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domingo, 22 de maio de 2011

Lei de enriquecimento ilícito está empacada no Congresso

Pena mais dura para riqueza ilícita empaca no Congresso

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DE SÃO PAULO

Hoje na Folha Estão parados há mais de um ano no Congresso projetos que o próprio governo federal apresentou para impor penas severas a funcionários públicos com evolução patrimonial suspeita e empresas envolvidas em corrupção, segundo informa reportagem de Fernanda Odilla publicada na Folha deste domingo (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Um dos projetos transforma em crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos. Ele foi preparado pelo ex-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União) Waldir Pires e enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.

Leia a reportagem completa na Folha deste domingo.



Líder do governo no mensalão é consultor e empresário na Bahia

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SILVIO NAVARRO
ENVIADO ESPECIAL A VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)

Líder do governo Lula até as vésperas da revelação do mensalão, o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), um dos 38 réus da ação que corre na Justiça, virou consultor e empresário do ramo de eucalipto, abate de madeira e agropecuária na Bahia.

Alex Almeida - 17.mar.2008/Folha Imagem
Luizinho (à esq.), fotografado antes de depor no caso do mensalão
Luizinho (à esq.), fotografado antes de depor no caso do mensalão

Professor de matemática aposentado, Luizinho abriu uma empresa de reflorestamento em 2011 em Vitória da Conquista (500 km de Salvador), cidade administrada pelo ex-colega de bancada Guilherme Menezes (PT).

A empresa foi batizada Analuz Reflorestamento, em referência aos nomes de Luizinho e de sua mulher, Ana Lúcia Sanchez, servidora da Prefeitura de Diadema, também governada pelo PT.

Segundo dados da Junta Comercial baiana, a Analuz foi criada em 21 de fevereiro, destinada ao cultivo de eucalipto, reflorestamento com abate de árvores, pecuária e compra e venda de imóveis. Luizinho aparece como seu administrador.

O endereço da empresa informado à Receita Federal é o nome de uma fazenda às margens da BR-116, num distrito rural de Vitória da Conquista. Buscas em cartório, entretanto, não localizaram documentos do imóvel.

A Folha esteve no local, com plantações de eucalipto ainda recentes.

Um trabalhador que operava um trator no terreno vizinho disse desconhecer Luizinho e não saber quem seria o dono das terras.

A reportagem também procurou registros em sindicatos, imobiliárias e visitou serrarias, mas não encontrou vestígios da passagem de Luizinho pela região.

O valor de um terreno na região, em média de 200 a 300 hectares, é de R$ 400 mil a R$ 500 mil, de acordo com imobiliárias locais.

Na última vez em que o ex-deputado declarou patrimônio à Justiça Eleitoral, em 2008, disse ter R$ 457 mil. Naquele ano, foi derrotado na disputa para vereador em Santo André (ABC paulista).

Desde 2007 diz viver como consultor, e abriu uma empresa no ABC cuja finalidade declarada é auxiliar grupos privados e órgãos públicos municipais e estaduais.

A fazenda apontada como sede da empresa de reflorestamento fica a 90 km da área em que outros dois petistas se tornaram fazendeiros de eucalipto, como a Folha revelou no ano passado.

São eles: Hamilton Lacerda, ex-braço direito do ministro petista Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), e Juscelino Dourado, ex-assessor do também ministro Antonio Palocci (Casa Civil).

Lacerda foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de ter transportado uma mala com R$ 1,7 milhão para comprar suposto dossiê contra tucanos nas eleições de 2006, no caso conhecido como escândalo dos aloprados.

Réu acusado de lavagem de dinheiro no processo do mensalão, Luizinho foi absolvido da cassação na Câmara em 2006.

Ele era acusado de ter recebido R$ 20 mil do esquema, mas diz que um assessor sacou a quantia sem a sua autorização.

O petista ganhou notoriedade ao conduzir votações no início da gestão Lula e foi cotado para presidir a Câmara. Segundo aliados no ABC, hoje ele se queixa de ter sido abandonado pelo grupo político do PT que frequentava, liderado por José Dirceu.






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