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Para se aposentar, Durval alegou que foi 'fiscal de tributos' aos 14 anos
DURVAL: PRECOCIDADE
Para conseguir se aposentar do serviço público, o ex-policial Durval Barbosa, operador e delator do escândalo conhecido por mensalão do DEM” apresentou uma “certidão” de serviço prestado, quando ele tinha apenas 14 anos de idade, na condição de “fiscal de tributos” da Prefeitura de Planaltina de Goiás. A revelação faz parte do processo em que o Tribunal de Contas do DF questiona sua aposentadoria na Policia Civil. A aposentadoria foi negada por "falta de requisito temporal". O TC-DF também decidiu encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público do DF para apurar se houve fraude. O Tribunal também analisa outros processos em que ele é considerado responsável em diversos processos de tomadas de contas, onde se apuram irregularidades em sua gestão à frente da Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal) – período em que ele é acusado de comandar, no governo de Joaquim Roriz, o maior esquema de corrupção e de distribuição de propinas da história do DF.
claudiohumberto
Tribunal pede explicações sobre aposentadoria para Durval Barbosa
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DE SÃO PAULO
Atualizado às 20h22.
O TC-DF (Tribunal de Contas) do Distrito Federal determinou que o processo de aposentadoria de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, seja retornado à Polícia Civil, onde ele foi servidor. O benefício foi negado por "falta de requisito temporal", segundo o tribunal.
A decisão foi publicada no "Diário Oficial" do DF nesta segunda-feira (1º).
De acordo com o texto, depois de ser notificado oficialmente, Barbosa tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.
O tribunal afirma que um dos documentos anexados ao processo é uma certidão de serviço prestado por ele quando tinha 14 anos de idade.
O cargo ocupado era o de fiscal de tributos da Prefeitura Municipal de Planaltina de Goiás. Segundo o tribunal, cópias dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público do DF para apurar se houve fraude.
MULTA
A Corte ainda analisa outros processos em que Barbosa é considerado responsável em diversos processos de tomadas de contas, onde se apuram irregularidades na gestão dele à frente da Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal).
O "Diário Oficial" do DF divulgou, também nesta segunda-feira, a decisão do tribunal de multar o delator e outras três pessoas por dispensa indevida de licitação.
Os quatro réus são signatários em dois contratos emergenciais mas foram multados em R$ 3.000 porque o TC-DF considerou improcedentes as justificativas da dispensa.
A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.
Tribunal multa Durval Barbosa e pede explicações sobre aposentadoria
Ele terá de prestar esclarecimentos sobre suposta fraude em documentos.
G1 aguarda resposta da defesa de delator do mensalão do DEM.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial duas decisões envolvendo Durval Barbosa, o delator do mensalão do DEM, suposto esquema de corrupção no governo do DF, do qual teriam participado deputados distritais, membros do Ministério Público e empresários e que resultou na prisão do ex-governador José Roberto Arruda.
A primeira decisão do TCDF fixa um prazo de 30 dias para que Barbosa apresente defesa diante da possibilidade de ter negado um pedido de aposentadoria apresentado em 2007. A segunda aplica multa de R$ 3 mil a Barbosa e outras três pessoas por dispensa irregular de licitação em um contrato entre o GDF e uma empresa de informática firmado em 2003. Cabe recurso à decisão.
Na publicação do D.O, o TCDF pede à Polícia Civil que notifique Barbosa para apresentar a defesa sobre o pedido de aposentadoria porque o último parecer do relator do caso, conselheiro Manoel de Andrade, diz que “o servidor não preencheu os requisitos para a aposentadoria especial (...) quais sejam, tempo mínimo de 30 anos de serviço, sendo 20 anos em atividade estritamente policial”.
Segundo o relatório, Barbosa trabalhou por quase 14 anos na Polícia Civil do Distrito Federal e ficou por quase uma década na Companhia de Planejamento Urbano (Codeplan). Ele pediu que o período em que foi funcionário da Prefeitura Municipal de Planaltina também contasse para a aposentadoria e que levou à cassação do mandato do ex-governador José Roberto Arruda.
O Tribunal, no entanto, não considerou que suas atividades na Codeplan, onde chegou a ser presidente, estivessem ligadas à segurança – requisito para que contassem na aposentadoria.
Concluiu também que os documentos apresentados não comprovam suas atividades na Prefeitura.
Sob suspeita de que Barbosa esteja mentindo sobre seu trabalho em Planaltina, o TCDF também decidiu encaminhar as cópias dos autos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que o órgão apure se houve fraude na documentação entregue.
Multa
No processo que o condenou a pagar multa de R$ 3 mil, Barbosa é acusado de contratar sem licitação uma empresa de informática no ano de 2003. Ela teria cuidado do sistema de gestão da Educação do Distrito Federal.
Durval estava então na chefia da Codeplan. Outros três funcionários da companhia na época também foram multados, que assinaram dois contratos com a mesma empresa.
O parecer do conselheiro, Manoel de Andrade, que também é relator desse processo, explica que eles fizeram a contratação em caráter emergencial para dispensar a licitação. Mas pelo tipo de serviço prestado e pelos prazos que dispunham, a situação não poderia ser caracterizada como emergência.
"Ficou evidenciado que os citados dirigentes deram causa à dispensa de licitação, quando era obrigatória a realização de certame licitatório”, diz o documento.
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