Comissão da Câmara aprova licença-maternidade de 6 meses

Para relatora, presença da mãe é fundamental no processo de formação da criança.
Proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara.

Do G1, em São Paulo
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (14) o projeto de lei 2513/07, do Senado, que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias.

Segundo a Agência Câmara, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A relatora do projeto, deputada Rita Camata (PMDB-ES), destacou que presença da mãe nos primeiros meses de vida dos filhos é fundamental no processo de formação da criança. Segundo ela, 80 municípios e oito estados já têm leis próprias ampliando a licença para seis meses.

Pelo projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. O projeto também estende o direito à mãe adotiva.

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