#CPMF Em MT, Padilha se diz 'esperançoso' sobre aprovação da Emenda 29

Ministro da Saúde falou sobre expectativa de projeto ser aprovado em 2011.
Projeto prevê ampliação de recursos à saúde e define critérios sobre setor.

Pollyana Araújo Do G1 MT

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A expectativa do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é que o projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29 seja aprovado ainda neste ano pelo Congresso Nacional. A proposta prevê a ampliação de recursos à saúde e define critérios sobre as despesas específicas do setor. "Sou otimista e acredito que essa emenda seja aprovada ainda em 2011", disse o ministro nesta terça-feira (2), durante visita em Mato Grosso para a inauguração do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, cidade que se divide de Cuiabá apenas pela ponte do Rio Cuiabá.

Por falta de acordo entre a base governista e estados, a discussão sobre a emenda ficou para esse semestre, no retorno do recesso parlamentar nesta segunda-feira (1º). Ao mesmo tempo em que defende celeridade na votação da proposta, Padilha assegurou que a Emenda 29, cujo texto original foi aprovado em 2000, vem sendo cumprida rigorosamente pelos governos Lula e Dilma Roussef.

O projeto de lei que modifica a Emenda 29 estabelece que a União deve investir 10% da arrecadação de impostos na área, enquanto os estados12%, e municípios, 15%. Entretanto, os percentuais podem ser alterados.

A mudança nos percentuais tem sido discutida pela bancada petista na Câmara dos Deputados a partir de uma repactuação. Isso, sem a necessidade de instituir a cobrança de um novo imposto em substituição à Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.

Ainda na solenidade de inauguração do hospital, o senador Jayme Campos (DEM-MT) fez um contraponto. Ele avaliou que a Emenda 29 ainda não será suficiente para resolver os problemas da saúde pública no país. "Queremos propor ao ministro a dicussão sobre novos investimentos para a área", reiterou.

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