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Proposta de vereador do DEM aprovada na Câmara também prevê que volume do barulho seja medido no imóvel do reclamante
O Estadao de S.Paulo
Denúncias anônimas não serão mais aceitas pelo Programa de Silêncio Urbano (Psiu) da Prefeitura de São Paulo. Além disso, denunciante e denunciado terão de acompanhar juntos a medição de som realizada pelos fiscais tanto no estabelecimento barulhento quanto no imóvel da pessoa afetada pelo som alto.
Os novos procedimentos estão previstos em projeto de lei do vereador Carlos Apolinário (DEM) que altera as regras do Psiu. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal no fim do ano passado e acabou vetado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Na semana passada, os vereadores derrubaram o veto. Assim, a legislação entrou em vigor na segunda-feira. Além de proibir as denúncias anônimas, a lei amplia prazos para sanções e reduz valores de multas.
A Secretaria Municipal de Coordenação de Subprefeituras, responsável pelo Psiu, respondeu em nota que "independentemente das novas regras, manterá o mesmo empenho para fazer cumprir a legislação". Antes, a medição do nível de ruído era feita na porta do estabelecimento. Segundo a pasta, entre 2008 e 2009, o Psiu recebeu 75.748 denúncias e foram realizados 69.395 atendimentos. No ano passado, a Ouvidoria Municipal recebeu quase duas denúncias diárias de perturbação do silêncio. Foram 686 casos registrados, ante 577 de 2008.
Dados. Pela nova lei, as denúncias continuam sendo feitas pelo número 156 e pelo site da Prefeitura. Porém, não serão aceitas notificações anônimas. Nome, endereço e telefone serão exigidos aos denunciantes.
A medição de volume só poderá ocorrer no local e no horário do incômodo e sem considerar o ruído de fundo. Caso a irregularidade seja detectada, o estabelecimento será multado e terá um prazo de 90 dias para se adequar à lei. Os valores das multas diminuíram: o mínimo é de R$ 500 e o máximo, de R$ 8 mil. Os antigos variavam entre R$ 4 mil e R$ 17 mil. O agente calculará o valor de acordo com a capacidade do local autuado.
A punição por reincidência só poderá ser aplicada 30 dias depois da primeira multa e pelo mesmo valor. O processo de interdição de um estabelecimento barulhento era de, em média, três meses. Agora, será de até um ano. A obrigação de fechar à 1 hora para estabelecimentos sem isolamento acústico, no entanto, continua valendo.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Darci Ribeiro, diz que a sociedade tem outras maneiras de denunciar o desrespeito à lei do silêncio. "Excesso de barulho é poluição sonora. E, quando isso acontece, o Ministério Público pode ser acionado. Basta ser feito por escrito com dados do local e horário que há excesso de som. Pode ser de forma anônima. Vamos abrir uma ação civil pública e investigar. Só não podemos multar o local. Mas faremos requisição ao Poder Judiciário para tomar providências necessárias", diz.
Interpretação. O jurista Arnoldo de Freitas Júnior, especialista em Direito Civil, tem outra interpretação da lei. Para ele, o texto é claro sobre os níveis de ruídos permitidos, "mas não fala que deve haver medição na casa do reclamante. Tampouco veda a denúncia anônima".
O texto determina que a medição deve ser realizada "no interior do local físico da recepção e no horário de ocorrência" do barulho incômodo. Para o vereador Apolinário, "recepção" significado ponto aonde chega o barulho. Ou seja, a casa do denunciante. "Se medir separado, dará distorção. É preciso deixar claro que o barulho está passando dos limites", diz. "Mas não está claro. Pode haver várias interpretações", diz Freitas.
Em outras capitais, como Curitiba e Belo Horizonte, não há obrigação de se identificar o denunciante. Na capital paranaense, a denúncia pode ser totalmente anônima, enquanto na mineira é necessário apenas o endereço do denunciado para que a medição do barulho seja feita do lado externo da casa. Em ambas, chama a atenção também o valor máximo para as multas em caso de reincidência: R$ 18 mil em Curitiba e R$ 30 mil em Belo Horizonte, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento. / EDUARDO REINA, FELIPE ODA E RODRIGO BURGARELLI
Beatriz R O correto seria que houvesse um teste prévio antes de aprovar qualquer lei. Nesse caso, muitas denuncias deixaram de ser feitas por medo de causar confusões desnecessárias aos moradores dos locais que burlam a lei do PSIU!
16 Otto GluckO abrandamento da lei do silêncio na capital é um grande erro. Essa necessidade de identificação também só ajuda o infrator a fazer represálias posteriores ao denunciante. Pois se o infrator desrespeita a lei, porque haveria de respeitar o cidadão ?
Alguns vereadores legislam em causa própria. No caso do Carlos Apolinário é sabido que este legisla em favor de igrejas que acreditam que Deus tem deficiência auditiva.
Também carros com som em excesso e motocicletas sem escapamento atormentam o sono do cidadão. Lamentável a posição passiva da polícia. Por essas e outras têm-se a impressão de que o país está se tornando pior, justamente devido a uma classe política ligada a pequenos grupos e não ao bem comum.
Não sou partidário do Paulo Maluf, mas lembro que em sua gestão essa barulheira toda não acontecia e que a bandidagem realmente era controlada. Posso estar errado mas essa é minha impressão.
No período da ditadura o cidadão comum era privilegiado. Dormia muito bem, obrigado.
15 Alexandre BuenoAssistiremos doravante a ditadura dos bares er botecos que infernizam a vida de pessoas que chegam cansadas a seus lares e só querem descansar. A região onde vio há mais de 30 anos foi invadida por estabelecimentos deste tipo, autorizados Deus sabe como. Só houve uma melhoria graças ao psiu e às multas. Massss, nossa Prefeitura e Camara Municipal somem durante as enxentes e reaparecem para coisas muito mais nobres...
14 fantinatti mariocontinuando........ele nao aprovou a lei sozinho!!!!A camara aprovou e depois ainda derrubou o veto....pensem!!!!!!Por falta de pensar, talvez a DILMA esteja subindo nas pesquisas.....
13 fantinatti marioSe formos analisar friamente, esse cara fez o projeto de lei que foi aprovado na camara. Sendo assim, deve existir um corporativismo($$$$$$$$$$$$$) por tras disso que deveria ser investigado. A quem a mudança ira beneficiar??
VIVA ESSE PAIS ONDE O POVO NAO SABE VOTAR.....
12 ricardo tavaresA mudança traz uma perversão em seu bojo pois ao tentar coibir os excessos, apenas os estimula. Qual pessoa incomodada pelo abuso sonoro se sentirá à vontade para a denúncia após essa lei? A questão da poluição sonora nas grandes capitais é cada vez maior, inclusive no âmbito dos condomínios e locais residenciais (residência-residência). Há vizinhos residenciais, por exemplo, que não respeitam suas laterais, pois há no Brasil a infeliz idéia de que "os incomodados que se mudem". Está difícil conviver em São Paulo.
11 Fernando Augusto Rodrigues da CostaEsse vereador, deve ser dono de bar ou parente de algum dono. Tá querendo transformar uma lei capenga em lei cadeirante. Isso é um absurdo. Fora com ele.
10 Lauro APET OliveiraOs eleitores da Cidade de São Paulo devem expulsar esse vereador irresponsável e todos os outros que com ele votaram à favor na mudança da Lei-PSIU!.
Esse deve ter raiva de denúncias e come alguma coisa para raciocinar... não votem nunca mais neles paulistanos trabalhadores, cumpridores de seus deveres como cidadão.
Um pais da vergonha: tudo que funciona tem que ser destruído ou arrumado pelos arruaceiros...
esses vereadores não devem nunca mais serem reeleitos...
9 Curto e GrossoEsse monte de comentaristas não entende direito com quem está lidando. O famigerado Carlos Apolinário talvez tenha algum interesse na caixinha que receberá dos bares, afinal todo político é desonesto até prova em contrário. Mas o que seu prontuário mostra é a defesa incondicional do direito das igrejas evangélicas infernizarem a vida da vizinhança com seus rituais barulhentos.
8 Paolino LegnameÉ lamentavel um decreto como este, cancelando a denuncia anonima daqueles que desrespeitam os semelhantes. Fiz varias denuncias junto ao Psiu, com relação à poluição sonora, e cadeiras no meio da calçada. Resolveu parcialmente, pois o problema ainda continua. E como vejo, com a nova lei, fica claro que aqueles que a aprovaram, estão visando não o bem estar daqueles que trabalham hoestamente e têm direito ao descanso, mas sim a famosa caixinha que receberão dos comerciantes que não respeitam seus semelhantes. Pode-se notar claramente, que tanto os comerciantes como os "boleiros" sejam eles de qualquer especie e cargo, não irão fazer barulho e outros tipos de coisas nas frentes de suas casas. Sintetisando; sempre ganha quem tem dinheiro para sustentar os corruptos. Direito do cidadão existe somente para quem tem um troquinho para dar ao vereador, deputado, enfim...esta gentalha. É enojante esta determinação.
7 GERALDO FRANCOLembram-se do Odorico Paraguaçú de O Bem Amado... pois é, se ele fosse vivo, dirigindo-se aos nossos políticos, diria: "Trata-se de malcatistas, militantes e juramentados", se o barulho acontecer na casa de um político, será que os prazo estúpido a favor do mal educado que o incomoda será respeitado?
6 Rodrigo LunaSabado passado eu fiz uma denúncia à respeito de barulho, e a GCM de minha cidade disse que só viria e eu estivesse presente. Depois que eles foram embora, adivinhem o que aconteceu: tive uma arma apontada para minha cabeça durante uns 15 mnutos, meu filho de um ano e meio ficou chorando no carro. Lei? Lei não existe, é pra inglês ver. Vou ter que sair do lugar que moro à 26 anos porque a lei não me protege, se eu fizer alguma coisa, quem vai preso sou eu.
5 Tetsuo ShimuraElege-se um ou vários idiotas, paga-se salários e mordomias para receber este tipo de afronta.
4 joão luis albertinogostaria de saber, como é que fica este monte de idiotas juvenil e
tambem senil, que gostta de andar com o radio, e afins, no último
volume, incomodando as pessoas,altas horas da noite, e também
de dia e a tarde, e ninguém faz nada,a juventude esta perdida,e um
bom numero de velhos safados, isto incomoda e muito,e eles tem
a petulância de passar do lado da rádio patrulha,com o som bem
alto, e os policiais nada fazem. esta na hora de dar um basta neste
idiotas de pai e mãe,ou fazem alguma coisa ou a situação va ficar
fora de controle.Eu não sou obrigado a escutar o que o idiota esta ouvindo,junto com outro idiota dentro do autómóvel, e por falar nisso
é dificil você ver uma jovem acompanhando o delinquente juvenil,so
tem homem ou sabe-se lá o que do lado do"motorista",quando você
vê uma jovem, ela entra muda e sai calada, é tudo meio suspeito,sem
falar nas DROGAS, que eles consomem na cara dura., ou se dá um
basta ou não teremos mais juventude tanto rica quanto pobre,teremos
sim, um bando de idiotas da nação.
3 Beto BotonÉ próprio do terceiro mundo. A infração do direito é recompensada. E vai ter gente achando "certo".
2 Carole Chidiacnão conheci até agora uma pessoa atendida e muito menos beneficiada pelo psiu. esse vereador deveria ligar no 156 e tentar precisar dele. para o dinheiro, tudo.
1 tibiriçá ramaglioEstá na cara que os vereadores defendem o interesse dos estabelecimentos comerciais e se lixam para os cidadãos. Dificultam a denúncia, por constranger eventuais denunciantes, e diminuem as multas. É uma vergonha!!! A poluição sonora em São Paulo é um dos fatores que tornam a cidade agressiva e inóspita. O prefeito Kassab devia preocupar-se em criar um projeto Cidade Limpa também no aspecto "áudio" e não só no visual.
