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BBC MUNDO RADIO
15/09/09 - 18h27 - Atualizado em 15/09/09 - 19h19
Para Tribunal de Justiça do DF, manutenção geraria 'insegurança'.
Liminar que prevê multa ao ‘Estado de S. Paulo’, porém, é mantida.
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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu nesta terça-feira (15) afastar o desembargador Dácio Vieira da relatoria do processo em que ele proibiu o jornal “O Estado de S. Paulo” de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A decisão liminar (provisória) de Dácio Vieira, no entanto, permanece válida, pois não foi alvo da análise desta terça-feira. Nesta tarde, o Conselho julgou apenas dois recursos do jornal, que pediam a declaração de suspeição do desembargador para analisar o caso.
Em um deles, o advogado do jornal, Manoel Alceu Ferreira, pedia que o desembargador fosse considerado suspeito de julgar o caso “devido à sua proximidade com a família Sarney”. O Conselho Especial do TJDFT, porém, não acolheu o pedido de declaração de suspeição.
O outro pedido, para que Dácio Vieira fosse afastado do caso “por ser inimigo capital” do jornal, os desembargadores levaram em consideração. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o pedido foi acolhido não por ele ser "inimigo do jornal", mas por fatos que vieram depois da decisão liminar e geraram insegurança em relação à imparcialidade do desembargador para julgar o processo de Fernando Sarney contra “O Estado de S. Paulo”. Dácio teria feito críticas públicas ao jornal.
Assim, o Conselho determinou a redistribuição imediata do processo para um novo relator, que poderá cassar ou não a decisão inicial e também poderá optar por levar o caso direto para julgamento na 5ª Turma do TJDFT, que tem a prerrogativa de manter ou revogar a liminar.
O jornal aguarda ainda a análise de um mandado de segurança protocolado contra a liminar, no qual o veículo pede que seja reconhecido um "direito incontestável que está sendo violado ou ameaçado por ato manifestamente inconstitucional de uma autoridade", no caso Dácio Vieira.
Liminar
A liminar que proibiu o jornal de publicar dados da operação foi concedida no dia 31 de julho pelo desembargador Dácio Vieira, que atendeu ao pedido da defesa do filho do presidente do Senado. Na ocasião, Vieira estipulou multa de R$ 150 mil para cada reportagem publicada pelo jornal em descumprimento à ordem. Em sua justificativa, o desembargadou alertou que a medida foi tomada para evitar “lesão grave e de difícil reparação” a Fernando Sarney.
No dia 22 de julho, na reportagem “Gravação liga Sarney a atos secretos”, o “Estado de S. Paulo” revelou o teor de diálogos gravados durante a Operação Boi Barrica. As gravações mostram o empresário Fernando Sarney conversando com o pai sobre a nomeação de um suposto namorado de sua filha no Senado.
Na sequência de sete diálogos, além do filho de Sarney e do próprio presidente do Senado, também aparecem a neta e o neto de Sarney. A Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, investiga as atividades empresariais de Fernando Sarney. Foi a partir do monitoramento das ligações telefônicas do empresário que os agentes gravaram as conversas com o presidente do Senado.
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