PRR1 recorrerá da decisão que permite salários acima do teto constitucional

25/8/2011

Recurso será analisado por um colegiado de desembargadores

A Procuradoria Regional da República 1ª Região (PRR1) irá recorrer da decisão que liberou o pagamento de salários acima do teto do funcionalismo público a servidores do Senado. O processo, julgado recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deu entrada no Ministério Público Federal ontem, 24 de agosto, e está sendo objeto de análise.

A PRR1 tem dez dias para recorrer da sentença, a partir do recebimento da intimação. Até o fim da tarde de ontem, a Procuradoria ainda não tinha sido intimada da decisão. O recurso será julgado por um colegiado de desembargadores do TRF1, visto que a sentença anterior foi proferida por um único juiz, desembargador federal Olindo Menezes.

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