário excluído do site

Usuário teve cadastro excluído por suspeita de fraudes não confirmadas.
Decisão foi divulgada nesta terça-feira pelo Tribunal de Justiça do RJ.

Do G1, em São Paulo

O Mercado Livre foi condenado a pagar R$ 4.650 de indenização a um técnico de contabilidade excluído do cadastro do site por suspeita de fraudes não confirmadas, de acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta terça-feira (10).

O usuário entrou com ação de danos morais depois de receber um e-mail, em janeiro de 2009, informando que seu cadastro havia sido desativado. O Mercado Livre, que oferece espaço para que terceiros anunciem e vendam seus produtos, teria alegado que o usuário cometeu infrações aos termos e condições de uso.

Constata-se que nem mesmo a razão da inabilitação foi informada ao autor, que ficou sabendo apenas que alguns dados do estelionatário coincidiam com os seus, sem se esclarecer quais"

Após ser excluído, o usuário não pôde continuar efetuando suas vendas ou contatar outros revendedores. Segundo os autos, o site teria verificado ligação do autor com um estelionatário que vinha causando prejuízos nas transações comerciais.

“A ré fez o seu julgamento acerca da idoneidade do requerente de forma sumária e sem uma prévia investigação. Assim, de forma açodada, maculou a imagem do autor perante a comunidade virtual em que atuava, haja vista que o vinculou a outro usuário estelionatário e com base no atuar deste terceiro delinquente julgou o autor. Constata-se que nem mesmo a razão da inabilitação foi informada ao autor, que ficou sabendo apenas que alguns dados do estelionatário coincidiam com os seus, sem se esclarecer quais”, considerou o juiz na decisão.

A decisão é da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio, que confirmou sentença do juiz Marcelo Chaves Espíndola, do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Bonito, no interior do Estado.

( ESSE MERCADO LIVRE É UMA BAGUNÇA DESGOVERNADA EM ALTA VELOCIDADE, É A CASA DA MÃE JOANA !)

Eleições 2010: eleitores vendem voto no site Mercado Livre

De celulares novos e superpoderosos a revistas em quadrinhos velhas e amareladas, o site de compras da internet Mercado Livre se gaba de ser o local “onde você compra e vende de tudo”. Levando a propaganda à risca, a novidade nas prateleiras virtuais é uma mercadoria muito em alta este ano: o voto do eleitor nas eleições de outubro.

A transação é, na verdade, uma forma de protesto vem ganhando força na internet. É possível encontrar internautas oferecendo “apoio” em troca de módicas quantias. Módicas mesmo. Basta desembolsar entre R$ 0,01 e R$ 1,99. Mas, nem tudo seja facilidade: há eleitor que só aceita pagamento à vista. O jeito é procurar “negociantes” mais flexíveis. Como as condições oferecidas por um internauta do Distrito Federal. Ele “vende” o seu voto a R$ 1, à vista, ou em doze vezes, de R$ 0,10, cada. Aceita todos os cartões de crédito.

— É uma brincadeira. Não é crime. É um protesto, a exemplo do voto cacareco — diz o juiz Paulo César de Carvalho, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na Capital do Rio.


Difícil é encontrar os autores da brincadeira. Na maioria das vezes, eles deixam no site os números de telefones errados. Na ingenuidade do seu primeiro voto, o técnico de transações imobiliárias Jonatas Rodrigues Carvalho, 18 anos, morador de Brasília, pagou para ver: colocou o anúncio “vendo um voto para qualquer cargo político” e ainda registrou o seu número de telefone... celular.

— O anúncio foi uma ironia, um protesto. Considero um crime esse tipo de transação — diz.

“Pagando bem, que mal tem?”, pergunta um outro vendedor político-eleitoral.

Segundo Paulo César, há mal, sim. A transação envolvendo o voto, se feita com intenção real, pode resultar em penas de até oito anos de reclusão para quem vende e compra.

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