Bruno quer ser ouvido de novo pela Justiça após se livrar de "Macarrão", diz advogado

Rayder Bragon
Especial para o UOL Notícias
Em Belo Horizonte

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  Goleiro Bruno comparece a depoimento sobre o desaparecimento de Eliza Samudio

O goleiro Bruno Souza, réu no processo sobre sumiço de sua ex-amante Eliza Samudio, quer ser ouvido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que cuida atualmente do caso.

As informações são do advogado de defesa dele, o paranaense Cláudio Dalledone Júnior, que disse estar indo a Minas Gerais nesta quinta-feira (21) para ouvir o goleiro e tentar solicitar pedido do jogador, preso há um ano na penitenciária de segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte).

“Longe de coações e longe de espetacularizações, ele está se sentindo tranquilo. E longe do próprio Luiz Henrique, o Macarrão, o Bruno está se sentindo tranquilo para efetivamente dizer todas as circunstâncias que digam respeito a ele”, afirmou o advogado.

Questionado sobre a razão de o goleiro não ter revelado tudo o que sabia em audiência de instrução e julgamento do processo sobre o sumiço de Eliza, realizada no ano passado no Fórum de Contagem, Dalledone afirmou que o goleiro estava sob “pressão”.

“Ele não falou nada (à época). O depoimento foi marcado por pressões, por contradições e que até hoje ele não está satisfeito (com o que falou)”, afirmou. Segundo o advogado, Bruno disse estar pronto para refazer seu depoimento depois que “teve o seu direito de defesa resguardado”.

Dalledone disse ainda que o pedido do goleiro para ser ouvido “é direito dele uma e faculdade legal”. “Existe uma previsão legal que permite a ele ser interrogado de novo”, informou o defensor de Bruno.

“O Bruno quer ser interrogado de novo. Agora que se distanciou do Luiz Henrique e de todos os aventureiros e oportunistas, ele está tendo uma lucidez maior. Ele quer só se autodefender, mais nada”, afirmou Dalledone.

Bruno e Macarrão deixaram de dividir a mesma cela na unidade penitenciária em maio deste ano.

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Dilma Rousseff autoriza concurso público para o INSS

( Abrir concurso é facil, contratar é outra coisa ! Afinal concurso arrecada muito!)

A presidenta Dilma Rousseff autorizou em caráter excepcional a realização do concurso público do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A decisão foi em resposta ao pleito apresentado nesta quarta-feira (20/7) pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

O que já está definido é que o certame sairá ainda em 2011, nos próximos dias serão definidos os cargos e o número de vagas a serem oferecidas. Os novos servidores atuarão no Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) do instituto, que prevê a implantação de 720 novas agências da Previdência em cidades com mais de 20 mil habitantes que não possuem unidades fixas. Desse total, 71 já foram inauguradas. Até o final de 2014, as demais 649 unidades deverão ser entregues.

Último concurso

Em 2008 o INSS promoveu concurso com 2,3 mil oportunidades para técnicos e analistas. Segundo o edital, a remuneração inicial oferecida variava entre R$ 1.989,87 e R$ 2.243,78. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi a empresa responsável pela organização do certame.

A validade da seleção era inicialmente de dois anos, renováveis por mais dois, a contar da data da homologação do certame, que ocorreu em abril de 2008. No mês de abril de 2009, o Instituto publicou um novo edital, reduzindo o prazo original para um ano, prorrogado por mais um ano. Ou seja, a expiração seria então em abril de 2010.

Em março deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) impediu na Justiça a prorrogação do prazo de validade do concurso, já que ela impedia a abertura de novas seleções públicas para preenchimento de aproximadamente 10 mil vagas a serem abertas no quadriênio 2011-2014.

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Operários são soterrados em obra de hospital universitário em Brasília

Veja outras notícias desta quinta-feira (21).

Pelo menos três operários foram soterrados numa obra do Hospital Universitário de Brasília. A operação de resgate começou no fim da manhã, mas ninguém foi encontrado. A obra tinha previsão de ser entregue em outubro. Saiba mais.

Estudante é morto dentro de escola em Cuiabá

O garoto, de 16 anos, foi morto dentro de uma escola pública por dois ex-alunos, depois de uma confusão. Os jovens foram presos em flagrante. Saiba mais.

Adolescentes são assaltados durante festa em Búzios

Vinte adolescentes foram mantidos reféns durante um assalto nesta madrugada em Búzios, no Rio de Janeiro. Quatro homens armados entraram na casa, onde acontecia uma festa, e anunciaram o assalto. Uma adolescente conseguiu se esconder e ligou para o pai, que chamou a polícia. Os PM's chegaram e conseguiram prender os assaltantes.

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Adultérios

19-07-2011 ////////

Fábio Assunção vive morador de rua esquizofrênico

Após jejum de uma década, Fábio Assunção está de volta aos palcos. Retorna ao lado de Norival Rizzo e Carol Mariottini em “Adultérios”, texto de Woody Allen encenado pela primeira vez no Brasil, com adaptação e direção de Alexandre Reinecke.

Longe do tablado desde “Quem Tem Medo de Virginia Woolf”, de 2001, Assunção diz que op¬tou pelo cinema e TV neste período. “Muitos textos chegaram até a mim, mas escolhi fazer outras coisas”, explica. “Acho que o teatro tem uma relação de intimidade, não vejo como trabalho. É um grande acontecimento sempre”.

De volta à cena, o ator mergulha numa trama ambientada em Nova York. Rizzo interpreta o escritor Jim, autor do roteiro de um filme que está fazendo sucesso e que vai a um parque, à beira do Rio Hudson, para colocar ponto final na relação com a sua amante (Carol). E lá ele conhece o morador de rua Fred (Assunção), um sujeito esquizofrênico, mas que sabe tudo sobre sua vida. Ou pior: acredita ser o verdadeiro autor da história do seu filme.

A peça entra em temporada na mesma época em que o mais recente longa-metragem de Allen, “Meia-Noite em Paris”, é exibido nos cinemas brasileiros. Assim como o texto teatral, o filme traz como protagonista um roteirista americano. “Não foi nada proposital”, adianta o diretor Alexandre Reinecke. “A coincidência é que ambos os trabalhos têm um protagonista que se sente menor do que gostaria de ser, mas no filme isso é explícito, e aqui é implícito. Então chegamos à conclusão de que o mendigo de ‘Adultérios’ é alter ego do próprio Jim”.

“Acredito que são a mesma pessoa”, defende Norival Rizzo. “O Fred é a voz de tudo aquilo que gostaríamos de dizer, mas por educação ou o que o valha, omitimos”. Woody Allen possui um dom para papéis neuróticos, muitos deles interpretados por ele mesmo. “Mas não queremos buscar essa figura”, ressalta Assunção. “Tivemos a liberdade de criar esse escritor sem a obrigatoriedade de focar em Allen”.

“Adultérios” marca também a incursão de Assunção no ramo da produção cultural. “A minha produtora, a Fass Produções, está associada à peça. Ainda neste ano faremos a produção executiva de outro espetáculo”, adianta. O público também matará saudades do ator na TV e no cinema: ele está no elenco de um dos episódios da série "As Brasileiras", da TV Globo, com exibição prevista para o segundo semestre, e no elenco do longa “O País do Desejo”, que será exibido no Festival de Gramado, em agosto.

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Herdeiros precisarão esperar para receber retroativos do INSS

Mario Campagnani

Quem é herdeiro de um aposentado do INSS — que não deixou pensão por morte ou deixou uma pensão já suspensa — não deverá ligar para o INSS na segunda-feira (dia 25), quando será divulgada a lista dos 117 mil pessoas com direito à correção de benefícios da chamada "revisão pelo teto". O mesmo vale para quem teve o benefício cessado nos últimos cinco anos. Esses dois grupos estão entre os 14 mil segurados que terão direito apenas aos valores retroativos dessa revisão, já que não têm renda atual a ser reajustada.

A expectativa é que, no futuro, as informações para esses 14 mil segurados também sejam divulgadas pelo 135, mas essa listagem ainda não tem data para ser divulgada.

Uma reunião hoje, em São Paulo, poderá mudar a forma como o INSS pretende liberar os atrasados da revisão — devida apenas a quem teve benefício concedido de 5 de abril de 1991 a 1 de janeiro de 2004, com renda inicial limitada ao teto (valor máximo que o INSS pagava na época). É possível que os valores sejam pagos de forma mais rápida ou por critérios diferentes dos anunciados. A proposta do governo será apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3 Região (TRF-3), e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical e o Ministério Público Federal (MPF) deverão opinar sobre ela.

O INSS quer pagar os atrasados em quatro lotes, de acordo com o valor. O diretor nacional do sindicato, Carlos Ortiz, é contra os prazos (quem tem mais de R$ 19 mil em retroativos receberá somente em janeiro de 2013) e a falta de prioridade para os doentes:

— Vamos ver a possibilidade de todos receberem ao menos R$ 6 mil em 31 de outubro, data do primeiro lote. O restante poderá ser pago depois.

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Globo News Especial comemora cem anos do descobrimento de Machu Pichu

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SP: adutora rompe em Caieiras e deixa três municípios sem água

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Laudo confirma partículas de ferro em açúcar, e produto ainda é vendido

Consumidores de Juiz de Fora fizeram testes com imã em casa.
Várias pessoas constataram que pó de metal estava misturado ao açúcar.

Do G1 MG, com informações da TV Panorama

Uma análise da Fundação Ezequiel Dias confirmou a presença de partículas de ferro em pacotes de açúcar, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, mas o produto não será retirado dos supermercados da cidade e continuará sendo vendido, de acordo com Vigilância Sanitária.

Na semana passada, consumidores de Juiz de Fora denunciaram a qualidade de algumas marcas de açúcar cristal encontradas na cidade. Substâncias que seriam pó de metal estariam misturadas ao alimento e, segundo a Vigilância Sanitária, a suspeita é verdadeira.

A dona de casa Rosângela de Oliveira fez o teste em casa: ela colocou um imã sobre o açúcar e logo as partículas de ferro foram atraídas. Todos os dias ela faz o café dos filhos e o mingau da caçula de quatro anos com o produto. Agora Rosângela está preocupada com a saúde da família e substituiu o produto pelo açúcar refinado.

No Centro Oeste de Minas, pelo menos cinco marcas foram denunciadas por 30 pessoas à Associação de Defesa do Consumidor. A presidente da associação fez o teste em pacotes lacrados e confirmou a atração das partículas pelo ímã. Nas embalagens constavam apenas dados dos empacotadores e faltavam informações sobre a origem dos produtos.

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Kassab e Alckmin ; Fila para exame demora até 2 anos na rede de saúde paulistana

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DE SÃO PAULO

Uma auditoria do TCM (Tribunal de Contas do Município) apontou que há pacientes que esperaram até dois anos para conseguir marcar exames de imagem, como ultrassonografias, mamografias ou ressonâncias magnéticas rede municipal de São Paulo.

A informação é da reportagem de Talita Bedinelli publicada hoje na Folha. A reportagem completa está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

De acordo com o texto, a auditoria foi usada pelo órgão para compor o relatório anual de fiscalização das contas da prefeitura, que apontou que a administração Gilberto Kassab (PSD) é mal gerenciada, conforme mostrou a Folha no dia 14.

Um dos problemas, diz o TCM, é o sistema que organiza consultas e exames, que permite, por exemplo, que um mesmo paciente tenha seu agendamento realizado duas vezes. Outro problema foi a falta de médicos especialistas --de 35 unidades de saúde visitadas, 39% tinham escalas médicas incompletas.

	Apu Gomes/Folhapress
	Fila para exames de imagem no hospital do Campo Limpo, zona sul; espera por agendamento leva até 2 anos

OUTRO LADO

Para a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, o problema da não realização de exames e da longa fila de espera acontece pelo grande número de faltas de pacientes aos exames marcados.

De acordo com o órgão, a zona sul, onde só 58% das mamografias programadas foram realizadas no último ano, é a região da cidade com o maior índice de absenteísmo (não aparecimento nas consultas), segundo o órgão.

O próprio TCM confirma que a taxa de não comparecimento é grande: cerca de 20%. Mas diz que isso acontece porque o próprio sistema de marcação de consultas da prefeitura permite que um mesmo paciente marque duas vezes o mesmo exame.

A secretaria disse que vem desenvolvendo ferramentas de informática para tornar mais ágil o processo de marcação de consultas e exames.

O problema da falta de médicos, diz a secretaria, é nacional. Mas houve aumento de 58% no número dos profissionais entre 2004 e 2010.

Kassab assina isenção fiscal para Itaquerão, e Andres chora

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THIAGO BRAGA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O prefeito Gilberto Kassab assinou nesta quarta-feira a lei que pode conceder incentivos fiscais de até R$ 420 milhões para o Corinthians construir o seu novo estádio na zona leste de São Paulo, orçado em R$ 820 milhões. No momento em que recebeu o documento oficialmente sancionado, o presidente do clube paulista, Andres Sanchez, chorou.

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Luiz Carlos Murauskas/Folhapress

O presidente do Corinthians, Andres Sanchez, na cerimônia

Como já havia declarado, Kassab vetou o artigo proposto pela Câmara Municipal de só liberar o benefício mediante a confirmação da abertura da Copa do Mundo de 2014 na capital paulista. Brasília, Belo Horizonte e Salvador também concorrem.

"Foi vetado porque seria impossível para o empreendedor e para o desenvolvimento da zona leste contar com uma obra dessa importância se esse artigo fosse mantido", justificou Kassab.

O prefeito de São Paulo também falou sobre a entrada de recursos na zona leste. "As isenções justificam o investimento na região, independentemente do jogo inaugural. Mas, com a abertura, a receita gerada será de R$ 1,5 bilhão porque serão semanas com a presença de turistas, imprensa, Congresso da Fifa. Sem ela, a receita ficará entre R$ 700 e 800 milhões", declarou o prefeito.

	Luiz Carlos Murauskas/Folhapress
	Obras nesta quarta-feira no terreno em Itaquera; clique na foto e veja galeria de julho

Porém, quando questionado sobre quanto desse montante seria revertido especificamente para a zona leste, Kassab disse que "o orçamento não é da zona leste. É da cidade de São Paulo."

Para exemplificar, ele citou a F-1 no autódromo de Interlagos. "Todo ano, são investidos R$ 30 milhões para o evento, mas o lucro é de R$ 100 milhões."

O governador do Estado, Geraldo Alckmin ratificou a fala de Kassab e garantiu que as obras de infraestruturas estarão prontas a tempo do Mundial.

"Todas as obras do governo do Estado são do sistema viário. São R$ 470 milhões que serão investidos. As principais obras são na Radial Leste, melhorando a acessibilidade, o acesso à na avenida Jacu-Pêssego e viadutos e passarelas sobre estradas de ferro. Além de obras na Linha 11-Coral (Luz-Guaianazes), da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e na linha 3-vermelha, do Metrô. Esse vai ser um legado importante para a zona leste, que tem uma população de quase 4 milhões de pessoas", concluiu o governador.

	Rivaldo Gomes - 16.jul.2011/Folhapress
	Obras no terreno do futuro estádio corintiano; clique na imagem e veja outras fotos

Um dos principais entraves para a realização da obra, a retirada dos dutos da Petrobras que passam debaixo do terreno, levou Andres à irritação. Ele garantiu que já está incluído no preço total de R$ 820 milhões da arena a retirada dos dutos. Técnicos da construtora Odebrecht, porém, alegam que isso ainda não entrou na conta.

"É um terreno que está concedido ao Corinthians. É um terreno público. Quando passa um duto embaixo, tem que pagar. Na [avenida] Paulista também passa. [A questão é] aqui é o único estádio do país que tem dinheiro privado. O Corinthians arca com os R$ 400 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que qualquer cidadão pode pegar empréstimo no BNDES", disparou.

Ao falar do contrato entre clube e construtora, ele foi irônico.

"Vocês estão preocupados com contrato. Está tudo adiantado. O contrato são detalhes jurídicos que vai [sic] se resolver nos próximos dias. [Não falo data] porque se eu falar uma data e errar um dia, vocês [jornalistas] falam que eu sou mentiroso.

Também presente, o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., afirmou que enviou nesta terça-feira (19) um documento para o presidente do COL (Comitê Organizador Local do Mundial), Ricardo Teixeira, decidir o palco da abertura da maneira mais rápida possível, antes de outubro (novo prazo), para não atrapalhar o planejamento do país.

"O estádio de São Paulo é um assunto resolvido. Vamos virar a página. Vamos olhar para frente, para a execução das obras. Torcer para que elas andem o mais rápido possível", acrescentou.

	Editoria de Arte/Editoria de Arte/Folhapress

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Mulher é presa após jogar filha de 3 meses no chão em São Paulo

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DE SÃO PAULO

Uma mulher foi presa em flagrante na noite de ontem após jogar a filha de três meses no chão durante uma discussão com o marido na região do Itaim Paulista, na zona leste de São Paulo. A criança está internada em estado gravíssimo.

Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 21h40 na residência do casal. Policiais da 4ª Companhia do 29º Batalhão da PM foram acionados e socorreram a menina, que foi encaminhada para o Hospital Tide Setubal.

A Secretaria Estadual de Saúde disse que após o recebimento dos primeiros atendimento, a criança foi transferida para o Hospital Santa Marcelina, na região do Itaim Paulista, onde permanece internada em estado gravíssimo.

A mulher foi presa e encaminhada para o 50º DP (Itaim Paulista), onde o caso foi registrado.

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Caso Bruno: acusado da morte de Eliza Samudio, Macarrão admite que sangue em carro era da jovem

Amigo do goleiro do Flamengo, preso em Minas Gerais, diz a deputado que "nunca mentiu" sobre o sangue encontrado no Land Rover

“Nunca falei porque meu advogado nunca deixou. Eu sempre quis falar”, disse Macarrão

A investigação sobre a morte da jovem Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, desaparecida desde junho do ano passado, teve um de seus muitos mistérios esclarecidos na quarta-feira. Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, entrevistado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Asselmbleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG) admitiu que o sangue encontrado no Land Rover do jogador é da jovem.

Bruno e Macarrão são os dois principais acusados do seqüestro, tortura e assassinato de Eliza. O corpo até hoje não foi encontrado, e os acusados aguardam julgamento presos no sistema penitenciário do estado de Minas Gerais.

Macarrão foi entrevistado durante uma visita do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT). Depois de reclamar das condições em que cumpre prisão, o preso disse que “nunca mentiu” sobre o fato de o sangue ser de Eliza – entregando, assim, uma confissão.

Durval Ângelo diz a Macarrão que o resultado do exame de DNA do sangue no carro confirma que o material era de Eliza. O preso, então, confirma.

“A gente nunca mentiu ‘o negócio’ de sangue. Nunca mentimos que o sangue não era dela”, admite o acusado. “Nunca falei porque meu advogado nunca deixou. Eu sempre quis falar”, disse.

As investigações da Polícia Civil mineira, e os relatos de um dos acusados, um menor, primo de Bruno, levaram os agentes a concluir que o sangue encontrado no carro foi decorrente de agressões sofridas por Eliza entre um hotel no Rio de Janeiro, onde os acusados a encontraram, e o sítio do goleiro em Esmeraldas, em Minas.

Os personagens do Caso Bruno

Em vídeo, Eliza manifestava suspeita

Sangue encontrado no carro de Bruno tem o DNA de Eliza Samudio

Redação SRZD | Nacional | 21/07/2011 10h19

Em conversa com o deputado Durval Ângelo (PT), da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG, o detento Luiz Henrique Ferreira Romão, amigo do goleiro Bruno e mais conhecido como Macarrão, confirmou que o sangue encontrado no carro do jogador é sim de Eliza Samudio.

Macarrão está preso no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG).

O detento afirmou que sempre soube disso e gostaria de ter dito antes mas, orientado por seu advogado, omitiu o fato.

O deputado também comentou que a quebra do sigilo telefônico indica que Macarrão esteve em locais relacionados ao desaparecimento da moça.

Macarrão apenas assumiu participação na transfência de Eliza para Belo Horizonte, mas diz que é inocente no desaparecimento.

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Macarrão diz a deputado que sangue encontrado no carro é de Eliza

Comissão de direitos humanos visitou amigo de Bruno na prisão em MG.
Em gravação, réu diz que não admitiu antes por orientação de advogado.

Do G1 MG

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Durante visita à Penitenciária Nelson Hungria, o deputado estaduall Durval Ângelo (PT/MG) conversa com o detento Macarrão (Foto: Alair Vieira/ALMG/Divulgação)

O detento Luiz Henrique Ferreira Romão, amigo do goleiro Bruno de Souza conhecido como Macarrão, admitiu na quarta-feira (20) que o sangue encontrado no carro do jogador de futebol é mesmo de Eliza Samudio.

Macarrão está preso no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG), por suspeita de envolvimento no desaparecimento da jovem. E recebeu visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG, após denúncia de que estaria sofrendo intimidações. Um trecho do vídeo com a conversa com o deputado estadual Durval Ângelo (PT) foi divulgado pelo jornal "O Tempo".

O réu disse que nunca mentiu sobre a presença do sangue da jovem no carro, que foi comprovada pela perícia. O deputado afirma para Macarrão: "o sangue deu DNA da Eliza". Na resposta, o detento concorda com o resultado da perícia e descarta ter mentido sobre o tema. "Deu. A gente nunca mentiu o negócio de sangue nem nada não", comenta Macarrão.

Durval volta a questionar o réu. "Vocês nunca mentiram isso? Porque o DNA deu da Eliza", completa o deputado. "Nunca mentimos que o sangue que tinha lá era da Eliza", afirma Macarrão.

Ainda sobre as provas coletadas no inquérito, o deputado comenta que a quebra do sigilo do telefone indica a presença de Macarrão em locais relacionados ao desaparecimento da jovem. "As provas são fortes, tá? Você nunca mentiu? Logo nos primeiros depoimentos você já tinha falado sobre isso, que o sangue poderia ser da Eliza?", pergunta Durval.

O detento afirma que a omissão foi orientada pelo advogado. "Eu nunca menti sobre isso, não. Nunca falei porque meu advogado nunca deixou. Isso aí eu nunca falei não foi porque eu não quis, eu sempre quis falar."

Em entrevista ao G1, o deputado Durval Ângelo afirmou que a família de Macarrão procurou a Comissão de Direitos porque ele estaria sendo ameaçado dentro da cela. "O pessoal estava fazendo gozação, pedindo para ele mostrar a inscrição que ele tem do Bruno. Ele afirmou que os agentes penitenciários estavam expondo-o ao ridículo", disse.

saiba mais

• Saiba quem é reu ou foi investigado
  
• Bruno é condenado por cárcere em 2009
• Goleiro chora e diz ser inocente
  
• Vídeos sobre o caso Eliza Samudio
  

Ainda de acordo com Durval, ele assume a participação no traslado de Eliza Samudio a Belo Horizonte, mas diz que é inocente no caso do desaparecimento.

Entenda o caso
A jovem Eliza Samudio mudou-se para o Rio de Janeiro no início de 2009. Em abril ou maio do mesmo ano, ela conheceu o goleiro Bruno e os dois tiveram um relacionamento. Em outubro, ela fez um boletim de ocorrência por agressão e sequestro no Rio. Nessa época, Eliza relatou a um órgão da imprensa que estaria grávida do goleiro.

Em fevereiro de 2010, a jovem deu à luz um menino e alegou que o atleta era o pai da criança. Segundo a polícia, entre os dias 5 e 8 de junho, Eliza foi levada do Rio para Minas. Ainda segundo a polícia, no dia 9 de junho, ela foi levada do sítio do Bruno, em Esmeraldas para Vespasiano. Ambas as cidades ficam na Grande BH. A mulher teria sido morta, na madrugada do dia 10, em Vespasiano.

Ex-namorada do goleiro Bruno chega ao Rio.
(Foto: Tássia Thum/G1)

Entre os dias 24 e 25, a polícia recebeu denúncia de que Eliza teria sido agredida no sítio. Logo em seguida, começaram as investigações sobre o paradeiro da moça. A criança foi encontrada em Ribeirão das Neves, na Grande BH, e alguns suspeitos foram convocados para depor.

Dia 6 de julho, a polícia ouviu um adolescente que estaria dentro do carro, junto com Eliza, na viagem do Rio para Minas. A Justiça determinou a prisão de Bruno e do amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão. Nesse dia, um exame comprovou que o sangue no carro de Bruno era de Eliza.

No dia seguinte, Bruno e Macarrão se entregaram na Polinter do Andaraí, na Zona Leste do Rio. A Justiça mandou prender Dayanne de Souza, mulher de Bruno, e Sérgio Rosa Sales, primo do jogador.

Ainda no dia 7 de julho, a polícia fez buscas na casa do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, em Vespasiano. O menor foi ouvido outra vez e Bruno foi indiciado como mandante do sequestro de Eliza do Rio para Minas.

No dia 8, Bola foi preso e Bruno e Macarrão foram transferidos para Minas. No dia 9 de julho, Sônia Moura conseguiu a guarda do neto na Justiça. Flávio Caetano, Wemerson Marques, o Coxinha, e Elenilson Vitor da Silva foram presos.

Goleiro Bruno desmaia após audiência em Ribeirão
das Neves, Minas Gerais, em outubro.
(Foto: Pedro Triginelli/G1 MG)

No dia 10 ou 11 de julho apareceu mais um nome no caso: Fernanda Gomes de Castro, que também teria tido um relacionamento com o jogador.

No dia 12, o adolescente foi ouvido no Rio e, no dia seguinte, foi transferido para Minas. Ele disse à polícia que foi chamado para um “dar susto” em Eliza, junto com Macarrão.

No dia 14, a polícia fez novas buscas pelo corpo de Eliza na casa de Bola, em Vespasiano.

O Flamengo mandou uma carta de demissão de Bruno no dia 16, mas anulou a decisão no dia 20. No dia 29 de julho, polícia indiciou Bruno e mais oito pessoas pelo desaparecimento e morte de Eliza

Em 5 de agosto, Fernanda foi presa em Minas. No dia 6 de outubro, Bruno teve um um mal súbito durante audiência em Ribeirão das Neves e é levado para posto médico.

Bruno, Macarrão e Marcos Aparecido dos Santos,
o Bola (Foto: Alex Araújo/G1 MG)

No dia 23, o advogado Ércio Quaresma deixou a defesa do goleiro. Quatro dia depois, Flávio Caetano é solto pela Justiça.

A Justiça do Rio condenou Bruno no dia 7 de dezembro de 2010 por manter Eliza em cárcere privado.

Em Minas, no dia 17 de dezembro, a Justiça decidiu que o jogador, Bola, Macarrão, Sérgio, Dayanne, Fernanda, Wemerson Marques e Elenilson da Silva vão a júri popular.

O goleiro, Macarrão e Sérgio vão a júri popular por sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Bola, que também está preso, vai responder no júri popular por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver.

No dia seguinte, Dayanne Souza, Fernanda Castro, Wemerson Marques (que acompanhou Dayanne e Flávio Caetano no dia em que eles levaram o filho de Eliza para uma casa na Grande BH) e Elenilson da Silva (amigo de Bruno, trabalhava como caseiro e secretário do goleiro) foram soltos e respondem em liberdade por sequestro e cárcere privado.

Dayanne Souza (Foto: Pedro Triginelli/G1)

Na prisão, Bruno ganhou o direito de treinar com bola no dia 22 de dezembro. Em 2011, no dia 19 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para Bruno pedido pelo advogado Cláudio Dalledone Júnior.

No dia 20 de abril deste ano, Bola foi transferido da Nelson Hungria para a Penitenciária Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, na Grande BH.

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Cavalo invade pista de rodovia em SP e vai parar dentro de carro

Animal morreu com o impacto da colisão, na Ayrton Senna.
Apesar do susto, motorista não ficou ferido.

Do G1 SP

Um cavalo foi atropelado por volta das 23h30 desta quarta-feira (20) na Rodovia Ayrton Senna, na Grande São Paulo. Segundo a concessionária Ecopista, o acidente foi na altura do km 35, na pista sentido capital paulista, no trevo de Itaquaquecetuba (Foto: Helio Torchi/Agência Estado)

O motorista não percebeu que o animal estava na pista. O cavalo invadiu o carro pelo pára-brisa, pelo lado do passageiro. Segundo a Ecopistas, o condutor não se feriu. O animal, que pertencia a um sítio ao lado da rodovia, morreu com o impacto da colisão (Foto: Helio Torchi/Agência Estado)

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Jardim Professor Antonio Palocci (Ribeirão Preto)

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Os indicados do Barretão

Depois de ter conseguido que a ministra Ana de Hollanda nomeasse Vera Zaverucha para uma diretoria da Ancine, Luiz Carlos Barreto agora trabalha para emplacar um outro diretor da agência. Barretão trabalha para que Ana de Hollanda nomeie Miguel Faria Jr. para o lugar de Mario Diamante, cujo mandato expira em agosto.

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Pelo menos 30 parlamentares são gays não assumidos

Bancada do armário

O deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ) declarou no programa de Marília Gabriela, no GNT, que pelo menos 30 parlamentares são gays não assumidos na Casa. Entre homens e mulheres.

Atabaques

Lula, o pé-frio top da República, desafiou os orixás baianos, visitando d. Canô, 102, mãe de Caetano Veloso e Maria Bethania. Haja charuto.

Os indignados

Teresópolis (RJ) protesta de novo hoje às 18h, contra suposta fraude com a verba da enchente que arrasou o município. Os protestos anteriores acabaram em CPI para o prefeito petista Jorge Mário.

Rio paga cinco vezes mais por viatura

O governo do Rio pagará R$ 154.476 por cada nova viatura da Polícia Militar, ou o quíntuplo do valor do modelo Logan, da Renault, o carro escolhido em pregão. No mercado, o completo custa R$ 36 mil. O estado vai receber 1.508 carros, e alega “adaptações” que encarecem a patrulha. Mas o Logan saiu mais caro que a Toyota Hilux, picape de luxo comprada pelo governo do Ceará, a R$ 150 mil cada, para sua polícia.

Empresário investigado consegue contratos com o Ministério do Turismo

O Ministério do Turismo assinou três contratos com uma Ong de um empresário que responde processo de improbidade administrativa. O Instituto Brasileiro de Hospedagem, dirigido pelo empresário César Gonçalves, recebeu R$ 52,2 milhões. Afastado há 3 anos da Brasiliatur, estatal que coordena ações do turismo do governo do Distrito Federal, ele deixou o cargo após denúncia de malversação de verbas durante a administração do ex-governador José Roberto Arruda. Os contratos serviam para a promoção de cursos à distância para mensageiros, recepcionistas e gerentes para a Copa-2014. Segundo o jornal Extra, dois convênios foram firmados na gestão do ex-presidente Lula e um na gestão da presidente Dilma Rousseff. A última, de R$ 25,5 milhões, foi aprovada após somente 30 minutos de análise. O plano de trabalho foi enviado por Gonçalves ao ministério às 16h14 do último dia 6. Às 16h19, a proposta entrou em análise e, às 16h34, já estava aprovada.

Stela e o Dnit, pura encenação



CH, Stela, mesmo que a contra gosto, vai defenestrando os principais quadrilheiros do PR, PT e PMDB do MT e Dnit. Gostaria de saber, porém, se as apurações das roubalheiras ficarão por conta de seu midiático, incompetente e parceiro dos defenestrados, o porquinho do MJ e sua polícia política, a desmoralizada e ineficiente PF. Aliás, que só é eficiente quando a Globo mostra suas ações e pirotecnias, sempre a mando dos chefões da quadrilha. Se este for o caso, teremos os mesmos resultados desde que o corrupto chefão foi eleito pela primeira vez como presimente de Banânia, ou seja, apenas as vítimas serão punidas, como reza a cartilha dos PTralhas, se seus quadrilheiros forem pegos, que as vítimas sejam punidas. Vão mudar os nomes, mas o loteamento político descarado e criminoso de ministérios, estatais e autarquias continuará como pratica de governantes corruptos e incompetentes, que apenas protegem seus “partidários”, já que contam com a permissividade do povo que aceita ser extorquido todos os dias do ano. Os PTralhas fundaram a maior República Criminosa do Planeta, digna de dar aulas para russos, americanos, chineses e italianos, conhecidos por hospedarem as máfias mais organizadas e sanguinárias do planeta.

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Reino Unido: David Cameron compareció ante el parlamento por escuchas ilegales

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Partido Comunista Chinês recebe membros da base aliada de Dilma

EFE –

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Pequim, 21 jul (EFE).- Um alto cargo do Partido Comunista da China (PCCh) recebeu nesta quinta-feira uma delegação composta por políticos da base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff, com o fim de reforçar as relações entre ambos os países.

Wang Lequan, membro do Birô Político do Comitê Central do partido que governa a China desde 1949, manteve um encontro nesta quinta-feira com representantes do PT, PTB, PSB, PDT e PCdoB, informou a agência oficial de notícias "Xinhua".

Os representantes brasileiros, que iniciaram sua visita de 12 dias na quarta-feira, expressaram confiar que reforçarão os laços com o PCCh e declararam que realizarão esforços para contribuir para a cooperação bilateral em todas as áreas.

Além disso, cumprimentaram o PCCh pelo 90º aniversário de sua fundação.

Wang, que realizou uma visita ao Brasil em junho, destacou seu papel no cenário internacional e louvou as relações entre os dois países.

O funcionário chinês assegurou que seu partido está disposto a "aprofundar os intercâmbios com a coalizão governista no Brasil e incrementar os vínculos bilaterais". EFE

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Justiça restringe vendas da Nextel a pessoa física

Autor(es): Heloisa Magalhães e Talita Moreira | Do Rio e de São Paulo

Valor Econômico - 21/07/2011

A Nextel foi proibida pela Justiça de vender seus serviços a pessoas físicas que não estejam vinculadas a um grupo. A decisão é favorável à TIM, que acusa a empresa de concorrência desleal. Segundo o juiz Rodrigo Cesar Marinho, da 21ª Vara Cível de São Paulo, a Nextel só poderá oferecer assinaturas a pessoas físicas que formem um grupo com atividade em comum. Porém, a contratação só poderá ser feita em conjunto por esse grupo. Ou, então, o interessado terá de ingressar em um grupo que já é assinante do serviço. O descumprimento acarretará multa de R$ 80 mil por dia. A TIM acusa a Nextel de criar grupos artificiais para poder vender seus serviços a pessoas físicas que não têm vínculos entre si. A Nextel, por sua vez, afirma que cumpre a regulamentação e que vai recorrer da decisão judicial. O SindiTelebrasil - sindicato que reúne empresas de telefonia fixa e móvel - acompanha o debate e também estuda impetrar ação contra a Nextel. A questão gira em torno das diferenças de regulamentação a que as empresas estão submetidas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi atuam sob o Serviço Móvel Pessoal (SMP) e podem oferecer pacotes a pessoas físicas ou jurídicas. A licença da Nextel é para atuar no Serviço Móvel Especializado (SME), que usa a tecnologia de radiodespacho. Sob esse sistema, os assinantes podem fazer chamadas grátis via rádio. Porém, a companhia só pode vender seus serviços a "pessoas jurídicas ou grupos de pessoas, naturais ou jurídicas, caracterizados pela realização de atividade específica", segundo o regulamento do SME. A disputa ocorre no momento em que a Nextel prepara sua entrada na terceira geração da telefonia móvel (3G). A companhia adquiriu licenças para o serviço em um leilão promovido pela Anatel em dezembro. Quando sua rede estrear, em meados do próximo ano, a Nextel terá de entrar no SMP e desistir da licença do SME. O advogado Celso Weidner, do escritório Andrade Fichtner, contratado pela TIM, argumenta que, no regime atual, a Nextel tem permissão para criar grupos de interesse (os funcionários de uma empresa, por exemplo). Mas, segundo ele, a companhia não pode criar grupos de pessoas físicas que não tenham vínculo, ainda que exerçam a mesma profissão. "A contratação tem de ser feita pelo grupo e não como a Nextel vem atuando, dela mesma oferecer o serviço para pessoas da mesma profissão, mas que não se conhecem", afirma. A Nextel nega irregularidades. O diretor jurídico da empresa, Luís Fernando Amadeo, observa que o cliente tem de indicar à operadora o grupo ao qual vai entrar. "Isso é atestado por escrito e a veracidade dessas informações é responsabilidade do assinante", afirma. "A Nextel entende que cumpre rigorosamente o que está na norma." De acordo com Amadeo, a operadora esclarece, em sua publicidade, as condições sob as quais o serviço pode ser contratado. O executivo afirma que, neste ano, a empresa já cancelou mais de 2 mil assinaturas de clientes que estariam fazendo uso indevido de suas linhas. No início da noite de ontem, a Nextel não havia sido notificada pela Justiça, mas Amado diz que pretende contestar a decisão. Apesar de estar voltada ao mercado empresarial, a Nextel tornou-se popular por causa das chamadas grátis e devido à sua publicidade, apoiada em figuras como o jogador de futebol Neymar e o ator Fábio Assunção. Desde 2007, a receita da Nextel cresce 40% ao ano, em média. Em 2008, a TIM já havia recorrido à Anatel e ao Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) contra a Nextel.

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Mato Grosso é o 4º que mais tem lixão no Brasil

Publicado em Quinta, 21 Julho 2011 12:46

No último domingo (17) o programa Fantástico apresentou a realidade revoltante de lixo hospitalar sendo jogado em lixões a céu aberto em várias capitais brasileiras. Não se pode dizer que Mato Grosso esteja fazendo o mesmo, mas, a julgar pela falta de aterros, uma situação comprovada num estudo realizado em todo o País, constata-se que na maioria das cidades mato-grossenses o destino do lixo produzido pela população vai parar nos lixões a céu aberto. Esse fato colocou Mato Grosso com o quarto pior índice de destinação do lixo no Brasil.

Conforme o estudo, os mato-grossenses produzem 2.989 toneladas de resíduos sólidos por dia, sendo que 20% não são coletados. Do montante recolhido, apenas 24,5% têm destinação correta nos aterros sanitários; o restante vai parar nas ruas, lixões e córregos. Os municípios que apresentam a situação mais crítica são Várzea Grande e Rondonópolis. Todas as prefeituras do estado foram notificadas para se adaptarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece 2014 como o ano limite para que todas as cidades destinem o lixo para aterros sanitários adequados.

De acordo com a nova legislação, a partir de 2014 os aterros terão de ser sustentáveis e não poderão poluir, sendo que os planos de gerenciamento dos resíduos devem ser elaborados até 2012 conforme prevê o Plano Nacional. A nova lei de Políticas de Resíduos Sólidos distingue resíduo (reaproveitável) de rejeito (não reaproveitável). Para Mato Grosso, a caminhada para respeitar a lei será árdua. O Estado, com 141 municípios, possui 12 aterros sanitários, sendo que, deles, apenas oito possuem licenciamento ambiental. “Com esses dados é possível presumir que os demais municípios que não possuem aterro se utilizam de lixões inadequados”, explica o engenheiro sanitarista, professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Rubem Mauro.

Para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a situação parece ainda pior do que imagina o professor. Segundo a coordenadora de Gestão de Resíduos Sólidos da Sema, Solange Cruz, atualmente há apenas um município com licença de operação para sistema de tratamento de resíduos sólidos, mas que ainda não funciona. O Município em questão é Torixoréu (560 km de Cuiabá). “Muitos entraram com requerimento de licenciamento ambiental, mas deixaram suas licenças vencerem e outros operam como lixões. Entretanto, todos os municípios foram notificados pela Sema”, pondera a coordenadora da Sema.

Para o promotor de Meio Ambiente, Gerson Barbosa, não se pode perder de vista que a tutela dos resíduos sólidos está intrinsecamente ligada à questão ambiental. “A nova lei salientou essa circunstância, em diversos dispositivos”, destaca Barbosa. A lei enfatiza, por exemplo, que a PNRS tem como objetivos a proteção da saúde pública e da qualidade de vida; a não geração; a redução; reutilização; reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos; a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; o desenvolvimento de tecnologias limpas para minimizar impactos ambientais, entre outras exigências.

Barbosa acredita que os municípios devem criar condições para se adequarem. Segundo ele, há notícias de que os municípios já estão se organizando para o cumprimento da lei, por intermédio de consórcios públicos. O consórcio (união de municípios e associações) pode ser adotado por diversos municípios, o que facilitaria também na busca de recursos junto aos governos federal e estadual. “Há notícias de que já existem municípios interessados em formar esses consórcios”, pontua o promotor.


Cuiabá pode realizar repactuação

A prefeitura de Cuiabá enfrenta uma ação judicial, já que não adaptou o aterro sanitário às condições ideais para se obter o licenciamento ambiental. Da ação surgiu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o acordo, firmado em 2009, ainda não foi cumprido. Barbosa informa que, diante da desobediência, o melhor caminho é defender a contemplação da nova lei. “O corpo técnico de Cuiabá e o prefeito Chico Galindo já deram mostras de que é bem provável que seja atingido esse propósito”, salienta.

A prefeitura de Cuiabá já formou uma equipe de trabalho com vistas a discutir um projeto de gestão de resíduos sólidos. O grupo se reúne na prefeitura todas as segundas-feiras.

Compartilhando responsabilidades

O Plano prevê também uma série de novidades não só para os administradores, mas também aos consumidores e à indústria. Enquanto os municípios devem receber incentivos para estimular a reciclagem, fabricantes e distribuidores de pilhas, baterias, lâmpadas, produtos eletroeletrônicos e óleos lubrificantes passaram a ser responsáveis pelo recolhimento dos produtos usados.

Também está prevista a inserção social dos catadores, proposição de incentivos tributários para as atividades voltadas para a reciclagem. A ideia é conscientizar sobre a responsabilidade compartilhada.


Por Simone Alves
Fotos: Mary Juruna

Circuito Mato Grosso.

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Condenado por desviar dinheiro público, deputado recebe R$ 450 mil de Confúcio

O dinheiro, obviamente, não é do governador; saiu dos cofres públicos para financiar atividades eleitoreiras do parlamentar.

Enquanto os doentes agonizam no chão do Hospital João Paulo II por falta de um simples leito, tem deputado tirando proveito financeiro do caos na saúde pública. E para tanto, conta com o apoio de quem se comprometeu, na campanha eleitoral, a retirar os doentes do chão do hospital: o próprio governador Confúcio Moura.

O deputado estadual Marcos Donadon (PMDB) está condenado pela justiça por ter desviado cerca de R$ 9 milhões dos cofres da Assembléia Legislativa de Rondônia na época em que era presidente daquele poder, mas, em vez de devolver os recursos, ele vem ganhando dinheiro do Governo supostamente para sua fundação assistencialista, usada para angariar votos não apenas para ele, mas para toda sua família.

O governador Confúcio Moura (PMDB) doou R$ 450 mil dos contribuintes para a tal fundação, a pretexto de ajudar a entidade a “desenvolver ação, na área de saúde, tendo por meta ampliar o atendimento às pessoas carentes, com realização de exames laboratoriais de baixa, média e alta complexidade, na região de Vilhena-RO”.
Com recursos públicos, os Donadon podem promover o assistencialismo que, na época das eleições, é pago com o voto dos eleitores, que deveriam ser atendidos pelo Estado, não por uma entidade privada montada por um deputado notoriamente corrupto.


CONVÊNIO Nº 121/PGE-2011
CONVENENTES: O ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DA SESAU E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARCOS DONADON

CNPJ/MF Nº 02.364.226/0001-05
Representado (a) JORGE ALBERTO MURARO TONEL – Presidente
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a cooperação entre o Estado e a Associação, para desenvolverem em conjunto ação, na área de saúde, tendo por meta ampliar o atendimento às pessoas carentes, com realização de exames laboratoriais de baixa, média e alta complexidade, na região de Vilhena-RO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
R$-450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
- ATIVIDADE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – 1701210301000001790000 –
Fonte de Recursos 0100001024 –
Natureza da Despesa 335041 –
Nota de Empenho nº 01360, de 10.06.2011
PROCESSO: 01-1712-01265-00/2011
VIGÊNCIA: 360 dias
DA COMARCA: Porto Velho
DATA DE ASSINATURA: 01.07.2011
ASSINAM:
- CONFÚCIO AIRES MOURA – Governador do Estado de Rondônia
- JORGE ALBERTO MURARO TONEL - Presidente da Associação - ORLANDO JOSÉ DE SOUZA RAMIRES – Secretário / SESAU
- VALDECIR DA SILVA MACIEL – Procurador Geral do Estado
- BENIAMINE GEGLE DE OLIVEIRA CHAVES – Procurador da Procuradoria de Contratos e Convênios

Da reportagem do TUDORONDONIA

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Justiça determina continuidade do Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca

A juíza de direito respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Ana Cleyde Viana de Souza, concedeu a tutela antecipada de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, representado pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública Isabel Pôrto, contra o Estado do Ceará, determinando que o Estado do Ceará proceda, no prazo impreterível de 72h, a continuidade da execução do Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca, fornecendo os leites especiais (Pregomin e Neocate) aos pacientes (crianças) que necessitam das referidas alimentações para sobreviver, como já vinha anteriormente sendo executado pelo requerido, até ulterior deliberação judicial.

A magistrada expediu, com urgência, mandado para cumprimento da ordem judicial, com a advertência de que o não cumprimento da determinação implicará em multa de R$ 1.000,00 por cada dia de não concretização da medida, até o limite de dez dias, quando então poderá ser, a pedido do autor, elevada a multa ou sua conversão em perdas e danos, devendo esta ser revertida em favor do Fundo Estadual de Saúde.

Sem prejuízo da multa mencionada, caso haja desatendimento à decisão, deverá ocorrer a apuração da responsabilidade pessoal dos agentes da Administração Pública, encarregados do cumprimento da ordem judicial, tanto sob o prisma penal como civil, bem como a caracterização das sanções apontadas nos arts. 17 e 18 do Código de Processo Civil.

Em seu despacho, a juíza acrescentou que o presente caso, se enquadra na hipótese de preservação da vida humana como elemento viabilizador a adoção de medida jurisdicional temporária, em face da caracterização do dano iminente, notadamente porque a medida perseguida, está vinculada a assegurar o direito à vida e à saúde do cidadão. “Não se pode olvidar que a sobredita garantia integra a essência nuclear dos direitos fundamentais. Em verdade, o direito à saúde assegurado na Carta Política de 1988, constitui direito indisponível, em função do bem comum, maior a proteger”, derivado da própria força impositiva dos preceitos de ordem pública que regulam a matéria.

direitoce

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O pagamento indevido de hora extra a médicos e outros servidores dos hospitais públicos do Distrito Federal (DF) é um problema antigo

"Direto de Brasília": Investigação por extras existe há anos


Abnor Gondim
Tribunal de Contas investiga há oito anos pagamento indevido de hora extra nas unidades de saúde do DF

O pagamento indevido de hora extra a médicos e outros servidores dos hospitais públicos do Distrito Federal (DF) é um problema antigo. Ontem (20), o Tribunal de Contas do DF (TCDF) informou que investiga esse tipo de irregularidade desde 2002. Em junho de 2010, o TCDF condenou cinco servidores a devolver o equivalente a R$ 112.576,22 por recebimento indevido de horas extras. Um deles foi obrigado a devolver mais de R$ 31 mil. O processo foi instaurado em 2007. Até o momento, nem o TCDF nem a Secretaria de Saúde do DF confirmaram se as devoluções foram feitas.

Justiça bloqueia bens do governador do DF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o bloqueio dos bens do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. A decisão foi tomada em caráter cautelar pelo ministro Castro Meira no dia 1º de julho, mas só foi divulgada ontem (20). Os bens de Agnelo foram bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio de ação pública. O MPF acusa o governador de participação em possíveis irregularidades no uso de verbas públicas durante a realização dos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, em 2007. Na época, Agnelo era ministro do Esporte.

Ipea: desaceleração da indústria e queda do consumo das famílias confirmam desaquecimento da economia

Indicadores como a desaceleração da indústria e a queda do consumo das famílias confirmam a trajetória de desaquecimento da economia almejada pelo governo e a tendência de manutenção da inflação entre 5% e 6% no final do ano. A conclusão está na Carta de Conjuntura, apresentada ontem (20) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento destaca que, mesmo a expansão, “ainda que significativa”, do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano, que chegou a 6,2%, é menor do que a taxa registrada no mesmo período do ano passado (7,5%).

Cidadão já pode acompanhar, pela internet, como o dinheiro público está sendo gasto em projetos da Copa e das Olimpíadas

Desde ontem a sociedade civil ganha uma ferramenta para acompanhar cada obra ou investimento com recurso público da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016. A página na internet do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios permite que o cidadão tenha acesso às atividades e aos debates que estão sendo promovidos pelo governo e pela sociedade civil, às notícias sobre transparência e controle social e ao mapeamento das iniciativas ligadas aos eventos esportivos.

Consumo de gás natural tem alta de 10% no semestre, impulsionado pela indústria

O consumo de gás natural no primeiro semestre do ano cresceu 9,66%, em relação aos primeiros seis meses de 2010, puxado, principalmente, pelo aumento da demanda de gás por parte das indústrias, que foi 13,38% maior do que no período janeiro-junho de 2010. As informações são da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).

Prefeitura paga R$ 7 mil por 'consultório'

20/07/2011

A Prefeitura de Londrina paga aluguel de R$ 7 mil por mês por um imóvel no cruzamento da avenida Juscelino Kubitschek com a rua José Oiticica, região central da cidade.

O imóvel foi a primeira sede do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), envolvido em um escândalo de desvio milionário da área da saúde pública. O Ministério Público Federal identificou desvio superior a R$ 300 milhões.

Pouco antes do escândalo do Ciap, o imóvel foi "cedido" ao município, conforme ofício da Secretaria de Gestão Pública. O local iria abrigar a sede da Guarda Municipal. Após questionamento do Observatório de Gestão Pública, a prefeitura desistiu de usar a casa.

Há poucos meses, as negociações foram retomadas. O imóvel passou a ser alugado pelo município. O contrato de locação é de um ano. Conforme o documento, a casa não seria mais de propriedade do Ciap e, sim, do empresário Armando Ortenzi.

A prefeitura usa o imóvel para realização de perícias médicas dos servidores públicos (medicina do trabalho).

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Orçamento 2011: Recursos para 957 ações continuam intactos

20/07/2011
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O balanço do desempenho orçamentário do primeiro semestre do ano, de todas as ações listadas na Lei de Orçamentária Anual (LOA), mostra que, para o andamento das 4.219 atividades foram aplicados R$ 807,9 bilhões, ou 41%, do total previsto para as despesas, que chega a R$ 1,98 trilhão.

Do total de ações, 886 não possuem qualquer dotação orçamentária. No caso, são aquelas ainda precisam efetuar repasses de compromissos rolados em exercícios anteriores, ou seja, ainda possuem ‘restos a pagar’. O levantamento do Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) indica que para estas atividades, foram gastos R$ 3,5 bilhões.

Outras 957 atividades tiveram dotações, mas não efetuaram qualquer pagamento no primeiro semestre. Muitas são de emendas parlamentares, entretanto também há ações específicas com elevada dotação, mas sem qualquer execução. No total, R$ 32,4 bilhões estão previstos para serem utilizados nestas atividades, mas até agora não houve qualquer repasse. Muitas delas possuem os chamados restos a pagar, de despesas empenhadas em outros anos.

Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli, estamos presenciando tempos distintos, já não sabemos o que é real. “Estamos cada vez mais vivendo do passado, do que presumivelmente deveria ter sido feito e não o foi. A execução de cada ano é como a luz das estrelas: o que vemos no céu não é o céu de hoje, e sim o de muitos anos-luz”, ressalta o especialista sobre as ações já encerradas e outras sem repasses, mas com pendências do governo passado.

Na análise, também se destacam alguns dos novos programas do governo voltados para a Educação e Saúde. O de apoio para construção de creches, chamado de Proinfância, é o de maior dotação. Para este ano estão autorizados R$ 891 milhões, e o primeiro pagamento só ocorreu já no mês de julho. Do total separado pelo orçamento, foram pagos R$ 11,1 milhões, o que equivale a apenas 1,3%. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) explica que até o ano passado, o Proinfância englobava toda a educação básica, e que neste ano, o programa se volta especificamente para creches e escolas da primeira infância, ou seja, de crianças entre 0 e 6 anos. Técnicos do órgão informaram que a meta de construir 1.500 creches neste ano será atingida, mesmo com o atual quadro orçamentário do programa. Os números, segundo o FNDE, indicam o início das obras, que duram entre 9 e 12 meses.

Outras importantes ações estão na mesma situação, dentre elas as voltadas para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), ambas do Ministério da Saúde. Somando as respectivas dotações, ambas possuem R$ 692,7 milhões para serem gastos em 2011, mas até agora não efetuaram qualquer pagamento.

A obra do trem bala, ligando São Paulo ao Rio de Janeiro, muito discutida nos últimos meses, também não recebeu qualquer repasse, nem mesmo para o “apoio a implantação”, como consta na LOA. Estão separados R$ 173,8 milhões para tal atividade, mas como nas demais acima citadas, ainda não foi efetuado qualquer empenho no primeiro semestre.

Pagamentos efetuados

Entre as ações que efetuaram pagamentos, mas que apresentam baixa execução, chamam atenção os programas de apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a projetos de infraestrutura turística, ambas com menos de 7% de pagamentos efetuados no semestre. Com a proximidade dos megaeventos esportivos que o país irá sediar, estes números preocupam.

Voltados para Educação e Saúde, os programas Dinheiro na Escola e Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, também estão com execução abaixo de 10% do valor orçado. Ambos possuem mais de R$ 1,5 bilhão a serem gastos, mas até o 30 de junho haviam efetuados pagamentos de R$ 133,3 milhões e R$ 164,8 milhões.

Outras ações com baixa execução são Apoio Alimentar para a Educação Básica, Concessão e Manutenção de Bolsa de Estudos e Manutenção dos Serviços Médicos Hospitalares e Odontológicos.

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