Orçamento 2011: Recursos para 957 ações continuam intactos

20/07/2011
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O balanço do desempenho orçamentário do primeiro semestre do ano, de todas as ações listadas na Lei de Orçamentária Anual (LOA), mostra que, para o andamento das 4.219 atividades foram aplicados R$ 807,9 bilhões, ou 41%, do total previsto para as despesas, que chega a R$ 1,98 trilhão.

Do total de ações, 886 não possuem qualquer dotação orçamentária. No caso, são aquelas ainda precisam efetuar repasses de compromissos rolados em exercícios anteriores, ou seja, ainda possuem ‘restos a pagar’. O levantamento do Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) indica que para estas atividades, foram gastos R$ 3,5 bilhões.

Outras 957 atividades tiveram dotações, mas não efetuaram qualquer pagamento no primeiro semestre. Muitas são de emendas parlamentares, entretanto também há ações específicas com elevada dotação, mas sem qualquer execução. No total, R$ 32,4 bilhões estão previstos para serem utilizados nestas atividades, mas até agora não houve qualquer repasse. Muitas delas possuem os chamados restos a pagar, de despesas empenhadas em outros anos.

Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli, estamos presenciando tempos distintos, já não sabemos o que é real. “Estamos cada vez mais vivendo do passado, do que presumivelmente deveria ter sido feito e não o foi. A execução de cada ano é como a luz das estrelas: o que vemos no céu não é o céu de hoje, e sim o de muitos anos-luz”, ressalta o especialista sobre as ações já encerradas e outras sem repasses, mas com pendências do governo passado.

Na análise, também se destacam alguns dos novos programas do governo voltados para a Educação e Saúde. O de apoio para construção de creches, chamado de Proinfância, é o de maior dotação. Para este ano estão autorizados R$ 891 milhões, e o primeiro pagamento só ocorreu já no mês de julho. Do total separado pelo orçamento, foram pagos R$ 11,1 milhões, o que equivale a apenas 1,3%. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) explica que até o ano passado, o Proinfância englobava toda a educação básica, e que neste ano, o programa se volta especificamente para creches e escolas da primeira infância, ou seja, de crianças entre 0 e 6 anos. Técnicos do órgão informaram que a meta de construir 1.500 creches neste ano será atingida, mesmo com o atual quadro orçamentário do programa. Os números, segundo o FNDE, indicam o início das obras, que duram entre 9 e 12 meses.

Outras importantes ações estão na mesma situação, dentre elas as voltadas para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), ambas do Ministério da Saúde. Somando as respectivas dotações, ambas possuem R$ 692,7 milhões para serem gastos em 2011, mas até agora não efetuaram qualquer pagamento.

A obra do trem bala, ligando São Paulo ao Rio de Janeiro, muito discutida nos últimos meses, também não recebeu qualquer repasse, nem mesmo para o “apoio a implantação”, como consta na LOA. Estão separados R$ 173,8 milhões para tal atividade, mas como nas demais acima citadas, ainda não foi efetuado qualquer empenho no primeiro semestre.

Pagamentos efetuados

Entre as ações que efetuaram pagamentos, mas que apresentam baixa execução, chamam atenção os programas de apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a projetos de infraestrutura turística, ambas com menos de 7% de pagamentos efetuados no semestre. Com a proximidade dos megaeventos esportivos que o país irá sediar, estes números preocupam.

Voltados para Educação e Saúde, os programas Dinheiro na Escola e Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, também estão com execução abaixo de 10% do valor orçado. Ambos possuem mais de R$ 1,5 bilhão a serem gastos, mas até o 30 de junho haviam efetuados pagamentos de R$ 133,3 milhões e R$ 164,8 milhões.

Outras ações com baixa execução são Apoio Alimentar para a Educação Básica, Concessão e Manutenção de Bolsa de Estudos e Manutenção dos Serviços Médicos Hospitalares e Odontológicos.

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