O governo blindou hoje o ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio, Fernando Pimentel (PT), e impediu sua convocação
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara por 13
votos a cinco. A estratégia do Palácio do Planalto de privilegiar o
petista desagradou parlamentares de outros partidos da base aliada.
Desde o escândalo envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci, a ordem da
presidente Dilma Rousseff era para que os ministros alvo de denúncias
fossem ao Congresso se explicar. Dessa vez, no entanto, o governo lançou
mão de sua ampla maioria para evitar a convocação de Pimentel.
"Querem discutir a vida pregressa de um ministro que não ocupava
cargo público. Isso aqui vai virar o que a gente não quer que vire:
vamos fazer pequenas CPIs de questões municipais e estaduais não
relacionadas com a União", argumentou o deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). "Os ministros virão na hora que a gente quer, do jeito que a
gente quer", decretou o peemedebista. "O ministro não está se furtando a
dar explicações. Essas explicações estão nos mesmos jornais que trazem
denúncias, que são da vida privada do ministro", disse o deputado Odair
Cunha (PT-MG).
Insatisfeitos com o tratamento dado a seus ministros, parlamentares
do PDT, PC do B e PP preferiram se ausentar da votação da Comissão de
Fiscalização e Controle durante a análise do requerimento do PSDB com o
pedido de convocação de Pimentel. Foi essa mesma comissão que aprovou
nos últimos meses requerimentos da oposição para que fossem ouvidos
ministros envolvidos em escândalo, como Carlos Lupi (PDT) e Orlando
Silva (PC do B). Na semana que vem, o ministro das Cidades, Mário
Negromonte (PP), vai depor na comissão.
Na avaliação da oposição, a blindagem do ministro está relacionada
com o fato de Pimentel ser "da cota pessoal da Dilma". "Eles são amigos
de longa data, por isso mesmo não pode pairar sobre ele nenhuma
suspensão. Não há como separar sua vida pública da privada. As duas
caminham juntas", afirmou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira
(SP). "Se o Pimentel não vier aqui e não se explicar, a presidente Dilma
Rousseff deve se desculpar com o Palocci e o trazer de volta para o
governo", continuou o tucano.
Para os oposicionistas, a denúncia contra Pimentel é semelhante a de
Antonio Palocci, que aumentou seu patrimônio em mais de 20 vezes num
período de quatro anos. Segundo o jornal O Globo, a empresa de
consultoria de Pimentel teria praticado tráfico de influência em
licitações da Prefeitura de Belo Horizonte, além de não ter prestado
serviços pagos pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg). "Por que o Pimentel não pode vir aqui? A suspeita naturalmente é
que ele não possa comprovar a origem dos recursos de sua consultoria",
disse o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
BELO HORIZONTE - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Fernando Pimentel (PT), faturou pelo menos R$ 2 milhões com
sua empresa de consultoria, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., em 2009
e 2010, entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e a chegada ao
governo Dilma Rousseff. Os dois principais clientes do então ex-prefeito
foram a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o
grupo da construtora mineira Convap. A federação pagou R$ 1 milhão por
nove meses de consultoria de Pimentel, em 2009, e a construtora, outros
R$ 514 mil, no ano seguinte.
A consultoria de Pimentel à Fiemg foi
contratada quando o presidente da entidade era Robson Andrade,
atualmente à frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e se
resumiu, de acordo com o atual presidente da Fiemg, Olavo Machado, a
“consultoria econômica e em sustentabilidade”. No entanto, dirigentes da
própria entidade desconhecem qualquer trabalho realizado pelo ministro.
O
serviço à Convap durou de fevereiro a agosto de 2010, época em que
Pimentel era um dos coordenadores da campanha de Dilma e viajava o
Brasil com a candidata. Após a consultoria, a Convap assinou com a
prefeitura do aliado de primeira hora de Pimentel, Márcio Lacerda (PSB),
dois contratos que somam R$ 95,3 milhões.
Em maio deste ano, ao
ser questionado durante viagem a Ipatinga (MG) a respeito das atividades
da P-21 Consultoria e Projetos Ltda., já na condição de ministro, o
petista não quis dizer quem eram os seus clientes e classificou o
rendimento da empresa como “compatível com a atividade dela” e “nada
extraordinário”.
A Convap contratou Pimentel por meio de outra
empresa do grupo que a controla, a Vitória Engenharia, atual Mineração
Vitória Ltda., cujo endereço é o mesmo da construtora, em Vespasiano, na
Região Metropolitana de Belo Horizonte. Menos de um ano após pagar a
última parcela pela consultoria do petista, a Convap foi escolhida no
governo Lacerda para tocar obras viárias de implantação do sistema de
BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Cristiano Machado, para a Copa do
Mundo de 2014 (R$ 36,3 milhões), e da Via 210, na região Oeste da
capital mineira (R$ 59 milhões). As duas obras são em consórcio com a
construtora Constran.
Fernando Pimentel deixou a prefeitura há
três anos; ainda assim seu grupo permanece no controle da Secretaria
municipal de Obras e Infraestrutura no governo Lacerda. A pasta foi
responsável pela contratação da Convap e continua nas mãos do engenheiro
Murilo Valadares, petista que cuidava da secretaria no governo de
Pimentel. De 2000 a 2008, período em que o atual ministro foi prefeito
de Belo Horizonte, não há registro de contrato do município com a
Convap.
Perguntado se via conflito de interesses na assinatura de
contratos de quase R$ 100 milhões com uma empresa que tinha como
consultor um de seus padrinhos políticos, Valadares disse que não. Ele
alegou que os contratos foram assinados por meio de licitação e que, nos
dois casos, o consórcio apresentou o menor preço.
“O secretário
sempre pautou suas ações pela transparência e pela ética. As licitações
seguem os parâmetros legais. Diante da suspeita de quaisquer
irregularidades, cabe aos órgãos competentes realizarem suas
fiscalizações, bem como à imprensa republicana registrar os fatos e
evitar suposições”, disse a assessoria de Valadares, por meio de nota
oficial.
Procurado por e-mail e pessoalmente para dizer que tipo
de consultoria Pimentel prestou à sua empresa por mais de R$ 500 mil, o
diretor-presidente da Convap, Flávio de Lima Vieira, não deu entrevista.
Pelo telefone, repetiu quatro vezes a frase “nada a declarar” e
desligou.
Já o atual presidente da Fiemg, Olavo Machado, disse ter
pago por “análise, avaliação e aconselhamento sobre aspectos da
economia local e mundial”, “discussões socioeconômicas com base em
experiência técnica, universitária e administrativa”, e “dimensionamento
de mercados para empresas, aspectos de meio ambiente e
sustentabilidade”.
Consultoria na Fiemg desconhecida
Em
2009, a Fiemg pagou R$ 1 milhão por informações que, em linhas gerais, o
ex-prefeito ofereceu de graça pelo menos 13 vezes em palestras para
estudantes, políticos e comerciantes locais em viagens por Minas naquele
mesmo ano, de acordo com o site “Amigos do Pimentel”. O tema era
“Perspectivas econômicas e sociais de Minas e do Brasil no atual cenário
mundial”, e o ex-prefeito viajava para articular sua pré-candidatura ao
governo de Minas para o ano seguinte, plano que não se concretizou. No
site, há referência a um encontro promovido pela Fiemg, em agosto
daquele ano.
Procurado pelo GLOBO para detalhar um pouco mais as
atividades da P-21, Machado disse que Pimentel dava “orientação a
técnicos e colaboradores para elaboração e desenvolvimento de conteúdos”
distribuídos a empresários. No entanto, o presidente do Conselho de
Política Econômica Industrial da Fiemg, Lincoln Gonçalves Fernandes, e o
gerente de Economia, Guilherme Leão, responsáveis por esse trabalho na
entidade, não se lembram da participação do político.
— Pimentel? O
Fernando Pimentel, hoje ministro? Não, eu desconheço. Em 2009 eu estava
aqui lidando com isso. Aqui na área econômica não teve participação
efetiva dele trabalhando como consultor — disse Leão.
— Nunca participei de qualquer reunião. Estou sabendo dessa consultoria por você — completou Fernandes.
Ainda
segundo Olavo Machado, Pimentel também teria participado das discussões
embrionárias de sustentabilidade, no contexto do que viria a ser o
programa da Fiemg “Minas Sustentável”, de incentivo a práticas
empresariais ambientalmente corretas.
— Não, neste programa não
(teve participação), deve ter sido em outro. Participei desde a
concepção até o desenho final do que ele é hoje — afirmou o coordenador
do “Minas Sustentável”, o engenheiro Flávio Mayrink.
Em nota, Pimentel afirma que impostos referentes a consultorias foram recolhidos
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando
Pimentel, respondeu, por meio da assessoria do ministério, que não
exercia cargos públicos quando prestou consultoria. Segundo ele, a
empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda. foi aberta em 2009 para
prestar consultoria nas áreas de “administração financeira e
tributação”.
“Os serviços contratados foram prestados e os
tributos referentes a eles, recolhidos. A P-21 deixou de prestar
serviços a qualquer cliente em novembro de 2010. Pimentel deixou a
administração da empresa no fim de 2010, antes, portanto, de assumir o
cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em
janeiro de 2011”, afirmou a assessoria em resposta ao GLOBO.
O
ministro não respondeu ao questionário enviado a ele pelo jornal na
quarta-feira, perguntando detalhes sobre os serviços prestados e
solicitando a apresentação dos contratos com os clientes e os planos de
trabalho definidos neles. Pimentel não quis explicar como fez para se
dividir entre as intensas atividades político-partidárias de 2009 e 2010
e um trabalho que o remunerou em pelo menos R$ 2 milhões.
Não
quis dizer se ainda classifica como “nada extraordinário” os seus
rendimentos nos dois anos. Tampouco quis comentar a contratação de uma
de suas clientes pela Prefeitura de Belo Horizonte para a execução de
contratos que somam R$ 95,3 milhões.
Perguntado sobre os atributos
do ex-prefeito considerados pela Fiemg na hora de contratá-lo por R$ 1
milhão, o presidente da entidade, Olavo Machado, citou “o conhecimento
do tema, reconhecida competência na matéria e capacidade de contribuir
para os interesses maiores do Sistema Fiemg” do político.
— No
caso do economista Fernando Pimentel, certamente contou a experiência
como homem público competente com visão empresarial e social. Sua
ascensão posterior ao cargo de ministro de Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior foi aplaudida pelos empresários mineiros, pela visão
lúcida demonstrada nas diversas oportunidades que teve junto a
empresários da Fiemg — disse o empresário, segundo o qual a atuação da
entidade é convergente com a direção implantada hoje no ministério, de
valorização da indústria local.
Na última quarta-feira, O GLOBO
solicitou à Fiemg cópia do contrato com a P-21 e do plano de trabalho
previsto. Na ocasião, Machado argumentou que pesquisaria os arquivos e,
não havendo cláusulas de confidencialidade e informações de caráter
reservado, os poria à disposição. Até a noite de sexta-feira, porém,
segundo ele, os documentos ainda não tinham sido localizados no arquivo
da Fiemg.
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Filhote está sob cuidados de veterinários (Foto: Rodrigo Mansil / TV Tem)
