Câmara adia para esta quarta-feira a votação da emenda 29 e da CSS, a nova CPMF

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

Após quatro horas de discussão, integrantes da oposição e da base aliado do governo fizeram um acordo na noite desta terça-feira para adiar pela terceira vez a votação da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) e a CSS (Contribuição Social para a Saúde). A sessão para a votação está marcada para esta quarta-feira a partir das 9h10.

O acordo ocorreu depois de uma série de procedimentos de obstrução promovidos pela oposição. O relator da proposta da CSS, deputado Pepe Vargas (PT-RS), considerou "inadequado financeiramente" um destaque apresentado pelo líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Inconformado com a análise de Pepe, ACM Neto encaminhou um recurso, com 51 assinaturas, solicitando a revisão de posição. Ao final, os partidos de oposição e os aliados optaram pelo acordo.

"Alcançamos o nosso objetivo. Defendemos o que deve ser defendido que é o contribuinte brasileiro, conseguimos que o imposto não fosse criado hoje", disse ACM Neto.

Nesta quarta-feira os deputados votarão o texto-base da emenda 29, a CSS, o recurso de ACM Neto e mais nove destaques (propostas). O mais significativo deles é a que sugere o fim da cobrança da CSS. O destaque foi apresentado pela oposição.

"Amanhã vamos votar e vamos conseguir aprovar", disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Discussão

Pela proposta em discussão, a União se comprometerá a repassar o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS. Já os Estados se responsabilizarão a repassar 12% da receita líquida, enquanto os municípios transferirão 15% para a saúde.

Ao longo dos debates sobre o tema, os aliados do governo federal defenderam que só seria possível a execução da emenda com a aprovação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) batizada de CSS.

Segundo o texto que cria a CSS, a partir de 1º de janeiro de 2009 será cobrada alíquota de 0,10% sobre as transações financeiras. A isenção é limitada aos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 por mês.

Negociações

Na tentativa de assegurar a aprovação da proposta, o governo resolveu atender aos apelos dos governadores e também dos deputados que resistiam à criação do novo imposto. O relator da CSS na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), afirmou que foi retirado R$ 1,049 bilhão do repasse para os prefeitos sustentarem o Fundeb, fundo destinado à educação básica, do cálculo da suas Receitas Correntes Líquidas.

Para compensar a retirada, Pepe determinou, no texto, o repasse de R$ 3,5 bilhões por meio do fim das despesas irregulares para a saúde. Segundo ele, o saldo final será de R$ 2,45 bilhões.

De acordo com o relator, as operações financeiras realizadas pela União, os Estados e municípios relativas à saúde, como empréstimos para construção de hospitais e centros de atendimentos, além de ambulâncias não serão somadas à receita corrente líquida. Por outro lado, a amortização contará nas despesas da saúde dos anos seguintes apenas para Estados, municípios e o Distrito Federal.

Revisão

Os termos para a cobrança da CSS devem ser revistos a cada cinco anos, segundo o texto aprovado pelos deputados. O que na prática significa que, uma vez aprovada, a proposta será submetida a uma nova apreciação só em 2014.

Pelas estimativas de Pepe, São Paulo receberá mais R$ 1,6 bilhão com a CSS. O Rio de Janeiro, mais R$ 803 milhões; Minas Gerais ficará com mais R$ 783 milhões --os três Estados reúnem os maiores valores. Mas o maior valor será de São Paulo em todo país, enquanto o menor ficará com Roraima, que receberá mais R$ 17 milhões.

( QUARTA-FEIRA DIA DE FUTEBOL...)

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Consumo do governo no trimestre se iguala a recorde de 2002

Se comparado ao 4º trimestre de 2007, o consumo do governo é 15 vezes superior ao consumo das famílias

Adriana Chiarini e Jacqueline Farid, da Agência Estado

RIO - O crescimento do consumo do governo no primeiro trimestre deste ano se igualou ao recorde alcançado em 2002, que também foi ano eleitoral, como 2008. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a alta foi de 5,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

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Se comparado ao quarto trimestre de 2007, o ritmo do crescimento do consumo do governo é 15 vezes superior ao do consumo das famílias. A alta foi de 4,5%, enquanto o crescimento do consumo das famílias foi de 0,3%. A ampliação das despesas administrativas em relação ao trimestre anterior é a maior da série com ajuste sazonal, iniciada em 1996.

A gerente de Contas Nacionais Trimestrais do IBGE, Rebeca Palis, comentou que em anos eleitorais há uma tendência de aumento de gastos, mas também de antecipação deles, devido à legislação eleitoral, que impede certos tipos de gastos três meses antes das eleições.

Renda e crédito

Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, o consumo das famílias cresceu 6,6%. O resultado ficou próximo ao aumento em todo o ano de 2007, que foi de 6,5%.

Este desempenho é a 18ª expansão consecutiva na comparação com igual trimestre de ano anterior e foi favorecido pela elevação da massa salarial real dos trabalhadores e pelo crescimento, em termos nominais, do saldo de operações de crédito do sistema financeiro com recursos livres para as pessoas físicas.

Alerta

O aumento do consumo acende a luz amarela da inflação, principalmente quando o crescimento vem da parte dos gastos do governo. A alta de juros tem sido usada para inibir o consumo e, com isso, conter a alta dos preços.

O efeito adverso é que este cenário enfraquece a economia, já que o juro alto eleva o custo das empresas. A solução apontada por muitos analistas é a redução do gasto do governo. Os números do PIB, contudo, mostram que, se depender do governo, o processo de desaquecimento da economia vai continuar, pois os juros vão ter que subir mais para conter a inflação.

10/06/2008 - 09h06

PIB cresce 5,8% e bate recorde de 12 anos para primeiros trimestres

A soma monetária de todos os bens e serviços produzidos na economia brasileira no primeiro trimestre de 2008, o PIB (Produto Interno Bruto), totalizou R$ 665 bilhões, segundo divulgou nesta terça-feira o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Esse valor é superior em 5,8% ao registrado em igual período de 2007 e maior em 0,7% do que o apurado no 4º trimestre do ano passado.

O crescimento do PIB nos 12 meses encerrados em março, também de 5,8%, é um recorde, de acordo com o IBGE. Foi a maior alta em 12 meses para um primeiro trimestre, desde 1996, quando o IBGE iniciou essa série de cálculos (veja gráfico no final deste texto).

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Na comparação entre o primeiro trimestre deste ano e o último de 2007, a expansão do PIB foi de 0,7%. Em todo o ano passado, houve elevação de 5,4%.

Considerando todo o ano de 2008, a previsão de analistas de mercado é que a economia do país tenha um crescimento de 4,77%, segundo a mais recente pesquisa feita pelo Banco Central com cerca de cem instituições financeiras.

Investimento salta 15,2%
Os números do PIB divulgados nesta terça-feira são marcados pelo forte crescimento do item chamado "formação bruta de capital fixo", que indica as despesas do país com investimentos.

O item registrou expansão de 15,2% no primeiro trimestre em comparação com o intervalo de janeiro a março do ano passado. O aumento da produção e da importação de máquinas e equipamentos explica esse resultado, segundo o IBGE.

O ramo da construção civil, em particular, teve o expressivo crescimento de 8,8% e contribuiu fortemente para o desempenho positivo do indicador de investimentos, de acordo com a pesquisa.

Exportação inverte rumo e cai
O desempenho das exportações de bens e serviços inverteu o rumo verificado em pesquisas anteriores e registrou queda de 2,1% no primeiro trimestre em relação ao intervalo equivalente do ano passado.

As importações de bens e serviços, diferentemente, apresentaram elevação de 18,9%. Nessa base de comparação (trimestre de determinado ano com o seu equivalente do ano anterior), as importações crescem ininterruptamente desde o quarto trimestre de 2003.

Consumo cresce pela 18ª vez seguida
O consumo das famílias cresceu 6,6% no primeiro trimestre em relação a igual período de 2007. Foi a 18ª vez seguida em que esse item apresentou expansão, na comparação entre um trimestre e seu equivalente do ano anterior.

O motivo do crescimento foi a elevação da massa salarial dos trabalhadores e o aumento, em termos nominais (sem descontar a inflação), dos empréstimos de bancos para as pessoas físicas (operações de crédito do sistema financeiro com recursos livres).

Os gastos do setor público com consumo cresceram 5,8% no primeiro trimestre sobre o mesmo período de 2007.

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