Empresa dá golpe na Fazenda

Virtual deixa terceirizados que trabalhavam na Pasta sem depósitos do FGTS e sem o auxílio para o transporte e a alimentação

Deco Bancillon

Adauto Cruz/CB/D.A Press - 19/2/09

Ministério rompe acordo e substitui prestadora de serviços pela Delta. Procuradoria do Trabalho faz audiência hoje para tentar corrigir irregularidades

O descaso com trabalhadores e o desrespeito às leis trabalhistas levaram o Ministério da Fazenda a romper o contrato com a empresa Visual Locação de Serviços e Construção Civil, que cuidava da limpeza no órgão até março deste ano. As reclamações eram de que a Visual atrasava salários e gratificações, como o pagamento de vales-transporte e tíquetes-alimentação.

Pedindo anonimato, um ex-funcionário denunciou irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregados e no pagamento da contribuição patronal à Seguridade Social, que, segundo ele, não têm sido feitos desde o ano passado.

O Ministério da Fazenda afirmou, por meio de sua assessoria, que o contrato com a Visual foi rompido “amigavelmente” por ambas as partes. Informou também que o motivo foi que a empresa não tinha condições financeiras de manter o serviço, o que foi constatado pelos próprios empregados meses atrás.

Em 23 de fevereiro deste ano, funcionários terceirizados da Fazenda decidiram cruzar os braços. Eles alegavam que a Visual Locação de Serviços havia interrompido os pagamentos dos auxílios para o transporte e a alimentação, deixando o ônus dos custos a cargo dos trabalhadores. A situação foi tão grave que funcionários chegaram a afirmar que tiveram de fazer faxina em residências no fim de semana para conseguir levantar o dinheiro do transporte na segunda-feira.

À época, o gerente comercial da empresa, Wanderley Júnior, defendeu a Visual. Segundo afirmou à Agência Brasil, o pagamento dos benefícios havia sido interrompido por falta de recursos do próprio Ministério da Fazenda. Segundo ele, um problema no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) impediu que o depósito caísse na conta da empresa. A explicação foi confirmada pela Fazenda.

Daí para a frente, disseram os funcionários, a empresa continuou tendo sérios problemas financeiros, atrasando salários e interrompendo o pagamento dos vales-transporte e alimentação. O contrato com o ministério para pelo menos uma categoria de servidores, a das secretárias e secretários, foi encerrado em 31 de março. Os profissionais da limpeza, entretanto, ainda estão sob o comando da Visual.

Rearranjo

Um novo contrato para as secretárias e secretários foi firmado em 1º de abril, pela Delta Locação de Serviços e Empreendimentos. Ainda assim, os 260 funcionários da categoria lotados na Fazenda reclamam da antiga empresa, a ponto de o Sindicato das Secretárias e Secretários do DF (SIS-DF) ter acionado a Visual judicialmente. Uma audiência entre as duas partes está marcada para hoje na Procuradoria Regional do Trabalho do DF (PRT). “A Visual foi intimada. A empresa terá que explicar todas essas questões, como os atrasos de salários e de vales-transporte e alimentação, além da falta de recolhimento do FGTS e do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)”, disse Márcia Ribeiro, diretora do SIS-DF.

Além dela, também a presidenta do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Serviços (Sindiserviços-DF), Maria Isabel Caetano, disparou críticas à antiga empresa. “Temos problemas sérios contra a Visual. Praticamente, todos os dias vem um aqui reclamar da empresa”, afirmou. Ela ressaltou já ter tentado acionar a Visual juridicamente em outras ocasiões, sempre sem sucesso. A empresa, acrescentou ela, sempre conseguiu reverter as acusações, fornecendo documentos que atestam o pagamento dos benefícios.

O Correio entrou em contato com a Visual durante toda a última sexta-feira. Obteve retorno uma vez, de um homem que disse se chamar Élder. Ele rebateu todas as críticas e assegurou cumprir todos os contratos fielmente. Também revelou desconhecer a audiência da próxima semana, na Procuradoria Regional do Trabalho. “Não estou sabendo disso”, ele disse. Élder sugeriu, ainda, que nenhuma denúncia contra a empresa fosse adiante. “Para quê isso agora? O contrato (com o ministério) já foi encerrado. Não tem motivo.”

Apesar da negativa do representante da Visual, a audiência contra a empresa na Procuradoria do Trabalho está confirmada para esta segunda-feira. Será mediada pela procuradora Ana Cláudia, segundo informou a Procuradoria.

O número
260
Empregados da Visual ainda estão lotados no Ministério da Fazenda


Memória
Fraudes são antigas

Os problemas com as empresas terceirizadas são antigos na Esplanada dos Ministérios. E foi justamente para coibir os abusos que o Ministério Público obrigou o governo federal a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para substituir o máximo possível de prestadores de serviços por concursados. Nos últimos anos, descobriu-se contratos superfaturados, empresas sem capacidade financeira para honrá-los e vários golpes trabalhistas. O Ministério das Cidades, por exemplo, foi obrigado, recentemente, a cobrir um rombo deixado por uma de suas contratadas, que desapareceu sem honrar os salários de centenas de pessoas. Curiosamente, muitas dessas prestadoras de serviços têm sede em Lauro de Freitas, na Bahia. Mas quando a Justiça chega até a sede delas, descobre que são apenas empresas de fachadas


Ganho inicial maior

Vânia Cristino

Com dinheiro no bolso, o trabalhador vem conseguindo manter o nível de consumo elevado, mesmo que isso signifique compras a longo prazo mediante financiamento. Segundo dados extraídos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), só no primeiro trimestre deste ano os salários médios de admissão tiveram um aumento real de 4,37% em relação ao mesmo período do ano passado. Pode-se argumentar que em 2009 o Brasil estava em plena crise e que, portanto, a base de comparação é deprimida. Mas não há como negar que, nos últimos sete anos, o ganho do trabalhador que conseguiu emprego com carteira assinada foi, em média, 28,53% acima da inflação. O salário médio do trabalhador alcançou R$ 816,70 em março.

O Caged trata apenas do salário de admissão do trabalhador, não avançando sobre os ganhos de renda obtidos mediante promoções ou troca de função nas empresas. Em 2003, por exemplo, o valor médio do rendimento de um trabalhador que ingressasse no mercado de trabalho era de R$ 640,30. No final do ano passado, estava em R$ 780,56.

Para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi o ganho real de salários, muito acima da inflação, que ajudou o mercado interno a manter o nível de consumo durante a crise mundial, que bateu forte no Brasil a partir de setembro de 2008. “O segredo de o Brasil ter vencido a crise foi o ganho real do salário de admissão do trabalhador. Todas as categorias tiveram reajuste acima da inflação. Isso fez com que uma parcela majoritária da população pudesse continuar consumindo”, ressaltou.

O Distrito Federal é a terceira unidade da federação em termos de maior salário de ingresso num novo emprego. Em média, os trabalhadores aqui conseguem R$ 837,43. Quem paga melhor é São Paulo (R$ 937,92), seguido de perto pelo Rio de Janeiro (R$ 902,27). Os homens continuam ganhando mais do que as mulheres. Em média, o salário de admissão dos homens é de R$ 850,07 contra os R$ 752,98 pagos às mulheres.

O segredo de o Brasil ter vencido a crise foi o ganho real do salário de admissão do trabalhador”

Carlos Lupi, ministro do Trabalho

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