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terça-feira, 23 de agosto de 2011

PGR dá posse a Adilson Gurgel como conselheiro do CNMP




23/8/2011

Solenidade ocorreu nesta terça-feira, 23 de agosto, na Procuradoria Geral da República

O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, reconduziu o conselheiro Adilson Gurgel ao cargo para o mandato 2011 -2013, nesta terça-feira, 23 de agosto. A solenidade ocorreu na Procuradoria Geral da República, às 11h, em Brasília.

Adilson Gurgel ocupa pela segunda vez uma das duas vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil. A nomeação dele foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 15.

Depois de assinar o termo de posse e exercício, o conselheiro falou sobre as expectativas para o trabalho nos próximos dois anos. “O novo mandato será de luta não apenas pelo estado democrático de direito, como também pelo estado democrático de justiça”, disse em referência à morte da juíza Patrícia Accioli, assassinada no dia 12 de agosto no Rio de Janeiro.

Estiveram presentes na cerimônia os conselheiros Maria Ester Tavares, Taís Ferraz, Jeferson Luiz Coelho, Mario Bonsaglia, Cláudia Chagas, Alessandro Tramujas, José Lázaro Guimarães e Jarbas Soares, entre outras autoridades.




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26/10/2008 free counters

MPF/SP move ação para suspender venda e sorteios do Bauru Cap




23/8/2011

Para MPF, comercialização do título de capitalização fere as regras do setor e, na verdade, é nada mais que um jogo de azar

O Ministério Público Federal em Bauru (SP) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que sejam suspensas a venda e os sorteios do título de capitalização Bauru Cap. A aquisição do título dá direito a participação em sorteios, que podem render prêmios em dinheiro, imóveis e veículos aos compradores. Entretanto, os cotistas tem que abdicar do resgate do título em prol de uma liga de futebol amador, caso queiram receber eventuais prêmios.

Para o MPF, da forma que está estruturado, o Bauru Cap é um “verdadeiro jogo de azar” e o jogo é proibido por lei. O produto também não informa claramente suas características ao comprador do título, o que é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor.

A ação do MPF é movida contra a Sul América Capitalização (Sulacap), que emite os títulos de capitalização, a Luma Cap, empresa com sede em Bauru, que organiza o sorteio, transmitido pela TV Record Paulista (a emissora não é ré na ação), a Liga Nacional de Futebol, Linaf, com sede em Americana, entidade que recebe parte dos recursos pela venda dos títulos, e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que, no entender do MPF, se omitiu de sua obrigação de fiscalizar ao autorizar o Bauru Cap, apesar de inúmeras irregularidades demonstradas pelo MPF.

O MPF iniciou a investigação a partir de uma comunicação realizada pelo Comando Geral da Polícia Militar, que noticiou à Procuradoria Regional da República, a venda de inúmeros títulos de capitalização vinculados a sorteios ocorrendo em várias cidades do Estado.

A partir da comunicação inicial, o MPF iniciou as investigações. Em Bauru, o título é comercializado por R$ 10 a unidade ou R$ 15 (duas unidades) e os sorteios, transmitidos pela TV aos domingos, às 11h. São sorteados carros, motos, casas e dez prêmios de R$ 1 mil.

Ao adquirir o título de capitalização, o comprador abdica do resgate de Capital em prol de uma associação denominada Liga Nacional de Futebol, Linaf, supostamente contribuindo para a entidade, que promove o futebol amador. Ao ser sorteado, o ganhador procura a Luma.

Esse sistema de aquisição de títulos de capitalização convertidos em bilhetes de sorteio ocorre não só no em várias regiões do Estado de São Paulo, mas em todo o território nacional, ainda que com outros nomes (casos do Goiás da Sorte, Rondônia da Sorte, Aplubvida, Sortemania Vida Premiável, Ecoaplub, Aplub e Amal).

O Ministério Público Federal propôs outras ações civis públicas, visando coibir tal prática, como ocorreu em Goiânia, Porto Velho, Teresina, São Luís e São José do Rio Preto (SP). Em todas essas ações o MPF obteve liminares, determinando a suspensão das atividades.

Jogo de azar – Para o MPF, da forma que é constituído, o Bauru Cap nada mais é que um “verdadeiro jogo de azar”. A lei que regulamenta sorteios, a 5.768/71, e a Lei 6.388/2008, que fixa a competência da Susep na fiscalização desses sorteios, são claras ao afirmar que o sorteio deve funcionar como um estímulo para a aquisição do título de capitalização, mas este não deve ser transformado numa cartela de sorteio, como é o caso do Bauru Cap e congêneres.

“O título de capitalização tem um caráter de aplicação de capital, através do qual o aplicador (consumidor) que o adquire pode resgatar seu valor atualizado, após o período de vigência e no caso do Bauru Cap isso não acontece pois o comprador do título abre mão do resgate para a Linaf”, afirma o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, autor da ação.

Nos autos do inquérito civil público instaurado em maio deste ano para apurar o caso Bauru Cap, o MPF pediu explicações da Susep acerca do produto e a resposta que recebeu foi contraditória. O órgão disse que não encontrou nenhuma irregularidade no projeto do Bauru Cap, mas ao ser confrontado com as informações que o MPF apurou, especialmente as diferenças no valor de comercialização do título, o órgão informou que abriu um “processo de indício de irregularidade em função das diferenças existentes entre o plano aprovado pela Susep e o título comercializado”.

Chamou a atenção da Susep o fato de que a venda promocional de dois títulos por R$ 15 baixa o valor de face unitário de R$ 10 para R$ 7,50, o que impedirá que a soma de todas as cotas alcancem 100%.

Foi ainda expedido, pelo MPF em Bauru, ofício à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidor e Ordem Econômica), informando sobre a existência de várias ações civis públicas sobre o tema e solicitando que seja a avaliada conveniência de emissão de nota técnica e, até mesmo, de intercâmbio com a Susep, visando apresentar sugestões e recomendações sobre a regulação/normatização do tema.

Leia aqui a íntegra da Ação Civil Pública nº 0006288-65.2011.4.03.6108, distribuída à 2ª Vara Federal Bauru





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26/10/2008 free counters

Alerj aprova proibição de débitos em conta salário de servidores




Rio - Empréstimos consignados, créditos pré-aprovados e similares não poderão mais ser debitados em contas-salário de servidores estaduais. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira, em discussão única, o projeto de lei 731/11, que “protege” as contas funcionais impedindo as instituições de debitar nessas contas qualquer valor que “não seja obrigatório ou esteja devidamente explicitado em contrato”.

O objetivo da proposta, assinada conjuntamente pelo deputado André Ceciliano (PT) e pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), é evitar que os servidores percam boa parte de seus rendimentos. “Há quem perca 80% do seu salário no empréstimo consignado, cheque especial. Queremos que isso só possa ser feito em uma conta distinta à salário”, explica Ceciliano.

O texto aprovado também proíbe a cobrança de títulos e tarifas por serviços realizados na conta salário. A proposta será enviada ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se transformado em lei, a norma ainda deverá ser regulamentara pelo Poder Executivo.






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26/10/2008 free counters

Minha Casa Minha Vida tem R$ 1,99 bi do FGTS no semestre, diz governo




Informações foram divulgadas nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho.
Segundo Lupi, 122 mil unidades habitacionais estão sendo contratadas.

Do G1, em Brasília

Região Sudeste recebeu a maior parte das liberações

O Ministério do Trabalho informou nesta terça-feira (23) que foram liberados, no primeiro semestre de 2011, R$ 1,99 bilhão em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa habitacional do governo, o Minha Casa Minha Vida.

Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, estão sendo contratadas cerca de 122 mil unidades habitacionais com estes recursos, para cerca de 500 mil brasileiros. A iniciativa, segundo ele, vai gerar também 520 mil empregos. Recentemente, o governo anunciou a segunda fase do programa, com R$ 125,7 bilhões em investimentos.

Regiões
Entre as regiões, a maior liberação do FGTS para o Minha Casa Minha Vida, no primeiro semestre deste ano, foi para o Sudeste, com R$ 732,3 milhões, para quase 135 mil pessoas. Em seguida está o Sul, com R$ 521,3 milhões, o Nordeste, com R$ 422,8 milhões, e o Centro-Oeste, com R$ 277,4 milhões. Para a região Norte foi liberado R$ 92,2 milhões.

Contratações
Foram contratados, nos seis primeiros meses do ano, mais de R$ 13,5 bilhões para as áreas de Habitação Popular, Habitação – Operações Especiais, Infraestrutura Urbana, Saneamento Básico e Fundo de Arrendamento Residencial, informou o Ministério do Trabalho.

Do orçamento de contratações de 2011, acrescentou o governo, com valor de R$ 34,9 Bilhões, quase 62% já foi demandado pelos agentes financeiros, sendo a maior parte dele – R$ 23 bilhões – para Habitação Popular.

Arrecadação e saques do FGTS
Entre janeiro e junho deste ano, a arrecadação bruta do FGTS totalizou R$ 34,9 bilhões, informou o Ministério do Trabalho, com um aumento de 18% em relação ao mesmo período de 2010, quando foram arrecadados R$ 29,7 bilhões.

Já a arrecadação líquida registrou um crescimento de 21%, chegando a R$ 6,99 bilhões em 2011 ante R$ 5,86 bilhões no ano anterior, informou o governo federal.

Do lado dos saques, o principal movito é a demissão por justa causa, que representa mais de 62% das retiradas do fundo. No primeiro semestre, mais de 9,4 milhões de trabalhadores realizaram o saque dentro dessa modalidade, retirando cerca de R$ 8,5 bilhões do FGTS, com um crescimento de 17% em relação ao ano anterior, segundo o Ministério do Trabalho.

Os saques por aposentadoria, por sua vez, tiveram uma crescimento de 26% contra o primeiro semestre de 2010, somando R$ 1,9 bilhão. Os valores foram sacados por 2,4 milhões de aposentados.






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26/10/2008 free counters

Hurricane Irene Impacts on East Coast Cities



By , Expert Senior Meteorologist
Aug 23, 2011; 5:12 PM ET
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Hurricane Irene is forecast from the AccuWeather.com Hurricane Center to strike eastern North Carolina after rolling across the Bahamas.

Next, an accelerating Irene will flirt with the Delmarva and New Jersey and then on to eastern Long Island and southeastern New England.

This coast-hugging path will spare some areas with the worst effects. However, areas near and east of the center of Irene will have dangerous and damaging conditions related to coastal flooding, rough surf and high winds.

A period of heavy, flooding rain is possible anywhere northeast of Georgia, despite an expected fast-moving nature of Irene. The flooding may be intensified in areas that have received torrential rainfall recently this month, such as coastal areas of the Northeast.

Irene could end up being a hybrid of Hurricanes Bertha (1996) and Floyd (1999) in terms of track and impacts.

To view a larger version of this map, visit the AccuWeather.com Hurricane Center

Here is what we expect in various cities along the Atlantic Seaboard:

Miami, Fla.

The eye wall of Irene will stay well to the east of Florida. However, there is the possibility of a couple of gusty thunderstorms on Thursday in Miami. In general, winds may briefly reach tropical storm force.

Charleston, S.C.

The eye wall of Irene will stay to the east. There will be a couple of periods of heavy rain and strong winds of tropical storm force Friday into Saturday. Winds can be briefly gust to hurricane force in a thunderstorm, resulting in minor, sporadic damage. Clearing is in store with breezy conditions for the second half of the weekend.

Wilmington, N.C.

The eye wall of Irene may pass very close by Friday on Saturday with the potential for storm surge flooding and widespread damaging winds. Conditions will deteriorate Friday night. Clearing with diminishing winds are likely during Sunday. People are urged to heed evacuation orders as they are issued.

Norfolk, Va.

The eye wall of Irene may pass nearby or to the southeast Saturday night. Even if Irene passes to the Southeast, onshore hurricane-force winds from the northeast can lead to extensive coastal flooding and damage. Conditions will deteriorate Saturday with the worst conditions Saturday night into Sunday morning.

Baltimore, Md.

The eye wall of Irene will pass well to the east. However, a period of flooding rain and locally strong winds that can cause some downed trees and power outages are possible during during Saturday night and Sunday.

Philadelphia, Pa.

The eye wall of Irene will pass well to the east. However, a period of flooding rain and locally strong winds that can cause some downed trees and power outages are possible during Saturday night and Sunday.

Atlantic City, N.J.

The eye wall of Irene will pass just offshore Sunday. Periods of heavy rain, damaging hurricane-force winds and coastal flooding are possible Saturday night and Sunday.

New York City

The eye wall of Irene will pass to the south and east of the city. However, there is an elevated risk of flooding rain. Coastal flooding will be a problem in areas prone to flooding during a strong nor'easter. Strong winds at tropical storm force are possible at times which can lead to downed trees, as well as power outages in outlying areas.

Providence, R.I.

The eye wall of Irene may pass close by later Sunday into Sunday night. Periods of flooding rain and damaging hurricane-force winds are possible. If the center passes to the southeast, coastal flooding will be minimal. If the center passes to the west, major coastal flooding problems may occur.

Boston, Mass.

The eye wall of Irene may pass close late Sunday and Sunday night. Periods of flooding rain, damaging hurricane-force winds and major coastal flooding are possible.

Portland, Maine

The eye wall of Irene is forecast to pass close by or just offshore to the south and east early Monday. However, periods of flooding rain, gusts of hurricane force and coastal flooding can occur.

Irene's final, quick-hitting visit in North America will be in Atlantic Canada. The provinces of Nova Scotia, New Brunswick, Prince Edward Island, Newfoundland and Quebec will be affected.

However, due to a potential shift in Irene's track caused by another weather system later this weekend, these specific impacts are not clear at this time.

Remember, if your city of interest does not appear in this list, you can get your latest local forecast on AccuWeather.com.







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26/10/2008 free counters

NHC - Atlantic: Hurricane IRENE Public Advisory Number 14




Bahamas, Turks and Caicos Islands brace for Irene

Quick ReadBahamas, Turks and Caicos Islands brace for Irene as hurricane slams region

(AP) -- Tourists and residents in the Turks and Caicos Islands retreated to their homes and hotels on Tuesday as Hurricane Irene barreled toward the British territory.

The government urged those living along the coast to seek higher ground and moved the elderly and sick to shelters and hospitals.

"You started to see the hurricane shutters go up. People are not taking any chances," Horatio...




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26/10/2008 free counters

Computer Model Hurricane Forecasts










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26/10/2008 free counters

Epa, Paulo Bernardo! Assim, não! Ou: Ministro pretende que a imprensa seja mais criteriosa com sua biografia do que ele próprio



O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) sempre procurou ser um petista, como posso dizer?, algo diferenciado. Parece avesso ao jogo bruto de alguns de seus pares. Mas sabem como é a natureza… Leiam o que vai abaixo. Volto em seguida.

Por Andreza Matais, na Folha Online:
Cobrado pela oposição sobre se usou um avião da empresa Sanches Tripoloni enquanto ministro, Paulo Bernardo (Comunicações) respondeu, nesta terça-feira (23), que não se lembra dos prefixos das aeronaves em que viajou no ano passado. A declaração foi feita em audiência pública na Câmara para tratar da implantação da rádio digital no país. Bernardo foi cobrado pela oposição a esclarecer suas relações com a empreiteira que tem obras com o governo federal no Paraná, terra do ministro, e doou recursos para a campanha da mulher dele, a também ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil.

Apesar de ter dito que não se lembra do prefixo da aeronave que utilizou, Paulo Bernardo afirmou que seria cauteloso na resposta porque “daqui a pouco aparece uma foto” dele num avião da empresa e vão dizer que ele mentiu. O ministro disse apenas que se lembra que “pegou carona” numa aeronave pequena, mas não disse a quem pertencia. A aeronave da Sanches Tripoloni é um turbo hélice. O ministro afirmou ainda que é amigo há anos de um dos donos da empresa.

Na segunda-feira (22), em nota, ele já havia informado que utilizou aeronaves de “várias empresas” no ano passado, durante a campanha eleitoral, “nos fins de semana, feriados e férias”, e que o serviço foi pago. O petista fez críticas à imprensa que publica informações “em off” (sem identificar o autor da denúncia). “[Depois] eu sou obrigado a dar explicações sobre uma suposta informação”, afirmou.

Ele disse que o jornalista não pode ser “desleixado, preguiçoso” e que tem que apresentar provas sobre o que publica. “A imprensa tem a liberdade de expressão, de circular a informação, ninguém pode pretender cercear, mas o mínimo que se pode pedir é que as matérias sejam apuradas, verificadas.” Bernardo afirmou ainda que não tem procuração para falar sobre a ministra Gleisi, mas que, quando usou o avião da empresa, ela não era agente pública e não pode ser cobrada por isso. Segundo o ministro, as aeronaves que eles usaram na campanha da ministra ao Senado no ano passado foram pagas pelo partido ou pela campanha.

Voltei
O PT tem se esforçado, desde que chegou ao governo, em 2003, para ensinar à imprensa o seu ofício. Os petistas achavam certamente que bom jornalismo era aquele que se fazia quando o partido estava na oposição. Chegando ao governo, de súbito, o que parecia virtuoso começou a se revelar incômodo; o pau que batia em Chico, seus adversários, começou a bater também em Francisco, e aí os companheiros tiveram um idéia: “É preciso fazer o controle social da mídia” — eles chamam jornalismo de “mídia” porque isso confere um certo aspecto conspirador à atividade; uma conspiração contra o povo, que todo petista encarna, como é sabido…

Em favor de Bernardo e de Dilma, por enquanto ao menos e nesse particular, diga-se algo a favor: aposentaram os delírios de Franklin Martins e dinossauros afins, mas ainda sem desmantelar a rede suja da Internet, sustentada com dinheiro público. Adiante! Mas se nota que o ministro tem aquela mesma disposição de seus pares de dizer aos jornalistas qual é o bom caminho — um caminho que não encha o saco de petistas.

Ontem, interpretei aqui a inteligente nota divulgada por Paulo Bernardo. O texto teve o cuidado de não negar que ele tenha andado num avião da construtora Sanches Tripolini. Com habilidade, afirmou que o ministro não fez vôo nenhum em troca de favores. O próprio Bernardo revela a intenção da nota, que detectei precocemente: indagado hoje se voou ou não na aeronave, afirmou que seria cauteloso. Acabou não dizendo nem “sim” nem “não”, afinal, ponderou, “daqui a pouco aparece uma foto”, e ele passa por mentiroso. Profissional e prudente. Tivesse a certeza de que não fez o vôo, não haveria possibilidade de foto, certo? Bernardo precisa tomar cuidado para não acabar assumindo como também sua uma frase histórica de José Dirceu: “Estou cada vez mais convicto da minha inocência…”

Participei de um programa Roda Viva, há alguns anos, com o agora deputado Paulo Maluf (PP-SP). Havia uma conta na Suíça em seu nome, o que era confirmado pelas autoridades daquele país. Ele negava que fosse sua. Eu o desafiei: “Olhe para a câmera e diga: ‘As autoridades suíças são mentirosas’”. Sabem o que ele me respondeu? “Isso é você que está dizendo, Reinaldo, eu não disse”. E o homem tentou me convencer de que as duas coisas eram possíveis: nem ele tinha conta na Suíça nem as autoridades daquele país mentiam. Entenderam?

Os políticos gostam dessa zona cinzenta em que a verdade desaparece, como se houvesse uma terceira dimensão, que não é nem a do fato nem a do não-fato. E, obviamente, não há.

Paulo Bernardo pede mais cuidado aos jornalistas. Certo! Acusa-os de um tanto preguiçosos, relaxados talvez… Na Câmara, no entanto, quem se mostra com a memória fraca sobre a própria biografia é ele, não é mesmo? Afinal de contas, não se trata apenas do homem privado “Paulo Bernardo” a voar no jato deste ou daquele, mas de uma autoridade da República.

Não acho que seja fato, mas digamos que houvesse mesmo esse descuido de que fala Bernardo: estariam os jornalistas sendo mais descuidados com a biografia do ministro do que é ele próprio? Afinal, vai que apareça uma foto…

Por Reinaldo Azevedo





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26/10/2008 free counters

Convênios polêmicos: Pedro Novais diz que a informalidade impera no Ministério do Turismo

Ideli, a lírica: “Pedro Novais é ministro enquanto tiver saúde”

Se a política fosse literatura, Ideli Salvatti, a ministra das Relações Institucionais, seria a expressão máxima da poesia lírica. Quem, diante de seus cuidados e desvelos amorosos, não se encanta? Quem, diante da habilidade com que ela maneja a linguagem para expressar a geografia dos sentimentos, não se encanta? Se política fosse a língua inglesa, Ideli seria Shakespeare!

Nesta terça, a ministra afirmou que está num trabalho “de paciência” para se reaproximar do PR, defendeu o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) e se referiu assim a Pedro Novais, do Turismo, que tem 81 anos:
“Ele é ministro enquanto a presidenta Dilma assim o desejar; ele é ministro enquanto tiver o apoio e é ministro enquanto a saúde dele o permitir”.

Quando Ideli fala, a gente sente que a Beleza conspira!

Que dias estes! Ideli é ministra porque acreditam em seus dons para o comando. Imaginem a qualidade dos que não são porque piores do que ela.

O Brasil é um milagre produzido por seus empreendedores, por aqueles que dão de costas pra essa gente e decidem tocar a vida sem olhar “quem sobe ou desce a rampa”, para citar um cantante da MPB…

Por Reinaldo Azevedo


23/08/2011 | 18h09min

O ministro do Turismo, Pedro Novais, volta nesta terça-feira, 23, ao Congresso para falar sobre desvio de recursos e convênios polêmicos feitos por sua pasta. Novais presta depoimento na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.

Há duas semanas, 36 pessoas com ligação direta ou indireta ao ministério foram presas pela Operação Voucher, da Polícia Federal –entre eles, o então secretário-executivo da pasta, Frederico da Silva Costa.

Pedro Novais foi inicialmente convocado pelo líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), mas parlamentares da base aliada do governo transformaram o requerimento em convite, atendendo a orientação do Palácio do Planalto. Novais é o quarto ministro a comparecer ao Senado para prestar esclarecimentos sobre denúncias de corrupção.

Para tentar mostrar que está retomando o controle da pasta, na sexta-feira Novais exonerou quatro servidores citados na Operação Voucher, da Polícia Federal: Antonio dos Santos Junior, Freda Azevedo Dias, Kátia Terezinha Patrícia da Silva e Kérima Silva Carvalho. As exonerações devem ser publicadas hoje pelo Diário Oficial da União.

Acompanhe alguns trechos:

17h51: Novais conclui participação dando explicação à senadora Ana Amélia, que chegou no final da audiência, sobre o funcionamento de um dos programas que promete implementar na pasta. Ao final, o senador que chefia a mesa destaca o silêncio na plateia e a tranquilidade dos senadores que participaram da comissão.

17h41: “Ministério ainda não pode desenvolver um programa de fiscalização como deveria”, afirma o ministro. Ao se referir a Renan, Novais agradece e diz que, por atitudes como a do senador, se sente “feliz de pertencer ao PMDB”.

17h38: Os recursos do Ministério do Turismo são muito necessários para melhorar a qualidade de vida nas pequenas cidades brasileiras, diz Novais. “O que acontece é que infelizmente as regras que presidem a liberação de recursos são todas iguais” e não importa o valor dos recursos, lembra.

Ao senador Ataíde, que já deixou a sala, ministro diz que “não costuma pré-julgar”. Novais afirma que não pode condenar, nem absolver, pois estaria cometendo irregularidade.

17h29: O senador Renan Calheiros diz que não fará perguntas ao ministro e que quer apenas “cumprimentá-lo por seu trabalho no Ministério do Turismo”. O peemedebista afirma que Novais mostrou prontidão na resposta à crise e que País vive “período de denuncismo”. Ele lembra que o ministro sequer foi citado pela PF e pela Justiça. “Estamos felizes, satisfeitos.”

17h15: O senador Ataídes Oliveira diz que o País vive “fase terrível, que é a corrupção, filha da impunidade”. A impunidade “é soberana”, afirma o senador. Para ele, atuação do ministro da Justiça e da presidente Dilma mostra falta de comprometimento com a atuação da Polícia Federal. Segundo o senador, a saída do juiz que autorizou a ação da PF do caso mostra ingerência do governo.

Antes de fazer uma série de perguntas sobre as denúncias, o senador ressalta: “Não quero a resposta do senhor.” Em seguida, questiona: “Quero que o senhor responda só uma pergunta: o senhor estava sabendo das falcatruas que ocorriam no ministério, ao seu lado?”

17h07: Valdir Raupp fala sobre a emenda de Novais para a obra de ponte na cidade de Barra do Corda, no Maranhão, e diz que o município foi condenado por “inverdades” sobre convênio. “Coitada da cidade.” Senador defende restrição para emendas parlamentares envolvendo ONGs.

17h03: “O ministério recebeu do TCU um ofício em que pedia algumas informações sobre um convênio do Ibrasi. Esse pedido de informações foi para a secretária nacional de programa de desenvolvimento de turismo”, conta Novais, sobre alerta recebido pelo ministério antes da operação Voucher. “Não tomei conhecimento porque esse é um ato de rotina”, explicou. Novais ressalta que a operação da PF visou outro convênio da mesma ONG, sobre o qual não recebeu nenhum ofício.

À senadora Lídice Da Mata, Novais faz um elogio e diz não ter “anotado” nenhuma pergunta dela.

16h58: “O convênio está sendo examinado. Estamos esperando a primeira prestação de contas. Estamos mandando pessoas ao local para ver o que está acontecendo”, diz o ministro sobre a ONG em Sergipe citada pelo senador Valadares.

16h51: “Muita coisa está sendo feita para corrigir este defeito”, diz. “Então quando chegamos ao assunto fiscalização, esse é um gargalo.” Ministro diz que depende da Caixa Econômica Federal para fiscalizar obras. “Nos anulamos 19 milhões de empenhos”, ressalta. Novais diz que não foi pego de surpresa pela operação da PF porque já havia monitoramento da atividade. Em seguida, o ministro admite falta de fiscalização sobre convênios de prestação de serviços, diz que problema vem das gestões anteriores mas ainda não foi resolvido na sua administração.

16h46: Pedro Novais elogia antecessores, que “fizeram bom trabalho no ministério”, mas diz que informalidade ainda impera na pasta e aponta isso como um problema. Ministro lamenta falta de regulamentação de iniciativas criadas na pasta durante as gestões anteriores.

16h44: A senadora Lídice da Mata diz que imprensa trata o Ministério do Turismo com preconceito. Ela defende as emendas parlamentares e a importância do Turismo no Nordeste, mas termina sua participação sem formular pergunta ao ministro.

16h35: O senador Antonio Valadares diz que Brasil “ainda precisa de obras de infraestrutura que venham a atrair os turistas” e cita o Nordeste como exemplo de área que precisa de mais investimento. Ele cita notícia do O Globo sobre revisão de convênio com ONG de Sergipe e pergunta: “O que o ministério está fazendo para saber se essa entidade está cumprindo o contrato?”

16h27: O senador Eduardo Amorim ressalta o crescimento no orçamento do ministério. “Diante disso, o senhor acha que os mecanismos de fiscalização dos convênios são frágeis?”

16h23: César Gonçalves, presidente de entidade ligada ao Conselho Nacional de Turismo, é alvos de denúncias, explica o ministro. Novais diz que, por causa disso, aguarda desfecho das acusações para dar continuidade a processo ligado ao ministério envolvendo sua entidade.

16h18: Sobre os convênios do Ibrasi, ministro diz que, antes do TCU se pronunciar, já haviam sido adotadas as providências indicadas pelo órgão, como a suspensão do convênio, o bloqueio dos recursos na Caixa e o pedido de transferência dos recursos para o ministério.

Demóstenes reforça a pergunta sobre controle das ONGS e medidas para impedir novas irregularidades.

16h14: “Estão sendo feitas no próprio ministério as investigações sobre as prestações de contas”, diz o ministro do Turismo.

16h11: Ministro admite ter feito emenda pedindo criação de ponte em Barra do Corda, mas nega que empresa citada fará a obra, porque não houve ainda a licitação. “Não há um metro de ponte realizada, portanto houve um lamentável engano.”

Demóstenes pede documento comprovando fala do ministro, que promete enviar-lhe os papéis.

16h09: Novais se dirige ao senador João Alberto, lembrando que além da Copa, outros eventos internacionais serão realizados no País. Ministro diz que foi criado programa para estimular turismo proveniente de países vizinhos. Segundo ele, é mais fácil trazes turistas “do nosso quintal”.

16h07: Ao senador Dias, o ministro admite que o problema da aviação regional é sério. “Eu posso dizer que nos temos um estudo já elaborado pela Associação Brasileira de Transporte Regional sobre o problema.” Sobre as denúncias, diz que está fazendo “todas as investigações que nos cabe fazer.”

16h05: Novais responde ao senador Lobão filho e diz que o Maranhão tem menor verba em lista de treze estados citados.

15h57: O senador João Alberto a perguntar fala sobre conversa com embaixador da Hungria, diz que turismo no País vai crescer. “Sinto muito que somos pautados pelas revistas e pelos jornais. Eu não. Eu detesto essas coisas. Não assino CPI a não ser que tenha um motivo comprovado.” Senador pergunta sobre obra de R$ 1 milhão em Barra do Corda, no Maranhão, que teria sido encomendada sem licitação.

O senador Demóstenes Torres toma a palavra e reforça a pergunta sobre a obra, lembrando que esta foi originada por emenda do próprio ministro, quando deputado, e questionou a existência de “construtora fantasma”. Senador também questiona medidas tomadas pelo ministério e pede explicação sobre atuação de empresário junto a pasta. E pergunta: “Não está na hora de acabar com essas ONGs, ministro?” Elas são “verdadeiro sangradouro do dinheiro público”, ressalta.

15h50: Senador Lobão diz que, segundo a governadora do Maranhão, Roseanne Sarney, o Estado recebeu menos de R$ 1 milhão do Turismo e pergunta se o ministro confirma a informação.

Senador Wellington Dias fala sobre importância do Turismo e destaca o papel da “aviação regional” para o setor. “Brasil não pode mais suportar” problemas com voos regionais, diz senador. Ao final, Dias lembra denúncias. Segundo ele, as mesmas não devem acarretar julgamento prévio dos acusados.

15h45: Senador Lobão diz que, segundo a governadora do Maranhão, Roseanne Sarney, o Estado recebeu menos de R$ 1 milhão do Turismo e pergunta se o ministro confirma a informação.

15h42: Senador Lobão elogia Novais: “É um grande brasileiro.” O ministro agiu rápido e já exonerou alguns dos servidores envolvidos nas denúncias, diz o senador. Em seguida, cita “ações firmes” tomadas pelo ministro contra a corrupção na pasta.

15h40: Ao concluir discurso, ministro lê documento de apoio ao ministério divulgado por entidade ligada ao turismo após a eclosão da crise, que ressalta importância das ações da pasta para o setor.

15h37: Ministro fala sobre a Operação Voucher, da Polícia Federal, e relembra medidas tomadas pelo ministério após a revelação das denúncias contra a pasta.

15h35: “Falarei agora da crise”, diz o ministro. O ministério adotou formas de prestação de contas rigorosas para convênios com ONGs, diz Novais. “Reduzimos para 30 dias o prazo para que entidades apresentem prestação de contas.” Ministro lembra suspensão de convênios com ONGs durante 45 dias. Estamos realizando esforço para que convênios já firmados sejam analisados, ressalta. “Todas as providências foram adotadas pela Embratur.”

15h31: O ministro diz que o plano nacional de Turismo inclui as responsabilidades do ministério para a Copa de 2014 e cita a qualificação de agentes de turismo, acessibilidade para deficientes e monitoramento da rede hoteleira, como objetivos.

15h30: “Devo registrar que, ainda este mês, lançaremos o sistema brasileiro de registro de hóspedes. O Registro que se faz hoje, por ser manual, defeituoso e inconsistente, vai ser substituído por um sistema computadorizado.” Ministro diz que primeiro martírio do cliente do hotel é preencher a ficha. “O segundo é pagar.” O novo sistema deve dar mais agilidade ao sistema, indica.

15h27: Novais diz que obteve a oficialização do símbolo estrela como medida de avaliação dos serviços hoteleiros. Ministro cita outras ações realizadas em seu ministério visando aprimorar os serviços do Turismo no País.

15h24: Estou dando especial atenção à regulamentação da Lei Geral do Turismo, diz Novais. “Especialmente o disciplinamento e o ordenamento dos prestadores de serviços das atividades do turismo.”

15h23: O ministro diz ter encontrado na pasta problemas como a aglutinação de unidade, paralisação de outras e superposição de serviços, que atribui à gestão anterior. “Dediquei os primeiros quatro meses da minha entrada no ministério à elaboração dos trabalhos que deverão ser os pilares da pasta: uma nova estrutura organizacional já submetida à presidente, um regimento interno novo, pronto para ser implantado, e, por último, o plano nacional de Turismo, já apresentado à presidente da República.”

15h20: Novais afirma que concorda com a política de corte de gastos de Dilma. “Reconheço a necessidade de preparar o País para o rescaldo da crise financeira que está à nossa porta.”

15h19: Estamos trabalhando com cerca de 15% do total da verba destinada ao ministério, por causa do contingenciamento de verbas, diz Novais.

15h17: Novais relembra que o ministério foi criado em 2003. Diz que à época de sua implantação, os recursos eram da ordem de R$ 300 milhões. “Hoje chega à cifra de R$ 3 bilhões.”

“O número de emendas parlamentares cresceu enormemente desde 2004″, ressalta.

15h14: Pedro Novais cumprimenta os senadores presentes na audiência. “É uma grande honra comparecer ao Senado para prestar esclarecimento sobre minha atuação no Ministério do Turismo.”

Agência Estado




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26/10/2008 free counters

Manifestantes do MST desocupam portaria do Ministério da Fazenda



Audiência de líderes da entidade com ministros estava prevista para as 17h.
Governo condicionou encontro à desocupação do prédio do ministério.

Do G1, em Brasília

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e das entidades que integram a Via Campesina desocuparam, por volta das 16h desta terça-feira (23), a portaria da sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Os manifestantes ocuparam os acessos ao prédio do ministério na manhã desta terça e pedem que o governo acelere a reforma agrária e amplie o orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Grupo ocupou recepção do Ministério da Fazenda, mas não chegou a subir no prédio, segundo a assessoria de imprensa da pasta (Foto: Agência Brasil) (Foto: Agência Brasil)Grupo ocupou recepção do Ministério da Fazenda,
mas não chegou a subir no prédio, segundo
assessoria de imprensa da pasta
(Foto: Agência Brasil)

No início da tarde, a Fazenda informou, por meio de nota, que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, encontraria no fim da tarde líderes da entidade para discutir a pauta de reivindicações dos sem-terra. Também eram aguardados, a partir das 17h, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt e Arno Hugo Augustin Filho, representante da Secretaria do Tesouro Nacional.

O ato dos sem-terra faz parte de um conjunto de ações, anunciadas na última segunda-feira (22), para pressionar o governo a atender emergencialmente a mais de 180 mil famílias acampadas no país. Também pedem a revisão do crédito ao pequeno agricultor por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a agilização de políticas de concessão de terras.

As entidades informaram, no entanto, que permanecerão em vigília na Praça dos Três Poderes até 18h, enquanto ocorre a audiência.







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26/10/2008 free counters

#libya Turquia deu US$ 200 milhões aos insurgentes líbios


23 de agosto de 2011 | 17h 46

AE - Agência Estado

O governo da Turquia deu US$ 200 milhões aos insurgentes líbios, revelou nesta terça-feira o ministro das Relações Exteriores turco, Ahmet Davutoglu, que visitou Benghazi e participou de uma coletiva de imprensa ao lado do dirigente do Conselho Nacional de Transição da Líbia, Mustafá Abdel-Jalil. Davutoglu disse que além dos US$ 200 milhões, a Turquia já investe US$ 100 milhões em projetos humanitários no leste da Líbia.

Davutoglu disse que a Turquia deu US$ 100 milhões em dinheiro vivo aos rebeldes e outros US$ 100 milhões como um "presente". O chanceler turco revelou que Ancara está financiando os insurgentes líbios há pelo menos um mês e prometeu ajuda incondicional aos rebeldes, informa o Wall Street Journal.

A Turquia tinha laços próximos com o agora cambaleante regime de Muamar Kadafi e empresas turcas controlam uma fatia expressiva do lucrativo setor de infraestrutura da Líbia. Quando a rebelião contra Kadafi estourou em fevereiro, o governo turco relutava em apoiar os insurgentes, assim como foi cauteloso em março em apoiar a ação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) contra Kadafi.

"O povo turco e o governo da Turquia superaram a burocracia e transferiram os fundos que prometeram ao povo da Líbia em dinheiro e diretamente", disse Abdel-Jalil. Segundo ele, não fosse pelo dinheiro turco, os rebeldes não conseguiriam pagar salários e prover necessidades básicas no leste da Líbia, incluídos alimentos, no mês de agosto. "Esse é um novo método para transferir dinheiro, chamado de ''método turco''", disse Abdel-Jalil, referindo-se de maneira jocosa ao dinheiro vindo da Turquia.

Davutoglu disse que os países da Otan farão nos próximos dias uma reunião em Istambul, na qual poderá ser decidida a liberação de bilhões de dólares, atualmente retidos no exterior, de ativos que pertenciam ao regime de Kadafi, mas que foram congelados após as sanções das Nações Unidas a Tripoli no começo deste ano.

"Nós confiamos na liderança virtuosa do nosso amigo Mustafá Abdel-Jalil e ficaremos ao seu lado até o final", disse Davutoglu.

As informações são da Dow Jones.





LAST

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26/10/2008 free counters

Juiz manda despejar MST de Fazenda da Cutrale em SP

João Paulo Rodrigues
23 de agosto de 2011 | 18h 13

JOSÉ MARIA TOMAZELA - Agência Estado

O juiz Mário Ramos dos Santos, da 2ª Vara Cível de Lençóis Paulista (SP), deu prazo de 24 horas para que os 400 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) desocupem a Fazenda Santo Henrique, da Cutrale, em Borebi, sob pena de despejo forçado. O juiz fixou ainda multa de R$ 500 por invasor caso a ordem não seja cumprida.

A liminar foi dada hoje à tarde, em ação de reintegração de posse movida pela fabricante de suco de laranja. Um oficial de Justiça, de posse do mandado, foi até a sede da fazenda, no interior paulista, para intimar as lideranças dos sem-terra.

A fazenda foi invadida ontem, como parte da jornada nacional de lutas do MST. Durante o dia, os invasores mantiveram a ocupação da propriedade e voltaram a barrar a entrada de 400 trabalhadores que fariam a colheita da laranja madura. Pelo menos 1,5 milhão de caixas da fruta correm o risco de apodrecer. O movimento alega que as terras são públicas e estão sendo reivindicadas pela União em processo que tramita desde 2006 na Justiça Federal de Ourinhos.



Via Campesina mobiliza 17 estados em jornada pela Reforma Agrária

23 de agosto de 2011


Da Página do MST



A Via Campesina Brasil realizou protestos em 17 estados e em Brasília, na Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, que acontece em todo o Brasil desde o dia 22 de agosto.

As principais pautas trabalhadas pelo Movimento referem-se à questão das dívidas dos pequenos agricultores, cujo valor chega a R$ 30 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda, e o contingenciamento do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os R$ 530 milhões destinados para promover desapropriações de terras para este ano já foram totalmente executados. O cenário para 2012 é ainda pior: está previsto um corte de R$ 65 milhões, segundo dados do próprio Incra, com o orçamento despencando para R$ 465 milhões.

Desde segunda-feira (22/8) os movimentos que integram a Via Campesina estão acampados em Brasília com quatro mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de 23 estados e do Distrito Federal, em um grande Acampamento por Reforma Agrária nos arredores do Ginásio Nilson Nelson.
Abaixo, um balanço das manifestações.

Alagoas

Mais de 2.000 trabalhadores do campo foram mobilizados. Houve ocupação do Complexo da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, em Paulo Afonso (BA) e a sede da Eletrobrás Distribuição Alagoas, em Maceió. No início da tarde, mais duas ocupações foram realizadas: superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na praça Sinimbu e a Secretaria do Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário de Alagoas (Seagri).

Bahia

Cerca de 400 pessoas realizam um acampamento em frente à Universidade do Vale do São Francisco, na cidade de Juazeiro. Os manifestantes pretendem debater o problema das barragens, o combate ao uso de agrotóxicos, o incentivo à agroecologia e o endividamento dos agricultores. As linhas de crédito para o agronegócio comprometem a produção de alimentos. Cerca de 80% dos agricultores da região estão com altas dívidas, que os impede de acessar novos créditos. A dívida em todo o Brasil chega a R$ 30 bilhões.

Brasília

Os 4.000 agricultores que estão no Acampamento Nacional da Via Campesina desde segunda-feira ocuparam o Ministério da Fazenda na manhã desta terça-feira (23/08). A desocupação veio logo após o agendamento da reunião no Palácio do Planalto.

Ceará

Mais de 1000 trabalhadoras e trabalhadores de diversos municípios cearenses ocuparam a sede nacional do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), em Fortaleza, nesta terça-feira (23/8). Os movimentos exigem a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos na Chapada do Apodi, na divisa do Ceará com o Rio Grande do Norte. A sede da Caixa Econômica Federal, em Fortaleza, também foi ocupada 800 trabalhadores da Assembléia Popular.

Espírito Santo

Cerca de 400 trabalhadores e trabalhadoras do campo, de diversos municípios capixaba ocuparam na manhã de segunda-feira (22/8) a Superintendência Regional do Incra, em Vila Velha.

Mato Grosso

A Via Campesina organiza em Cuiabá, no Mato Grosso, um acampamento em frente à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com 150 trabalhadores rurais, a partir de segunda-feira, para cobrar a realização da Reforma Agrária. "Sem a realização da Reforma Agrária e sem aumento considerável de recursos financeiros no Incra, o plano de acabar com a miséria será apenas um discurso de campanha", afirma o integrante da Direção Nacional do MST, Antonio Carneiro.

Mato Grosso do Sul

Cerca 300 trabalhadores rurais ocuparam o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforça Agrária (Incra) de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, na manhã desta segunda-feira (22/8). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também participa da mobilização. A sede do Incra no município de Dourados também foi ocupada por 350 camponeses. “Nós precisamos que o Incra seja reestruturado. Caso contrário, a Reforma Agrária não poderá caminhar nem sair do papel”, desabafou Valdirene Oliveira, integrante da Coordenação Estadual do Mato Grosso do Sul.

Minas Gerais

Cerca de 350 integrantes da Via Campesina ocuparam a sede da Superintendência Regional do Incra, em Belo Horizonte, em Minas Gerais. Dentre as reivindicações estão questões relacionadas à obtenção de terras para assentamento das famílias acampadas, o desenvolvimento dos assentamentos e o reassentamento das famílias atingidas por barragens sem terra.

Pará

Famílias organizadas pelo MST ocuparam quatro fazendas na região sudeste do Pará. A Fazenda Pequizeiro localizada no município de Marabá, foi reocupada por 154 famílias do Acampamento Darci Ribeiro.

A Fazenda Calmer, localizada no município de Tucumã, foi ocupada por 58 famílias de trabalhadores rurais Sem Terra. Essa fazenda faz parte do patrimônio construído pelo narcotraficante Fernandinho Beira Mar, que foi adquirida pelo dinheiro da comercialização de drogas.

A terceira fazenda ocupada foi a Nova Era, localizada no município de Eldorado do Carajás, por 150 famílias Sem Terra. Foi ocupada também uma fazenda que fica no município de Ipixuna.

Cerca de 700 pessoas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estão nesta manhã (23) marchando em direção à barragem de Tucuruí, no Pará, para cobrar os acordos firmados ainda em 2005, mas que até agora não foram cumpridos pela empresa que administra a barragem, a Eletronorte.

Os atingidos pela barragem de Belo Monte estão acampados desde ontem próximos a Universidade Federal do Pará (UFPA). Os participantes do acampamento são moradores da periferia da cidade de Altamira que será encoberta pelas águas da barragem e moradores das ocupações urbanas organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Desempregados.

Paraíba

Nesta terça-feira, organizações sociais do campo e da cidade mobilizaram cerca 500 pessoas na capital paraibana, João Pessoa. Foi realizado um ato em frente ao Incra e à tarde se manifestaram em frente à Energisa, a distribuidora de energia do estado, para denunciar o aumento nas contas de energia imposto pela distribuidora, que esse ano será de 8,06% para os consumidores residenciais. A aprovação desse reajuste foi dada pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta manhã.

Para

Foram realizados atos políticos e audiências públicas em prefeituras, agências do Banco do Brasil, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e em secretarias em Curitiba, Londrina, Maringá, Laranjeiras do Sul, e Francisco Beltrão.

Pernambuco

Na manhã desta terça-feira, 500 trabalhadores rurais Sem Terra ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Recife. Os Sem Terra ficarão acampados por tempo indeterminado. O MST reocupou a Fazenda Serro Azul, com 117 famílias, no município de Altinho, e a Fazenda Consulta, com 50 famílias, no município de São Joaquim do Monte.

Rio Grande do Sul

Foram realizadas uma série de manifestações pelo interior do Rio Grande do Sul. Em Santana do Livramento, 250 trabalhadores e trabalhadoras interditam o trevo na entrada da cidade. Em Bagé, São Luiz Gonzaga, Júlio de Castilhos e Piratini, os pequenos agricultores ocupam o Banco do Brasil. Em Tupã, os camponeses realizam panfletagem em três pontos da cidade. Em Manoel Viana, mais de 300 trabalhadores e trabalhadores também realizam interdição de rodovia.

Rondônia

Mais de 300 manifestantes bloqueiam a rodovia BR 364, no estado de Rondônia. Participaram do ato trabalhadores e agricultores atingidos pela Usina de Samuel. Segundo o coordenador estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Cazu Shikasho, as famílias sofrem com a falta de amparo social e de infraestrutura.

Santa Catarina

Uma comissão fez uma audiência com o INSS sobre a pauta estadual e nacional. Pela manhã, foi ocupado o Banco do Brasil, em Chapecó, com 400 pessoas.

São Paulo

Cerca de 400 integrantes do MST ocupam desde as 6h, desta segunda-feira (22/8), a Fazenda Santo Henrique, de 2,6 mil hectares, no município de Iaras, na região de Bauru. A ocupação realizada no município de Iaras reivindica a arrecadação da área para fins de Reforma Agrária e denuncia a indevida e criminosa utilização da área pela empresa Cutrale. A área utilizada pela Cutrale tem origem pública e, de acordo com a lei, deve ser destinada à Reforma Agrária.

Sergipe

Foi realizado um trancamento de estrada no município de Japaratuba e um ato no município de Alto Sertão, com movimentos sociais, no Banco do Brasil e no Banco Nordeste.

Tocantins

Mais de 300 pessoas iniciaram uma marcha para a cidade de Porto Nacional, no Tocantins, neste domingo (21/8). A marcha, organizada pelo Acampamento Sebastião Bezerra da Via Campesina, tem o intuito de realizar um ato político em Defesa da Reforma Agrária e Justiça no Campo na Praça Centenário, em Porto Nacional.








Publicada em 23/08/2011 às 08h50m

Martha Beck (marthavb@bsb.oglobo.com.br) e Agência Brasil

Agricultores ocuparam a entrada do Ministério da Fazenda e impedem o acesso de funcionários/ Foto: Agência Brasil

BRASÍLIA - Cerca de 2,5 mil trabalhadores sem-terra ocuparam no começo da manhã desta terça-feira a portaria do Ministério da Fazenda e do prédio anexo, em Brasília. Os agricultores saíram em marcha do Estádio Nilson Nelson, no centro da cidade, em direção ao ministério. Eles exigem que o ministro Guido Mantega receba o grupo para discutir o orçamento destinado à reforma agrária no país e que o governo dê prioridade aos agricultores atingidos por barragens, enchentes e chuva.

Desde o início da manhã, os funcionários que chegam ao local e tentam entrar no prédio são barrados. Quem tentou forçar a entrada, acabou sendo removido do local à força. A orientação do gabinete do ministro é para que os servidores aguardem uma solução para o problema.

Os seguranças da Fazenda conseguiram fechar as portas giratórias que ficam logo atrás da entrada principal do prédio. Com isso, também estão impedindo que o MST entre no local. Mantega não deve ir ao ministério durante a manhã, pois vai participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) quer uma resposta à questão das dívidas dos pequenos agricultores, avaliadas em cerca de R$ 30 bilhões. Também cobra o fim da previsão de corte de aproximadamente R$ 65 milhões nos investimentos em reforma agrária no país este ano. Os trabalhadores estão acampados em Brasília desde segunda-feira. Eles organizam marcha em 17 estados amanhã . Na segunda-feira, Integrantes do MST invadiram a fazenda da Cutrale , uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, em São Paulo.

Grupo exige ser recebido pelo ministro  Guido Mantega para dicutir orçamento destinado à reforma agrária / Foto: Agência Brasil Não há uma previsão sobre o tempo que os trabalhadores ficarão no Ministério da Fazenda, mas a expectativa, segundo a assessoria de imprensa, é que passem o dia no local.

O último levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que analisa os números de 2003 a 2010, mostra que a área incorporada ao programa de reforma agrária saltou de 21,1 milhões de hectares de terras, de 1995 a 2002, para 48,3 milhões, registrando aumento de 129%.

Pelo levantamento, o número de famílias beneficiadas também aumentou ao longo de oito anos, chegando às atuais 614.093. No mesmo período, foram criados 3.551 assentamentos. Atualmente, o Brasil conta com 85,8 milhões de hectares incorporados à reforma agrária, 8.763 assentamentos atendidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), onde vivem 924.263 famílias.

De acordo com o Incra, a aquisição de áreas pelo instituto ocorreu por meio de desapropriação, compra direta para implantação de assentamentos de trabalhadores rurais e por meios não onerosos, como a destinação de terras públicas e o reconhecimento de territórios.







Brasil

Por dentro do cofre do MST

VEJA teve acesso às movimentações bancárias de quatro entidades
ligadas aos sem-terra. Elas revelam como o governo e organizações
internacionais acabam financiando atividades criminosas do movimento


Policarpo Junior e Sofia Krause

VEJA TAMBÉM

Assertivos do ponto de vista ideológico, os líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra são evasivos quan-do perguntados de onde vêm os recursos que sustentam as invasões de fazendas e manifestações que o MST promove em todo o Brasil. Em geral, respondem que o dinheiro é proveniente de doações de simpatizantes, da colaboração voluntária dos camponeses e da ajuda de organismos humanitários. Mentira. O cofre da organização começa a ser aberto e, dentro dele, já foram encontradas as primeiras provas concretas daquilo de que sempre se desconfiou e que sempre foi negado: o MST é movido por dinheiro, muito dinheiro, captado basicamente nos cofres públicos e junto a entidades internacionais. Em outras palavras, ao ocupar um ministério, invadir uma fazenda, patrocinar um confronto com a polícia, o MST o faz com dinheiro de impostos pagos pelos brasileiros e com o auxílio de estrangeiros que não deveriam imiscuir-se em assuntos do país.

VEJA teve acesso às informações bancárias de quatro organizações não governamentais (ONGs) apontadas como as principais caixas-fortes do MST. A análise dos dados financeiros da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), da Confederação das Coo-perativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), do Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e do Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac) revela que o MST montou, controla e tem a seu dispor uma gigantesca e intrincada rede de abastecimento e distribuição de recursos, públicos e privados, que transitam por dezenas de ONGs espalhadas pelo Brasil:

• As quatro entidades-cofre receberam 20 milhões de reais em doações do exterior entre 2003 e 2007. A contabilização desses recursos não foi devidamente informada à Receita Federal.

• As quatro entidades-cofre repassaram uma parte considerável do dinheiro a empresas de transporte, gráficas e editoras vinculadas a partidos políticos e ao MST. Há coincidências entre as datas de transferência do dinheiro ao Brasil e as campanhas eleitorais de 2004 e 2006.

• As quatro entidades-cofre receberam 43 milhões de reais em convênios com o governo federal de 2003 a 2007. Existe uma grande concentração de gastos às vésperas de manifestações estridentes do MST.

• As quatro entidades-cofre promovem uma recorrente interação financeira com associações e cooperativas de trabalhadores cujos dirigentes são ligados ao MST.

• As quatro entidades-cofre registram movimentações ban-cárias estranhas, com vul-tosos saques na boca do caixa, indício de tentativa de ocultar desvios de dinheiro.

Entre 2003 e 2008, segundo levantamentos oficiais, cerca de trinta entidades de trabalhadores rurais receberam do governo federal o equivalente a 145 milhões de reais. O dinheiro é repassado em forma de convênios, normalmente para cursos de treinamento. O Tribunal de Contas da União já identificou irregularidades em vários desses cursos. São desvios como cadastros de pessoas que não participaram de aula alguma e despesas que não existiram justificadas com notas frias. A Anca, por exemplo, teve os bens bloqueados pela Justiça após a constatação de que uma parte dos recursos de um convênio milionário assinado com o Ministério da Educação, para alfabetizar jovens, foi parar nos cofres do MST. Teoricamente, a Anca, a Concrab, o Cepatec e o Itac são organizações independentes, sem nenhum vínculo oficial entre si ou com o MST. Mas só teoricamente. A quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das entidades-cofre mostra que elas fazem parte de um mesmo corpo, são uma coisa só, bem organizada e estruturada para dificultar o rastreamento do dinheiro que recebem e administram sem controle legal algum.

Ricardo Stuckert/PR
TORNEIRA ABERTA
Milhões de reais do governo Lula serenaram durante seis anos a fúria do MST


Eis um exemplo da teia que precisa ser vencida para tentar entender como os recursos deixam o cofre da entidade e viajam por caminhos indiretos ao MST. Uma das beneficiárias de repasses da Anca é a gráfica Expressão Popular. Seus sócios são todos ligados ao MST, como Suzana Angélica Paim Figueiredo, advogada do escritório do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que atua em causas de interesse do MST. Suzana faz parte da banca que defende o terrorista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil. A advogada ainda é presidente de uma segunda editora, a Brasil de Fato, que também recebe recursos da Anca, também presta serviços ao MST e tem como conselheiro ninguém menos que João Pedro Stedile, líder-mor do MST, um dos principais defensores da não extradição de Battisti. Anca, Brasil de Fato e MST, embora sem vínculos aparentes, funcionavam no mesmo conjunto de salas em São Paulo. Procurada, a advogada Suzana não quis esclarecer que tipo de serviço as gráficas prestaram à Anca. Indagadas, o máximo que as três entidades admitem é que existe uma parceria entre elas. Essa parceria, ao que tudo indica, serve inclusive para ocultar as atividades do departamento financeiro do movimento sem-terra.

Além de funcionarem nos mesmos endereços, como é o caso da Itac e da Concrab, e de dividirem os mesmos assessores e telefones, como a Anca e a gráfica, as entidades curiosamente recorrem aos mesmos contadores e advogados – eles também, ressalte-se, integrantes de cooperativas ligadas ao MST. A análise dos dados sigilosos revela que Ilton Vieira Flores, o contador da Anca, o cofre principal do MST, é um dos responsáveis pelo Cepatec, outra fonte de arrecadação de dinheiro do movimento. O contador também é diretor da Cooperbio – um excelente exemplo, aliás, de como as ONGs ligadas ao MST se entranharam no governo. A cooperativa, que tem como função intermediar recursos para associações de trabalhadores rurais que se dedicam à fabricação de matéria-prima para a produção de biocombustíveis, assinou convênios milionários com a Petrobras. O presidente da Cooperbio, Romário Rossetto, é primo do presidente da Petrobras Biocombustível, o petista Miguel Rossetto, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, uma das principais fontes de recursos da Anca, do Cepatec, da Concrab e do Itac.

Fotos Valter Campanato/ABR e Antônio Cruz/ABR
TORNEIRA FECHADA
O ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário (no alto, à esq.), cortou verbas para convênios. Resultado: o MST, comandado por Marina dos Santos, ameaça retaliar


Há muito que desvendar a respeito do verdadeiro uso pelo MST do dinheiro público e das verbas provenientes do exterior. A Anca, por exemplo, é investigada desde 2005 por suas ligações com o movimento. A quebra do sigilo mostra que funcionários da entidade realizaram saques milionários em dinheiro em datas que coincidem com manifestações promovidas pelo MST e também com períodos eleitorais. Outra coincidência: tabulando os gastos das entidades, resta evidente que parte expressiva dos recursos é destinada a pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao MST. Há também transferências bancárias suspeitíssimas. Em agosto de 2007, 153 000 reais do Cepatec foram parar na conta de Márcia Carvalho Sales, uma vendedora de cosméticos residente na periferia de Brasília. "Não sei do que se trata, não sei o que é Cepatec e não movimento a conta no banco há mais de três anos", diz a comerciária. O Cepatec também não quis se pronunciar.

Para fugir a responsabilidades legais, o MST, embora seja onipresente, não existe juridicamente. Não tem cadastro na Receita Federal, e, portanto, não pode receber verbas oficiais. "Por isso, eles usam essas entidades como fachada", diz o senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, que presidiu a CPI da Terra há quatro anos e, apesar de quebrar o sigilo das ONGs suspeitas, nunca conseguiu ter acesso aos dados bancários. Aliados históricos do PT, os sem-terra encontraram no governo Lula uma fonte inesgotável de recursos para subsidiar suas atividades. Uma parcela grande dos convênios com as entidades ligadas ao MST destina-se, no papel, à qualificação de mão de obra. Mas é quase impossível averiguar se esse é mesmo o fim da dinheirama. "Hoje o MST só sobrevive para parasitar o estado e conseguir meios para se sustentar", diz o historiador Marco Antonio Villa.

O MST sempre utilizou o enfrentamento como peça de marketing do movimento. No governo passado, os sem-terra chegaram a organizar uma marcha que reuniu 100 000 pessoas em um protesto em Brasília, além de invadirem a fazenda do presidente da República com direito a transmissão televisiva. No governo Lula, a relação começou tensa, mas foi se acalmando à medida que aumentavam os repasses de dinheiro e pessoas ligadas ao movimento eram nomeadas para chefiar os escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O MST passou, então, a concentrar os ataques à iniciativa privada, especialmente ao agronegócio. Os escritórios do Incra se tornaram suporte para ações contra produtores rurais, muitos deles personagens influentes na base aliada do governo. Além disso, os assentamentos contribuíram para aumentar a taxa de desmatamento e as ONGs ligadas à reforma agrária se tornaram um ralo pelo qual o dinheiro público é desviado. Esse estado de coisas levou à instalação de uma CPI no Senado e, ato contínuo, a um recuo do Planalto nos afagos aos sem-terra. A pretexto da crise econômica mundial, o governo cortou mais de 40% da verba prevista para os programas de reforma agrária. Cedendo à pressão de ruralistas, tirou das mãos do MST o comando de escritórios estratégicos do Incra, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, e colocou no lugar pessoas indicadas por ruralistas. Por fim, o golpe mais dolorido: fechou a milionária torneira dos convênios.

As ONGs ligadas ao MST chegaram a receber quase 40 milhões de reais em um único ano. No início do governo Lula, em 2003, esses repasses não alcançavam 15 milhões de reais. No ano seguinte, cresceram substancialmente, ultrapassando os 23 milhões de reais. Em 2005, o valor aumentou novamente, atingindo 38 milhões de reais. No segundo mandato, as denúncias de irregularidades envolvendo entidades ligadas aos sem-terra ganharam força. E o dinheiro federal para elas foi minguando. Em 2007, ano de abertura da CPI, os repasses às ONGs ficaram em 28 milhões de reais. No ano passado, as entidades receberam 13 milhões. E, nos oito primeiros meses deste ano, os cofres das ONGs do MST acolheram menos de 7 milhões de reais em convênios com o governo federal. Como reação, a trégua com o governo também minguou. No início de agosto, 3 000 militantes invadiram a sede do Ministério da Fazenda. A ação em Brasília foi comandada pela nova coordenadora nacional do MST, Marina dos Santos, vinculada a setores mais radicais do movimento. No protesto, o MST exigiu o assentamento imediato de famílias que estão acampadas. Nos bastidores, negocia a retomada dos repasses para as ONGs e a recuperação do comando das unidades do Incra. Em conversas reservadas, existem até ameaças de criar problemas para a candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff. O governo Lula agora experimenta o gosto da chantagem de uma organização bandida que cresceu sob seus auspícios.

Com reportagem de Otávio Cabral

PALOCCI DE VOLTA AO JOGO

O ex-ministro escapa de ação no STF pela quebra de sigilo
do caseiro e vira alternativa do PT para disputar o governo
paulista ou até mesmo substituir Dilma na corrida presidencial


Otávio Cabral

Paulo Fridman /Corbis/Latinstock

VIOLAÇÃO DE CONDUTA
Será que o fantasma do caseiro Francenildo vai deixar de assombrá-lo?


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Há duas semanas, o presidente Lula convidou o deputado federal Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, para uma conversa a dois no Palácio da Alvorada. No encontro, Lula falou sobre a tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar a denúncia contra Palocci por envolvimento na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa – o que de fato acabou acontecendo na semana passada. Falou também que, sem o fantasma do caseiro a assombrá-lo, era hora de o ex-ministro pensar no futuro – e o seu futuro, como tudo no universo petista, passa primeiro pelos planos do próprio presidente Lula. Palocci foi escalado pelo presidente para ocupar o papel de candidato-reserva do Planalto em 2010. Isso não quer dizer que Dilma Rousseff, a candidata oficial, será preterida. Mas o presidente quer estar preparado para uma eventualidade. A estratégia articulada é lançar oficialmente Palocci como candidato ao governo de São Paulo. Isso daria ao ex-ministro visibilidade e ainda aglutinaria uma parte do PT.

O fato de ter escapado ileso do processo no STF, porém, não transforma Palocci num dínamo eleitoral. Ministro da Fazenda por três anos, com uma gestão marcada pela responsabilidade fiscal e por bons resultados na economia, ele ganhou o respeito do empresariado e dos banqueiros, sem dúvida um aspecto essencial numa eleição. Com uma fala fácil e macia, ex-coordenador do programa de governo de Lula em 2002 e dono de dois mandatos de deputado federal, o ex-ministro também conhece as refregas eleitorais como poucos. Seu nome une o PT paulista, contrariado com a ameaça de Lula de impor a candidatura de Ciro Gomes ao governo do estado, a ponto de a ex-prefeita Marta Suplicy, candidata natural ao cargo, topar abrir mão da disputa caso Palocci entre no jogo. Mas resta ao ex-ministro, paradoxalmente, livrar-se definitivamente do episódio do caseiro.

A preocupação do PT com o tema é tão grande que o partido dará início a uma série de pesquisas para aferir a força eleitoral do ex-ministro e medir o tamanho do prejuízo causado em sua imagem com o episódio do caseiro Francenildo. Mesmo com a decisão da Justiça em seu favor (por um placar apertado, de 5 a 4), o caso pode provocar sérios estragos numa eleição pelo fato de ser facilmente entendido pelo público. Há outras pedras no caminho de Palocci. Pesquisas realizadas pelo partido mostram, por exemplo, que ele quase não aparece em escolhas espontâneas de candidatos. "Apesar de tudo, nenhuma força política poderia desperdiçar um ministro da Fazenda tão competente, que cumpriu a parte mais dura da política econômica de Lula", afirma o governador de Sergipe, o petista Marcelo Déda. "Palocci virou nosso curinga e estará na disputa eleitoral de 2010. Só não sabemos onde."

A definição sobre quem será o candidato a presidente tem data marcada: março do ano que vem. Lula já não esconde a um número crescente de interlocutores a preocupação com os rumos da candidatura de Dilma Rousseff. A tática de eleição plebiscitária entre um candidato lulista e outro do PSDB, cenário idealizado pelo presidente, caiu por terra com a entrada na disputa de Marina Silva (PV) e, provavelmente, Ciro Gomes (PSB). Lula acha mais fácil eleger Dilma em uma campanha com o debate restrito à continuidade de seu governo ou a volta à era dos tucanos. Em uma disputa com vários candidatos, Dilma terá de apresentar mais do que o apoio de Lula, o que pode ser um problema. Para viabilizar a candidatura, o presidente acha que ela deve atingir 30% das intenções de voto antes do lançamento oficial, previsto para o início do ano. Por fim, apesar dos resultados animadores, a ministra segue em tratamento contra um câncer linfático. "Se até março ela continuar patinando nas pesquisas, com dificuldades políticas e problemas de saúde, Lula poderá substituí-la por Palocci. O tratamento médico servirá de justificativa para essa mudança", afirma um dirigente petista muito simpático à candidatura do ex-ministro.

Jamil Bittar/Reuters

OPÇÃO FEDERAL
Dilma, atual candidata de Lula a presidente,
a partir de agora terá de conviver com
as ambições do ex-ministro

Até a escolha definitiva do nome do PT, o Planalto e o partido analisarão os resultados de sondagens qualitativas que serão feitas mensalmente para avaliar a viabilidade eleitoral de Dilma. Na inicial, que já está em andamento, eleitores de todas as idades, escolaridades e níveis de renda assistem em grupo a vídeos nos quais a ministra aparece discursando ou concedendo entrevistas. Os primeiros resultados mostram que grande parte dos eleitores aponta Dilma como "antipática" e "arrogante". Por outro lado, ela é elogiada pela capacidade técnica e competência. Para preservá-la de seus rompantes, o governo está aos poucos transferindo suas atribuições na Casa Civil para uma equipe técnica comandada por Erenice Guerra, sua secretária executiva, e montando uma equipe de campanha para protegê-la de provocações e ataques. A estratégia do governo é priorizar sua participação em inaugurações e lançamentos de projetos ao lado do presidente Lula.

Palocci não estava presente no julgamento que o reabilitou politicamente e que pode tê-lo catapultado para o centro da disputa eleitoral do ano que vem. O ex-ministro preferiu acompanhar pela televisão a sessão de mais de sete horas que resultou no arquivamento de seu processo. O mesmo não se deu com o caseiro Francenildo Costa. Vestindo terno, camisa, gravata e sapato emprestado pelo seu advogado, ele presenciou a sessão sentado na primeira fileira do plenário do tribunal. O caseiro não se levantou da cadeira nem durante o intervalo. Foi embora sem dar declarações. Antes de sair, comentou com o advogado ter ficado decepcionado com a sentença e criticou a ausência daquele que considera ser o mentor da quebra do seu sigilo bancário. Francenildo disse que queria ter visto o ex-ministro de perto. Para esse eleitor, pelo menos, o passado de Palocci é incancelável.

Paulo Pinto/AE

OPÇÃO ESTADUAL
Por Palocci, Marta Suplicy, candidata natural ao governo de SP, abre mão da disputa













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