24/08/2009 - 09h01
ANDRÉA MICHAEL
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O ex-ministro da Fazenda e hoje deputado Antonio Palocci (PT-SP) deve ser poupado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de responder a ação penal sob acusação de ser um dos responsáveis por mandar quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e divulgá-lo à imprensa.
O julgamento está marcado para a próxima quinta-feira. O relator é o presidente do STF, Gilmar Mendes, que não abriu mão de apresentar o seu voto mesmo estando no comando da corte --normalmente os presidentes repassam a um colega os processos sob sua responsabilidade. O gesto sinaliza o peso político da questão.
STF julga processo de quebra de sigilo bancário contra Palocci na quinta-feira
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Após recesso, pauta do Supremo reúne caso Palocci e extradição de Battisti
Se escapar de virar réu, Palocci terá de optar entre muitos projetos políticos desenhados para ele pelo PT: candidato ao governo de São Paulo, ministro agora ou numa eventual nova gestão petista no Planalto ou até como plano B à pré-candidatura de Dilma Rousseff.
O julgamento abrirá uma discussão jurídica sobre o que configura o crime de quebra de sigilo funcional, no qual o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza enquadrou Palocci, seu ex-assessor Marcelo Netto e o presidente da Caixa Econômica Federal na ocasião dos fatos, Jorge Mattoso, por terem acessado os dados bancários de Francenildo ao suspeitar que ele tivesse recebido dinheiro para acusar o então ministro --os dados foram parar na imprensa.
Em depoimento à CPI dos Bingos, o caseiro afirmara que Palocci frequentava a chamada "casa do lobby" em Brasília, local onde havia negociatas e festas com garotas de programa.
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Para receber uma denúncia, tecnicamente bastam a comprovação de que houve um crime e indícios suficientes de autoria ou participação na ocorrência do crime. A salvação de Palocci deve ocorrer na discussão sobre o quanto significa ser "suficiente" a participação no suposto crime para transformar uma pessoa em ré.
Aí reside o principal debate: o que configura crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 10 da Lei Complementar 105, de 2001?
Essa lei aponta condutas amparadas na legalidade, entre as quais "a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa".
Depois de listar várias práticas legais, usa o artigo 10 para sacramentar que tudo que estiver fora do antes descrito como legal será considerado quebra de sigilo funcional.
O STF tem resistência a esse tipo de lei. Pela sua jurisprudência, o tribunal leva ao extremo rigor a necessidade de que uma conduta, apontada como crime pelo Ministério Público, tenha pleno e minucioso amparo na lei, o que, no entendimento da corte, não é o caso, segundo a Folha apurou.
O ponto crucial será esclarecer quando começa efetivamente o crime de quebra de sigilo: é quando o gerente de um banco acessa os dados de um correntista, sobre o qual, na ocasião, havia rumores de ter recebido dinheiro indevidamente para prestar um testemunho no Congresso contra o ex-ministro? Ou é quando esses dados se tornam públicos?
A lei pode até amparar a conduta de Mattoso, mas só a política explicará por que, conforme diz o assessor acionado por ele para quebrar o sigilo do caseiro, isso só aconteceu uma única vez enquanto o executivo era presidente da Caixa.
Quanto a Palocci, conforme consta em sua defesa, ele teria o direito de ter acesso aos dados, devido à cadeia hierárquica: tecnicamente, o presidente de Caixa é subordinado ao ministro. Palocci diz que nunca pediu acesso aos dados, que foi Mattoso quem os levou por espontânea vontade e que, tão logo viu os extratos bancários, colocou-os em um triturador.
Já Mattoso admite ter sido o responsável por pesquisar a conta do caseiro e levar as informações ao ex-chefe. Marcelo Netto nega ser responsável por repassá-las à imprensa.
Neste campo, porém, os fatos já ultrapassam a conduta de Palocci, em relação ao qual o STF deverá dizer apenas se fez os dados chegarem a público ou não. Quando a corte entrar na discussão jurídica sobre o que caracteriza o crime de quebra de sigilo funcional, o petista terá a seu favor o respaldo legal da falta de suficientes indícios de autoria ou participação no crime sob julgamento.
Bisbilhotagem
Em juridiquês, o fato de bisbilhotar a movimentação bancária do caseiro tem amparo no Código Penal, que não considera crime o estrito cumprimento do dever legal, o que está na própria lei usada para acusar o trio --nesse caso, justificada pelo dever de cuidado do comandante de um banco com a movimentação de um correntista que passara a ser suspeito de receber quantias indevidas.
A defesa de Palocci relembra que havia uma segunda possibilidade de vazamento, supostamente por meio da Polícia Federal, a qual não teria sido investigada. Os advogados do ex-ministro questionam: por que acusar só os três denunciados se havia outros que poderiam ser responsáveis e passaram ao largo da acusação?
O presidente do STF entende que o país se transformou em um estado policial, sob o comando da PF, a qual caracteriza como sem controle.
Em tom irônico, diz a defesa de Palocci: "Não fora a convicção, mais que isso, a certeza que todo o Brasil tem de que nossa Polícia Federal jamais promoveu escutas, telefônicas e ambientais, fora dos parâmetros legais; que nunca devassou por contra própria e sem beneplácito judiciário, dados fiscais, tributários e bancários de qualquer cidadão; [...] e poder-se-ia, então, suspeitar de que todo o 'vazamento' teria se iniciado nas dependências do DPF...".
O Globo - há 3 horas
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G1.com.br - há 6 horas
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O Globo - há 1 hora
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O Globo - 22/08/2009
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O Globo - há 4 horas
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O Globo - 14/08/2009
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O Globo - 21/08/2009
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Folha Blumenauense - 02/08/2009
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veja.com - 19/08/2009
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Bem Parana - há 12 horas
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Destak Jornal - há 13 horas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão na quinta-feira se aceitam um processo contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) e abrem ...
Jornal do Estado - 21/08/2009
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O Globo - 28/07/2009
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Estadão - 30/07/2009
BRASÍLIA - Último remanescente no Ministério da Fazenda da equipe do ex-ministro Antonio Palocci, o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, ...
Diário de Marília - 21/08/2009
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Zero Hora - 29/07/2009
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O Globo - 21/08/2009
"Passei 30 anos carregando faixa 'Fora FMI', mas quando cheguei na Presidência da Republica falei para o (então ministro da Fazenda Antonio) Palocci que um ...
Estadão - há 22 horas
... José Múcio Monteiro - que está de malas prontas para o Tribunal de Contas da União (TCU) -, pode ser ocupada pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP). ...
Diário Catarinense - 03/08/2009
Uma das primeiras denúncias da lista envolve o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), acusado de participação na quebra do sigilo do ...
O Globo - 21/08/2009
E de uma hora para outra, José Dirceu, José Genoíno, Antônio Palocci, João Paulo Cunha e outros políticos que tanto admirávamos, chafurdaram na lama da ...
O Globo - 20/08/2009
No mesmo diapasão, Antonio Palocci pode confessar, no futuro, que determinou a quebra do sigilo bancário de uma testemunha com a finalidade de conservar a ...
Rondônia Dinâmica - 04/08/2009
Os ministros vão decidir, por exemplo, se aceitam ou não denúncia contra o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de ter ...
O Globo - 08/08/2009
As pontuações máximas dos petistas Marta Suplicy e Antonio Palocci são de 33% e 12%, respectivamente. O estudo ainda aferiu as preferências dos paulistas ...
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Ribeirão Preto Online - 05/08/2009
O local em que a creche será construída já foi definido, ao lado da Emef Waldemar Roberto, no jardim Antonio Palocci. A prefeitura aguarda a aprovação dos ...
Zero Hora - 30/07/2009
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Brasil Wiki! - 31/07/2009
... tal como fez, por exemplo, com os ex-ministros Zé Dirceu e Antônio Palocci, está retirando a escada dos pés de Sarney, deixando-o pendurado no pincel. ...
ARIQUEMES ONLINE - há 31 minutos
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Monitor Mercantil - 21/08/2009
... privados e todos assessores de Antônio Palocci (primeiro ministro da Fazenda de Lula) tiveram anuência da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). ...
SRZD - 16/08/2009
O Supremo Tribunal Federal julga o caso do ex-ministro Antonio Palocci eo caseiro Francenildo Santos no fim do mês. Se for inocentado, no dia seguinte vira ...
O Diário do Norte do Paraná - 04/08/2009
... quando caiu o ministro Romero Jucá; em 2006, na queda do ministro Antônio Palocci; e em 2007, na renúncia do presidente do Senado, Renan Calheiros. ...
Abril - 20/08/2009
Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, renunciou depois de quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo. Se elegeu deputado federal em 2006 e tem a ...
O Globo - 11/08/2009
O ex-ministro Antonio Palocci ainda sofre o desgaste do episódio da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, embora o presidente Lula ...
O Globo - 13/08/2009
... o designer Hans Donner, da Rede Globo; o economista Rogério Buratti, ex-assessor do deputado Antônio Palocci (PT) em Ribeirão Preto; e Paulo Okamoto, ...
Gazeta de Piracicaba - 21/08/2009
Isso não quer dizer que eu não tenha simpatia pelos demais", continua Felício (os outros nomes são Antonio Palocci, o preferido do presidente Lula; ...
O Globo - 06/08/2009
Embora vários deputados do PT tenham votado contra, o texto aprovado ontem foi negociado nos bastidores pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), que, ...
O Globo - 30/07/2009
Fez o mesmo com Antonio Palocci, acusado de mentir no Congresso Nacional e de violar o sigilo bancário do caseiro Francenildo. Nas eleições de 2006, ...
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Diário de Marília - 19/08/2009
... sobreviveu a sucessivas crises políticas que sacrificaram a carreira de correligionários importantes, como os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu ...
O Povo - 01/08/2009
O deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) foi outro que sobreviveu a uma crise. Quando era ministro da Fazenda do governo Lula, foi acusado de quebrar o ...
Estadão - 07/08/2009
... afirmou Edinho, citando o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), o ministro da Educação, Fernando Haddad eo prefeito de Osasco, Emídio de Souza, ...
CQCS - 14/08/2009
... em apenas um dia (nesta quarta-feira) o projeto de lei apresentado pelo Governo, ainda na gestão de Antonio Palocci Filho no Ministério da Fazenda, ...
Umuarama Ilustrado - 28/07/2009
informa que o presidente Lula incumbiu a dupla Antonio Palocci e José Dirceu para comandar todo esquema de campanha de Dilma. Palocci vai articular apoio ...
Band - 11/08/2009
5% dos entrevistados votariam em Soninha, 4%, em Antonio Palocci, e 3%, em Paulinho. Em um quarto cenário, com Ciro Gomes (PSB), Geraldo Alckmin aparece com ...
A Notícia - Jornal de Joinville - 06/08/2009
Quando um aliado está prestes a cair, como aconteceu com o ministro Romero Jucá (2005), Antônio Palocci (2006) e na renúncia do presidente do Senado, ...
Gazeta de Ribeirão - 17/08/2009
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Congresso em Foco - 07/08/2009
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... contra um biógrafo entrou para a galeria de debates na Câmara dos Deputados a partir de projeto de lei do deputado federal Antonio Palocci (PT-SP). ...
Hoje - 03/08/2009
... política da campanha pela eleição à Presidência da Ministra Dilma Rousseff, que terá o caixa administrado pelo também ex-ministro Antônio Palocci Filho. ...
Jornal Cruzeiro do Sul - 06/08/2009
... o ex-ministro José Dirceu, os deputados José Genoino (SP), João Paulo Cunha (SP), Cândido Vaccarezza (SP), Antonio Palocci (SP), entre outros. ...
Último Segundo - 03/08/2009
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... o arquivamento do projeto de lei devido a inadequação financeira e orçamentária, com base no parecer do relator, deputado Antônio Palocci (PT-SP). ...
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Entre os congressistas que trabalham para a sua aprovação, está Antonio Palocci. Guido Mantega é radicalmente contra. Agora, a decisão de Gilmar Mendes de ...
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Na oposição ao tucano de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, ela acompanhou colegas como Antonio Palocci (PT-SP) e votou contra a Lei de ...
Reuters - 18/08/2009
Antonio Palocci, a market-friendly former finance minister in the Lula administration and a potential fallback candidate for the PT if Rousseff ends up not ...
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