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RIO DE JANEIRO, 19 de abril (Reuters) - O governo não tem recursos para bancar um reajuste de 7,7% para aposentados que ganham acima do salário mínimo, conforme defende a oposição no Congresso, afirmou nesta segunda-feira o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
"Sete ponto sete por cento não vejo fonte de custeio para isso", disse ele a jornalistas em evento na Firjan.
"Se o ministro da Fazenda encontrar fonte de custeio e o presidente autorizar vou acatar. Sei que os aposentados reivindicam isso, mas é preciso levar esse debate para a sociedade", acrescentou Gabas.
O acordo feito pelo governo com os sindicatos e as entidades representativas de aposentados apontou para um aumento de 6,14%, cujo impacto nas contas da União é estimado em R$ 6,7 bilhões. A medida provisória do Executivo enviada ao Congresso contempla esses 6,14% e é sobre ela que vem acontecendo o debate no Congresso.
De acordo com Gabas, há brechas para um acordo político que permita um aumento de 7%.
"Sete por cento seria uma forma de chegar a um ponto de equilíbrio", acrescentou.
Pelos critérios atuais, o governo usa como parâmetros para o reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE, mais 50% do PIB (Produto Interno Bruto) relativo a dois anos antes da data do aumento.
O ministro chamou de manobra eleitoreira a proposta feita no Senado Federal de um reajuste de 7,7%, o que representa a soma do INPC mais todo o PIB de dois anos antes.
"Quando você coloca uma carga dessa você discute a viabilidade da Previdência. A discussão não pode se misturar com aventuras eleitoreiras", criticou Gabas.
(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier; Edição de Carmen Munari)
Herança de 64: anistiados políticos já receberam R$ 2,8 bilhões
Amanda Costa (Contas Abertas)
Já se passaram exatos 46 anos desde que o ex-presidente João Goulart foi deposto pelas Forças Armadas e o regime militar foi instaurado no Brasil – em 31 de março de 1964. Hoje, embora a ditadura permaneça apenas na memória dos perseguidos políticos, o custo do golpe insiste em acompanhar o governo brasileiro. Para se retratar pelos prejuízos causados ao perseguidos, a União já desembolsou, desde 2003, pelo menos R$ 2,8 bilhões com o pagamento de pensões e indenizações aos anistiados políticos. Só neste ano, já foram gastos R$ 77,7 milhões, um sexto do que foi gasto no ano passado – R$ 465 milhões (veja tabela).
Em média, a União pagou R$ 383,6 milhões por ano, pouco mais de R$ 1 milhão ao dia, em pensões aos anistiados políticos desde o primeiro ano de vigência da atual lei de anistia (10.559/2002). Em 2008 o valor pago foi o maior da série, quando R$ 857,1 milhões foram desembolsados para o pagamento das pensões, indenizações únicas e do chamado retroativo, isto é, a soma do valor concedido a título de pensão mensal acumulado desde a data inicial do requerimento de anistia. No ano passado, a média diária de gastos com os anistiados políticos caiu para R$ 1,3 milhão.
Do montante pago até agora, pouco mais de R$ 2,6 bilhões (95%) foram destinados a civis, cidadãos comuns que tiveram, na avaliação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, suas carreiras profissionais interrompidas pela repressão. Outros R$ 153,6 milhões foram pagos a militares das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) considerados dignos do direito à reparação econômica por serem contrários ao regime de exceção.
São dois os grupos de perseguidos políticos amparados pela lei. O primeiro é composto dos perseguidos políticos em sua definição mais clássica: o cidadão violado em suas liberdades públicas e em sua integridade física. No segundo estão aqueles demitidos dos empregos durante o regime ditatorial. Para os primeiros, a lei oferece uma indenização menor, em parcela única, com teto de R$ 100 mil.
Para o segundo segmento, é destinada uma indenização vitalícia e mensal, com valor correspondente ao salário que teria, com as progressões na carreira e também com pagamento retroativo até 1988. Até 2007, segundo informações da comissão responsável por julgar a causa dos anistiados, para calcular o valor da indenização mensal – reparação pela qual já foi desembolsado R$ 1,2 bilhão –, eram utilizados os valores de progressões informados por órgãos públicos, ex-empregados ou associações sindicais.
A partir de 2008, no entanto, passou a ser usado outro critério, também previsto na lei, no qual se estabelece o valor da indenização segundo a atual média salarial de mercado de cada profissão, o que reprimiu os valores concedidos aos anistiados. A indenização por prestação mensal e vitalícia, cuja média chegou a R$ 5,6 mil em 2001, segundo levantamento da Comissão de Anistia, foi reduzida a R$ 2,3 mil em 2008.
Até hoje, a Comissão de Anistia recebeu mais de 66 mil requerimentos de anistia política, tendo sido julgados quase 55 mil deles. Entorno de 14 mil destes casos foi concedido algum tipo de reparação econômica, enquanto outros 22,5 mil receberam apenas o pedido oficial de desculpas do Estado (anistia) e eventualmente algum outro direito, como retorno ao curso superior do qual tenha sido expulso, contagem de tempo de trabalho no exterior para fins de aposentadoria ou inclusão do nome do pai ou mãe na certidão de nascimento dos filhos. Para outros 18 mil o pedido de anistia e qualquer pedido de reparação foram negados.
Atualmente, ainda restavam cerca de 11 mil processos a serem analisados. Segundo o balanço da Comissão, de 2001 a 2006, foram apreciados, em média, 4.463 por ano. Entre 2007 e 2010, a média foi elevada para 10 mil processos por ano.
Pacote abre rombo bilionário no INSS
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Ganhos acumulados pelas 100 maiores instituições entre 2003 e 2009 foram 2,3 vezes superiores aos desembolsos do Bolsa Família
Sempre que questionado sobre os ganhos espetaculares acumulados pelo sistema financeiro ao longo de seu governo, o presidente Lula sai-se com essa: “Quero mais é que os bancos deem lucro”. Pois dados consolidados pelo Banco Central, referentes aos sete anos da administração do petista, mostram que as 100 maiores instituições financeiras do país não se fizeram de rogadas. Acumularam, no período, R$ 127,8 bilhões em lucros, o equivalente a 2,3 vezes os R$ 55,2 bilhões gastos pelo Ministério do Desenvolvimento Social por meio do Bolsa Família, programa que ajuda a melhorar as condições de vida de 46 milhões de brasileiros.
Nem mesmo o estrago provocado pela crise mundial foi suficiente para inibir o apetite dos bancos. No ano passado, também segundo o BC, as 100 maiores instituições engordaram o seus cofres com ganhos de R$ 23,2 bilhões, resultado que superou em 26% os retornos de 2008 (R$ 18,4 bilhões). Isso, apesar de o Produto Interno Bruto (PIB), o total de riquezas produzidas pelo Brasil, ter encolhido 0,2% na mesma comparação. Quem acompanha o mercado de perto avisa: o último ano da gestão Lula será fechado com pompa pelo sistema bancário: os lucros serão os maiores da história, o que poderá ser comprovado quando saírem os números do primeiro trimestre.
Os dados do BC consideram, porém, somente os resultados dos bancos com a atividade própria. Ou seja, não contabilizam, por exemplo, as seguradoras controladas por eles, que têm inflado ainda mais os ganhos. Pelo critério do BC, o BB embolsou R$ 6,1 bilhões no ano passado (o total passou de R$ 10 bilhões, um recorde). Já Itaú Unibanco e Bradesco ganharam, respectivamente R$ 5,4 bilhões (foram R$ 10 bilhões no geral) e R$ 4 bilhões (R$ 8 bilhões).
Para um técnico do governo, não se deve ver com preconceito os lucros dos bancos. Pelo contrário, são eles que garantem a solidez do sistema financeiro, que foi fundamental para que o país saísse mais rápido da crise provocada pelo estouro da bolha imobiliária americana. (1)“O Brasil foi elogiado em todo o mundo pela robustez de seus bancos”, afirmou. “Ao lucrarem mais, as instituições podem liberar mais crédito e, dessa forma, contribuir para o crescimento sustentado do país”, acrescentou.
1 - Estatização no mundo
As estripulias feitas pelos bancos americanos no crédito imobiliário deixaram um rastro de prejuízos em todo o mundo. Gigantes com o Citibank, o Goldman Sachs e a seguradora AIG tiveram de ser socorridos pelo governo dos Estados Unidos. Na Europa, várias instituições foram estatizadas para não quebrarem. Com isso, garantiu-se os depósitos de milhões de poupadores.
E EU COM ISSO
Boa parte dos lucros dos bancos decorre da concentração do sistema financeiro. Com um menor número de instituições no mercado, os consumidores ficam desprotegidos. Os bancos aumentam o poder para impor taxas de juros elevadas nos empréstimos. Também ficam confortáveis para fixar tarifas maiores nos serviços que prestam, já que a competição diminui.
Concentração aumentará
O interesse do Santander pelo Safra é apenas mais um movimento no intenso processo de concentração bancária no Brasil, afirmou Luís Miguel Santacreu, analista da consultoria Austin Asis. Os cinco maiores bancos do país detém ativos de R$ 2,397 bilhões, o correspondente a 78,22% do sistema. Com a possível junção do Santander e do Safra, esse índice passaria para 80,54%.
Na avaliação de Santacreu, o processo de concentração deve continuar, com um número cada vez menor de bancos detendo um volume maior de créditos e de depósitos. “Não estamos inventando nada. Se formos olhar para outros países, a presença de grandes bancos de varejo no mercado também é reduzida”, assinalou.
Há uma parcela importante de analistas acreditando que, além do Safra, a outra noiva cobiçada no mercado é o Citibank, que enfrentou sérias dificuldades nos Estados Unidos durante a crise mundial e só não ruiu porque foi socorrido pelo governo de lá. A disputa pelo Citi envolveria, inclusive, o Banco do Brasil, que nos últimos meses assumiu o controle da Nossa Caixa e arrematou 50% do Votorantim. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, ficou com metade do Banco Panamericano, do grupo Sílvio Santos.
Os grandes perdedores nesse jogo, segundo Ione Amorim, economista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), são os consumidores, que ficam reféns dos poucos bancos. (MG)
Santander quer o Safra
Em meio ao processo de concentração do sistema financeiro brasileiro, uma operação é aguardada com expectativa: a possível compra do Safra, o oitavo maior banco do país, pelo Santander. Se concretizada, a instituição espanhola saltará do quinto para o quarto lugar no ranking do varejo financeiro elaborado pelo Banco Central, com ativos totais de R$ 405,1 bilhões. Deixará para trás, com longa margem, a Caixa Econômica Federal e encostará no Bradesco.
Se arrematar o Safra, o Santander herdará uma carteira de clientes e de operações bancárias diferenciadas, geridas por Joseph Safra. Junto com o irmão Moise, o banqueiro tornou-se uma lenda na administração de grandes fortunas (2)no Brasil. A atividade bancária da família remonta ao início do século passado, quando o patriarca do clã abriu um banco na região onde hoje é a Síria. O terceiro irmão, Edmond Safra, morto há 11 anos em um incêndio criminoso em Mônaco, foi o dono do Republic National Bank of New York. O Safra tem ativos de R$ 71 bilhões, 99 agências e quase 5 mil funcionários.
A possível compra do Safra pelo Santander começou a ser especulada pelo mercado no fim do ano passado, quando se tornaram públicas as informações de que a instituição havia enfrentado saques maciços de clientes no auge da crise mundial. O Safra era controlador da Aracruz Celulose, que perdeu bilhões de reais em operações arriscadíssimas no mercado de câmbio. Temia-se que o banco estivesse por trás dos negócios malsucedidos. A Aracruz acabou sendo vendida para o grupo Votorantim, mas a desconfiança em relação ao Safra não se dissipou por completo.
Procurado pelo Correio, o Safra não se manifestou. E o Santander se limitou a informar que “não comenta especulações”. Apesar desse silêncio, José Luiz Rodrigues, sócio-titular da consultoria JL Rodrigues e especialista em sistema financeiro, disse que a operação Safra-Santander faz todo o sentido. “O Safra vive um momento em que precisa definir seu rumo como um banco de varejo. Não dá para pensar que poderá ter uma política de expansão agressiva contando com menos de 100 agências”, afirmou. (MG)
2 - Privilegiados
O objetivo maior do espanhol Santander com a possível compra do Safra é entrar com tudo no mercado de alta renda, hoje dominado pelo Bradesco, com a marca Prime, e pelo Itaú Unibanco, com o Uniclass e o Personalité. Para esse público com grande disponibilidade de recursos para investimentos, o Santander oferece a marca Van Gogh, que pertencia ao Real.
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