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Chico da Pesca (PT) participou de esquema que fraudava o Registro Geral da Pesca em troca de eleitores
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou por unanimidade o mandato do deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca. Ele foi o quinto mais votado para a Assembleia Legislativa e, de acordo com o Ministério Público Eleitoral, incluiu centenas de pessoas irregularmente no Registro Geral da Pesca em troca de votos, o que configura abuso de poder político e econômico, já que ele foi superintendente da Secretaria Federal da Pesca no Pará.
O esquema foi descoberto depois que a Controladoria Geral da União notou um aumento inexplicável do número de registros de pescadores no período anterior à eleição. O registro dá direito ao cidadão de requerer benefícios como o seguro-defeso. O boom na concessão de benefícios começou quando Chico da Pesca era superintendente e continuou crescendo, mesmo quando ele se desincompatibilizou para concorrer às eleições, em março de 2010.
A CGU comparou os volumes de emissão de seguro-defeso de 2008 a 2010 e demonstrou que os benefícios concedidos em agosto de 2010 representavam aumento de mais de mil por centro comparado com agosto de 2008 (que também foi um ano eleitoral). Segundo o MP Eleitoral, o então superintendente federal da Pesca no Pará montou um esquema que permaneceu funcionando depois de sua saída.
Ele teve o apoio do seu sucessor e ainda hoje superintendente, Pedro Pereira, da servidora Talita Aranha e de Francisco Maurício que, mesmo sem qualquer vínculo com a administração pública, trabalhava dentro do escritório da Secretaria Federal da Pesca e era responsável pelo Registro Geral de pescadores. Havia ainda um grupo de digitadores sem nenhum vínculo administrativo, que recebiam salários ilegalmente, por fora, e trabalhavam diretamente alimentando o sistema com os registros fraudados.
“Essa desorganização no setor de Registro Geral não tinha outra razão que não a utilização de um órgão da Administração Pública para eleger o ex-superintendente Chico da Pesca. Não por acaso o comitê de campanha dele foi instalado próximo à sede da Secretaria Federal da Pesca”, ilustra a denúncia do MP Eleitoral, assinada pelo procurador Daniel César Azeredo Avelino.
O julgamento foi na terça-feira e também tornou o político inelegível por oito anos pelas regras da Lei da Ficha Limpa. Chico da Pesca ainda tem direito a recurso no Tribunal Superior Eleitoral. As fraudes na Secretaria Federal da Pesca também são apuradas em um inquérito policial que pode resultar em outros processos contra os envolvidos.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Pará
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA
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