Governo gastou R$ 308 mil para prevenir financiamento ao terrorismo em 2010

11/09/2010

Milton Júnior Do Contas Abertas

Há nove anos os ataques às torres do World Trade Center, em Nova Iorque (EUA), mostraram ao mundo a importância da prevenção contra o terrorismo. No Brasil, o Orçamento Geral da União destina, especificamente à prevenção ao terrorismo, recursos às ações de “inteligência financeira para a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo” e de “regulação para prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo”. As duas estão voltadas para o custeio do funcionamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e, juntas, somam o montante previsto de R$ 2,1 milhões em 2010. Até o último dia 4, no entanto, R$ 577 mil (27%) haviam sido empenhados (reservados no orçamento) e somente R$ 308 mil (14%) efetivamente desembolsados. Desde 2004, cerca de R$ 10,2 milhões foram autorizados no orçamento para as duas ações de prevenção de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. Deste montante, apenas R$ 3 milhões foram pagos. Em média, R$ 439,5 mil foram gastos anualmente com essa finalidade e somente em 2006 a execução do orçamento previsto ultrapassou os 50%, quando do total de R$ 773,5 mil foram desembolsados R$ 424,3 mil (veja tabela). O dinheiro das duas ações sob gestão do COAF é usado para aperfeiçoar o sistema de informações que acompanha, averigua, registra e controla as denúncias e informações sobre movimentações bancárias suspeitas. O principal objetivo dessas ações é prevenir o mercado financeiro de ser usado indevidamente para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Segundo o Conselho, essas ações também contemplam a possibilidade de o Brasil prestar assistência técnica a países com dificuldades na implementação de medidas similares. Para Cristiano Paixão, professor de direito da Universidade de Brasília e especialista no tema, a parcela não utilizada (ou pouco utilizada) não implica em prejuízo direto à segurança nacional. “Como a prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo são temas bastante específicos, e que envolvem, antes de tudo, a circulação de dinheiro em âmbito global, a hipotética passagem de dinheiro destinado a financiar atos terroristas pelo sistema financeiro brasileiro não significa, necessariamente, ameaça à segurança brasileira, mas pode representar ameaça a algum outro ordenamento jurídico”, diz. Paixão admite que, em tese, qualquer país pode ser alvo de ataques terroristas. “Hoje não há nenhum país livre do terrorismo, assim como não há nenhum país livre da criminalidade ou da corrupção”, afirma. Paixão acredita, no entanto, que a preparação para eventuais ataques depende, antes de tudo, da existência de uma estrutura de inteligência no Estado brasileiro, com profissionalismo e eficiência. A reportagem entrou em contato com a equipe do COAF, mas até o fechamento da matéria o Conselho não informou os motivos para a baixa execução dos recursos previstos no orçamento das duas principais ações do Programa de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro. Em contato realizado com o COAF no fim do ano passado, a assessoria do órgão argumentou que existiam outras ações no âmbito de diversos outros órgãos – como Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Banco Central, e outros – que também estão voltadas à prevenção destes crimes. No entanto, no orçamento não há nenhuma rubrica nos órgãos citados destinada especificamente à prevenção do terrorismo.

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