MPF/GO quer reconstrução de moradias do Minha Casa Minha Vida em Corumbá

24/8/2011

Laudo Pericial aponta diversas falhas, que vão desde ausência de laje maciça de concreto na fundação das casas até desníveis nas paredes e portais

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O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria da República no Município de Anápolis, move ação civil pública – com pedido de liminar – para assegurar a reconstrução de imóveis populares na cidade de Corumbá do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com laudo pericial, a construção apresenta diversas falhas técnicas, como o uso de areia saibrosa (areia de barranco) na fundação da edificação, utilização de argamassa de cimento sobre areia solta para a construção do piso, infiltrações, empenamento de portas e paredes, péssima qualidade dos materiais utilizados, além de não observar os elementos arquitetônicos e estruturais previstos nos projetos e especificações do Memorial Descritivo.

“Os problemas apontados resultarão em imóveis sem condições seguras e perenes de habitabilidade”, afirma o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, autor da ação. A perícia foi realizada no mês passado. Na época, 28 casas estavam em construção e todas apresentavam vícios de edificação. Ao todo, estão previstas a construção de 80 casas, em terreno de propriedade da União.

“As irregularidades descritas revelam que as obras de construção das casas em Corumbá são inapropriadas para o empreendimento, gerando, em consequência, casas que não denotam mínima segurança ao futuro morador”, pontua.

Diante disso, o MPF pede – liminarmente – que a União, a Caixa Econômica Federal, a construtora R Naza Construções, a sociedade Família Paulista Crédito Imobiliário, a Agência Goiana de Habitação (Agehab), o Governo de Goiás e o Município de Corumbá suspendam a construção das casas.

Além disso, a União, o Governo de Goiás, a Agehab e a Caixa não deverão repassar à instituição financeira (Família Paulista Crédito Imobiliário) qualquer valor, inclusive relativos à subvenção econômica, vinculada ao empreedimento. Nessa linha, também ficaria proibido qualquer repasse à construtora do empreedimento (R Naza Construções).

Na decisão de mérito, o MPF quer que a Justiça determine que a Família Paulista Crédito Imobiliário e a empresa R Naza Construções desfaçam as casas populares já construídas e reconstruam novos empreedimentos dentro dos padrões previstos, sem qualquer custo adicional ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor da causa é de R$ 850 mil.


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