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BBC MUNDO RADIO
Publicada em 29/12/2009 às 22h26m
O Globo 
RIO - A advogada Patricia Apy, que defende o americano David Goldman, pai do menino Sean, de nove anos, informou que pedirá à família brasileira da criança o ressarcimento das despesas que seu cliente teve até conquistar a guarda do filho. O valor chega a US$ 500 mil, informou o Jornal Nacional. Na semana passada, uma decisão do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a entrega de Sean a David Goldman. A advogada disse também que a avó materna de Sean, Silvana Bianchi, ainda não apresentou pedido formal para visitar o menino e que, quando isso ocorrer, a solicitação precisará ser analisada. A família brasileira já teria declarado que só embarcará para os EUA quando tiver assegurado o direito de visitar Sean.
(Leia mais: Pai de Sean pretende deixar a avó visitar o menino) (Veja fotos da partida de Sean)Em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira em New Jersey, nos EUA, David Goldman não respondeu diretamente aos questionamentos dos jornalistas sobre as visitas a Sean pela família brasileira. O pai do menino informou apenas que todas as decisões terão como finalidade a felicidade da criança. David contou que Sean falou pelo telefone com a família brasileira pela segunda vez nesta terça-feira - a primeira havia sido no Natal.
Goldman também relatou como Sean tem passado os dias. Pai e filho retornaram nesta terça-feira à casa da família, após passarem o Natal na Disney.
Segundo Goldman, ainda no avião que o levou do Brasil para os EUA, o menino perguntou várias vezes se eles estariam indo para a "nossa casa". Quando chegou à residência do pai, Sean encontrou intacto o quarto que deixou quanto tinha cinco anos, antes de sua mãe trazê-lo para o Brasil. Bruna Bianchi morreu em 2008, durante o parto de sua filha com o novo marido, o advogado João Paulo Lins e Silva, e desde então Goldman briga na Justiça contra o padrasto pela guarda de Sean.
(Leia mais: Menino Sean ainda não chama David Goldman de pai)David também contou na entrevista que, na manhã desta terça-feira, preparou café da manhã para Sean, que passou o resto do dia jogando videogame. O menino também teria manifestado o desejo de patinar no gelo.
- Ele está OK - disse David, sobre Sean.
A Sociedade de Jornalistas Profissionais criticou nesta terça-feira a emissora NBC por ter fretado um jato para transportar aos Estados Unidos Goldman e o filho e assim conseguir uma série de entrevistas exclusivas. A emissora americana, porém, afirmou que a entrevista ao programa "Today" já estava agendada antes de oferecer a Goldman a viagem de avião. Ainda segundo a NBC, o jato servia na verdade para transportar a equipe de jornalistas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus para o médico Roger Abdelmassih, acusado de 56 crimes sexuais. Para o ministro, como ainda não foram apresentado fatos concretos que demonstrem os abusos sexuais, "a prisão preventiva releva antecipação de pena, repudiada em nosso ordenamento jurídico". Com a decisão, Abdelmassih responderá ao processo em liberdade. Ele saiu da prisão nesta quinta-feira (24) e passará o Natal com a família.
Segundo Gilmar Mendes, o Conselho Regional de Medicina suspendeu o registro profissional do médico em 18 de agosto, afastando a possibilidade de ele supostamente abusar outras pacientes. Isso, na opinião do ministro, justificaria sua soltura, contra a manutenção da prisão provisória. "O argumento de que, em liberdade, poderia o réu voltar a cometer a mesma espécie de delito em sua atividade profissional é especulação", diz. Segundo o presidente do STF, ao decretar a prisão preventiva, em 17 de agosto, a Justiça não indicou elementos concretos e individualizados que explicassem a necessidade da prisão cautelar.
No pedido que chegou ao STF no dia 21 de dezembro, os advogados do médico argumentaram que não havia qualquer indício concreto de que a liberdade do médico afronta a ordem pública. Também disseram que o principal argumento para a prisão – o suposto risco de cometer outros crimes ao seguir clinicando –, já se encontrava superado com a suspensão de seu registro profissional.
A defesa alegou que o médico possui as condições pessoais favoráveis à liberdade: é primário, tem bons antecedentes e residência fixa. Segundo explicaram o advogados, durante todo o desenrolar do inquérito policial, que durou mais de dez meses, Roger Abdelmassih permaneceu em liberdade e compareceu à delegacia quando convocado.
O Supremo Tribunal Federal brasileiro autorizou esta tarde a extradição do ex-activista italiano Cesare Battisti, condenado no seu país natal por participação no homicídio de quatro pessoas na década de 70.
O caso estava em suspenso há uma semana por faltava o voto do presidente do órgão, Gilmar Mendes, que acabou por autorizar a entrega de Battisti às autoridades italianas.
Permanecem algumas dúvidas no ar, pois ainda não há certeza absoluta se o presidente brasileiro, Lula da Silva poderá ou não evitar a saída do ex-activista político do Brasil.
Lula sanciona lei que aumenta o salário dos ministros do STF
Geral - , 09/10/09 15:45
A lei que reajusta em 5% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da União. A legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o aumento salarial de 5% retroativo a 1º de setembro, além de mais 3,88% a parir de fevereiro do ano que vem.
Com o reajuste, o salário dos ministros do STF subiu de R$ 24, 5 mil para R$ 25,7 mil. A partir de fevereiro, o vencimento chegará a R$ 26,7 mil. O aumento salarial vai representar um impacto anual de R$ 189 milhões nas contas do Poder Judiciário, além de R$ 94 milhões nos cofres do Ministério Público Federal.
Conforme estabelece a Constituição Federal, o salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República é o teto do serviço público brasileiro. A elevação do teto também acarreta em aumento salarial proporcional para os ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes. O projeto que estabeleceu o reajuste havia sido aprovado no último dia 23 pelo Senado.
