Programa Pânico na TV deve pagar R$ 100 mil por jogar baratas em mulher

O grupo TV Ômega (Rede TV!)deve pagar R$100 mil em indenização por "brincadeira" feita para apresentação de um quadro do programa "Pânico na TV". A condenação teve por base filmagens no qual um dos humoristas jogou baratas vivas sobre uma mulher que passava na rua. A Quarta Turma entendeu que a suposta brincadeira foi um ato de ignorância e despreparo. O valor repara não só os danos morais, como a veiculação de imagens feita sem autorização.

A condenação havia sido fixada em 500 salários mínimos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Mas, segundo o relator da matéria na Quarta Turma, ministro Aldir Passarinho Junior, a quantia era elevada. Esse valor é o que STJ geralmente arbitra para casos mais graves, como morte ou lesão física considerável, como perda de um membro em acidente de trabalho. O ministro ressaltou, entretanto, que o ato merece reprovação, quer pelo dano psíquico sofrido pela parte, quer pela ridicularização imposta à transeunte.

O relator citou trechos da decisão proferida pelo desembargador do TJSP, Caetano Lagrasta, que assinalou que a liberdade de imprensa não pode ser confundida com despreparo e ignorância, nem com agressividade e desrespeito, não só com quem assiste ao programa, mas com o cidadão comum. Ele reiterou que emissoras costumam apresentar vídeos dessa natureza, em total desrespeito aos direitos humanos. Protegidos pelo poder da divulgação e pressão do veículo, fazem com que os telespectadores façam parte de um espetáculo de palhaçadas.

A vítima da agressão sustentou que a "brincadeira" repercutiu em sua personalidade de maneira além do mero transtorno, como verdadeiro desgosto. Ela alegou que ficou impedida de trabalhar durante o período sob o impacto do terror repentino. "Brincadeiras não se confundem com as das características analisadas, causadoras de dano moral em elevado grau, onde incluído o dano à imagem e à privacidade", afirmou o magistrado. O constrangimento não se desfaz, para o ministro, com a utilização de mosaicos na imagem veiculada, posto que a vítima sofreu abalo quando da realização da brincadeira.

Fonte: STJ

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Moradias do Minha Casa, Minha Vida em MG correm risco de desabamento

13/4/2011 Governador Valadares (MG) - "Era uma casa, muito engraçada. Não tinha teto, não tinha nada". A letra da canção soa divertida, mas em Governador Valadares, região Leste de Minas Gerais, tomou forma de descaso. Um conjunto habitacional construído pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, para retirar famílias de uma área de risco, foi erguido em terreno condenado. De 96 moradias, 14 estão sem condições de uso, ameaçadas por erosão, conforme relatórios do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e da prefeitura. Oito famílias foram removidas. Entre as residências interditadas, que já foram parcialmente demolidas para evitar invasões, está a visitada e usada como modelo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na inauguração do conjunto, em fevereiro de 2010, quando esteve na cidade ao lado da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O conjunto, construído próximo à encosta de um morro às margens da BR-116, custou, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 18,8 milhões, segundo dados do Ministério das Cidades. Serviria para abrigar moradores do bairro vizinho de Altinópolis, do outro lado da rodovia, onde morava a cozinheira Luciene Pereira, 48 anos, dona da casa visitada pela comitiva presidencial. "O Lula reconheceu que ainda faltavam coisas. Afirmou que mandaria colocar cerâmica no piso e muro. Cumpriu a promessa, mas acabei ficando sem ter onde morar", relata a ex-moradora, transferida pela prefeitura para um bairro próximo. Entrou em um programa de auxílio aluguel. "Mas não pagam tudo. O aluguel é de R$ 450. Dão R$ 300 e atrasam o repasse. Lá, era nosso", reclama a cozinheira", que mora com a filha, o genro e duas netas. Menos de um ano depois de entrar na casa própria, foi obrigada a sair em 30 de dezembro, às vésperas do réveillon. "Falaram que a casa ia cair por causa das chuvas", conta Luciene. "Hoje temos de deixar de comer um pedaço de carne para pagar parte do aluguel". O secretário municipal de Assistência Social, Jaime Luiz Rodrigues Júnior, admitiu atraso nos pagamentos, mas afirmou que os repasses serão regularizados. O secretário de Obras de Governador Valadares, Cézar Coelho de Oliveira, afirma que a prefeitura vem tentando convencer as seis famílias moradoras das casas condenadas que relutam em deixar o conjunto habitacional. Todas correm risco, assume o secretário, sobretudo nos períodos de chuva. Cézar afirma que a atual administração da cidade, que tem a ex-deputada estadual Elisa Costa (PT) como prefeita, não foi a responsável pelo início das obras. "A indicação foi feita no governo anterior", argumenta. O antecessor de Elisa é o atual deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB). Questionado se a obra não poderia ser paralisada, já que se tratava de um terreno condenado, o secretário afirmou que apenas parte da área está sob risco e que a suspensão não seria possível porque o projeto já estava "80 concluído". Erosão Segundo Cézar Coelho, o morro onde o conjunto Palmeiras foi construído tem três pontos de erosão. O mais grave está voltado para a BR-116 e, conforme a prefeitura, depende de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para ser contido. A reportagem tentou contato com o responsável pelo Dnit em Governador Valadares, Ricardo Luiz de Freitas, mas não obteve retorno. Segundo o ex-prefeito Bonifácio Mourão, o terreno foi indicado com base em laudos elaborados por engenheiros da prefeitura. O deputado ressaltou que a área foi fiscalizada e aprovada também pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Não havia risco à época da escolha, no fim de 2007", diz. Além disso, o deputado atribuiu a obras do Dnit para duplicação da rodovia Rio-Bahia o surgimento dos problemas. "A obra causou um assoreamento que não existia anteriormente", afirma. Mesmo com ruas asfaltadas, linha de ônibus e saneamento, o conjunto habitacional perdeu em qualidade de vida. As oito casas que começaram a ser demolidas - as residências têm tamanho padrão de dois quartos, sala, banheiro e cozinha - passaram a ser utilizadas como depósito de lixo. Dentro das casas, o acúmulo de entulho da demolição favorece o surgimento de insetos. Responsável pelo repasse de recursos do PAC, o Ministério das Cidades informou, pela assessoria, que não havia ninguém para falar sobre as obras do programa em Governador Valadares. Fonte: Correio Braziliense

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Warner Bros. To Charlie Sheen: Stop Lying About 'Men'

4/14/2011 11:53 AM PDT by TMZ Staff

Warner Bros. has just fired off a letter to Charlie Sheen's lawyer, saying Charlie is lying that he's "in discussions" over returning to "Two and a Half Men" -- this according to a letter obtained by TMZ.



In the letter, the Warner Bros. lawyer says, "Those statements are false. As you know, there have been no discussions, there are no discussions and there will be no discussions, regarding his returning to or having any involvement with the series."

Charlie said on radio this week ... discussions had been taking place and there was an 85% chance he'd return to the series.

Contrary to what Charlie has been saying, TMZ has been reporting there is no chance of Charlie returning.

The WB letter makes it clear ... the door on Charlie has been slammed shut.

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José Dirceu traiu a guerrilha?

Alceu enviou em 12/01/2009 10:06 | popular em 13/01/2009 12:56

Livro sobre fatos horripilantes da ditadura esclarece fatos e sugere novas perguntas incômodas
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Credito: www.bookstorejapao.comPor Maria Inês Nassif *

O agente secreto do Centro de Informações do Exército não era nenhum neófito em tortura ou execuções, mas o que viu naquele mês de março de 1974, no "aparelho" que os órgãos de segurança da ditadura mantinham em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, foi demais até para ele.

Carioca era um dos três integrantes da equipe que conduziu David Capistrano da Costa, dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), preso quando tentava entrar no país por Uruguaiana, de Porto Alegre para São Paulo, na Operação Bandeirantes (Oban), o centro de torturas da rua Tutóia; e depois para o Rio.

Em Petrópolis, a equipe local fazia o "serviço" no quintal e um de seus integrantes chamou o agente do CIE quando "terminou". "Ei, Carioca. Venha aqui fora, o trabalho tá quase pronto". Carioca foi conduzido a um cômodo isolado, nos fundos, e passou a vista pelo ambiente. Demorou um pouco para entender o que acontecera.

Tinha sangue para todo lado, mas não via o corpo. "Chocado, sem articular uma só palavra, o estômago engulhado, percebeu que as partes, amontoadas num canto, estavam a ponto de serem colocadas num saco plástico". Levantou a cabeça em direção a algo pendurado por ganchos.

"Um tronco, dividido ao meio. As costelas de Capristano pendiam ao teto, e ele, reduzido aos pedaços, como se fosse uma carcaça de animal abatido, pronta para o açougue".

Era com essa cena que o agente, que a partir de então passou a anotar secretamente o que viveu como agente do regime militar (1965-1985), imaginava abrir um livro de memórias. O material chegou praticamente clandestino, por correio, para a Geração Editorial, que em 2005 havia editado "Operação Araguaia", dos jornalistas Taís Morais e Eumano Silva, que reuniu uma documentação inédita sobre a guerrilha do Araguaia, relatando episódios vividos pelo agente.

www.marxists.org

David Capistrano,

dirigente do PCB

O diário foi enviado pela ex-mulher de Carioca, que ficou com os manuscritos e a orientação de encaminhá-los a jornalistas ou a uma editora quando o autor morresse. Morreu, a machadadas, num episódio até hoje não esclarecido. O editor encaminhou o material a Taís Morais, que checou dados, conversou com agentes que atuaram com Carioca e trouxe a público fatos estarrecedores contados pelo militar que morreu atormentado por seus atos, no livro "Sem vestígios: revelação de um agente secreto da ditadura militar brasileira".

Por opção da autora e do editor, foi mantida a ordem cronológica dos fatos relatados. Embora tenha mantido em sigilo a identidade de Carioca e de agentes que trabalharam junto com ele, seus pares certamente terão facilidade em identificá-lo. O ex-ministro José Dirceu, citado no livro, identifica o agente como Carlos Alberto Costa. Por razões de segurança, o livro foi distribuído às livrarias antes da divulgação.

Com algum cuidado, Taís expõe a afirmação contida no diário do agente, de que o ex-ministro José Dirceu teria sido um agente duplo, responsável pelo desmantelamento do Movimento de Libertação Popular (Molipo). "Segundo as notas de Carioca, depoimentos de alguns militares e as memórias dos coronel Lício [Augusto Maciel] - naquele idos, major -, Daniel [codinome de José Dirceu] teria sido o agente duplo e, antes de morrer, Jeová [de Assis Gomes, militante do grupo armado] informara esse nome como o de quem havia traído o Molipo", diz o livro.

Atribuiu-se a Boanerges de Souza Massa, ex-militante da ALN e preso quando era militante do Molipo, a traição a seus companheiros. Carioca o inocentou. Boanerges fez curso de guerrilha em Cuba, junto com José Dirceu. Integrava o Grupo dos 28 (ou Grupo Primavera, ou ainda o Grupo da Ilha), do qual apenas duas pessoas sobreviveram: Dirceu e Ana Corbisier.

O agente, em seu diário, diz que Boanerges foi entregue a um "aparelho rural" dos serviços de informação instalado em Formosa, Goiás. Segundo disse a ele Geverci, caseiro da propriedade, o militante "foi feito e enterrado por aí. A equipe veio, levou o homem de madrugada e sumiu com ele". "Fazer" alguém era executá-lo.

Dirceu disse que a afirmação contra ele é uma "infâmia", urdida pelo coronel Lício, que "se especializou em difamar tanto a memória dos mortos como os que sobreviveram". É atribuído a Lício, por exemplo, a versão de que o deputado José Genoino, primeiro preso pela repressão na Guerrilha do Araguaia, teria entregado seus companheiros.



Ex-ministro José Dirceu

Devido à compartimentação das informações e das bases guerrilheiras, Genoino sequer teria tais informações. Segundo o ex-ministro, as circunstâncias da morte de Jeová, investigadas por ele nos anos 80 quando era da Comissão de Justiça e Paz, indicam que seria impossível ele ter falado qualquer coisa antes de morrer, com um tiro nas costas, num campo de futebol.

"Essa infâmia aparece num momento em que estou apoiando o movimento para que a tortura seja considerada crime contra a humanidade". Não é fato também, diz Dirceu, que tenham sobrevivido apenas dois militantes do Molipo; como também não veio da esquerda as desconfianças de que Boanerges teria sido um traidor. "Foi a própria repressão que levantou essa hipótese".

A outra revelação importante do livro é a de que o líder estudantil Honestino Guimarães, da Ação Popular, preso em 1973, no Rio, e levado a Brasília, foi morto no palco da Guerrilha do Araguaia. Já nos estertores da operação de extermínio dos guerrilheiros do PCdoB que se mantiveram na região, chegou a Marabá um jatinho da empresa Líder, contratado pela Presidência da República, que conduzia quatro militantes de esquerda, sedados e encapuzados.

Foram levados à Casa Azul, um dos centros de operação militar contra a guerrilha. Quando os capuzes foram retirados, o agente - que atuava em Brasília, de onde era Honestino -reconheceu o líder estudantil. Com ele estava outro militante brasileiro, que o "coronel Jonas" disse que era Eduardo Leite, o Bacuri - essa informação Carioca acreditava ser um engano, pois Bacuri foi preso e dado como morto no final de 1970, em São Paulo, e seu corpo entregue à família completamente destroçado.

Os outros dois presos que chegaram ao Araguaia, vindos de Brasília, um era francês e o outro, argentino, e não foram identificados por Carioca. Coube à equipe do agente executar os presos, no meio da mata. Um dos estrangeiros, o de sotaque francês, embora dopado, entendeu que ia para a morte e tentou ainda negociar a sua vida com um agente que estava próximo.

"Pô, cara, não faz isso comigo não! Deixa que eu mato os três para vocês e ainda sirvo de informante para o que quiserem". A ordem da execução, no entanto, estava dada. E vinha de Brasília, sem qualquer possibilidade de apelação.

No seu diário, o agente confirma que foi Manoel Jover Telles, o Rui, que entregou a data e da reunião do Comitê Central do PCdoB, marcada para o dia 12 de dezembro de 1976 em uma casa na rua Pio XI, na Lapa. Ele participou da reunião - foi para lá seguido de nada menos do que 35 veículos. Quando o aparelho foi invadido e metralhado, Jover já havia saído.

Os dirigentes que saíram, exceto Telles, foram presos. Morreram metralhados Ângelo Arroyo e Pedro Pomar. O episódio é conhecido como "Massacre da Lapa" .Segundo Carioca, Telles foi preso e prestou depoimento no dia 8 de dezembro e, para safar-se, fez duras críticas ao PCdoB e contou tudo o que sabia sobre a reunião que iria acontecer com todos os dirigentes do partido, poucos dias depois.

É tratado como "cachorro" (delator) também o ex-sargento Alberi Vieira dos Santos, que foi preso em 1965 e para não morrer tornou-se informante do CIE infiltrado na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). A sua missão era "seduzir exilados e levá-los à arapuca de falsos focos guerrilheiros", segundo o livro.

Em 1974, Alberi levou para a morte, no mesmo dia, duas levas de militantes da VPR e de argentinos do Exército Peronista, no Parque Nacional do Iguaçu; dias depois, a mesma operação prenderia o ex-sargento do Exército Onofre Pinto, um dos comandantes do grupo armado.

"Sem vestígios: revelações de um agente secreto da ditadura militar brasileira", Taís Morais, Geração Editorial, 2008, 239 páginas
* Jornalista, Editora de Opinião do jornal Valor Econômico, onde esta matéria foi originalmente publicada

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Planos estão proibidos de oferecer prêmios para médicos

Brasília - Planos de saúde estão proibidos de oferecer prêmios para médicos que respeitarem uma cota mínima para solicitação de exames ou outros procedimentos complementares. A prática, que de acordo com profissionais é adotada por boa parte das operadoras para reduzir os custos, agora é expressamente considerada uma infração, de acordo com instrução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada hoje no Diário Oficial da União.

A pena para operadoras que descumprirem a norma da ANS vai de sanção a multa de R$ 35 mil. "É um avanço inegável. O que o País precisa, agora, é que a medida seja colocada em prática e, principalmente, que seja fiscalizada", afirmou o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aluísio Tibiriçá. A instrução foi publicada dias depois da mobilização de médicos de todo o País por melhores condições de trabalho e de remuneração.

Por meio da assessoria de imprensa, a ANS informou que todas as recomendações de operadoras que interferem na liberdade do médico já são consideradas infrações. Mas, de acordo com a ANS, as empresas se valiam da ideia de que "gratificação" não poderia ser considerada como um interferência.

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