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BBC MUNDO RADIO
02/08/2011 20h20 - Atualizado em 02/08/2011 20h42
Textos prevêem veto a celular em bancos e isolamento acústico em prédios.
Todos aguardam sanção do prefeito Gilberto Kassab.
Fachada da Câmara de SP, no Viaduto Jacareí,Centro de SP (Foto: Roney Domingos/ G1)
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (2) em segunda discussão um pacote de projetos individuais de vereadores que, caso sejam sancionados pelo prefeito Gilberto Kassab, devem mexer com a rotina dos paulistanos.
O projeto de lei 132/2010, da vereadora Sandra Tadeu, restringe o uso de telefone móvel no interior das agências bancárias. O projeto de lei 4/2010 do vereador Anibal de Freitas determina isolamento acústico em salões de festas nos edifícios habitacionais. Já o PL 715/2009, do vereador Cláudio Fonseca, estabelece desconto nos impostos de donos de bares e restaurantes que permitirem a instalação de banheiros para uso público em seus estabelecimentos.
O PL 526/2010, da vereadora Marta Costa, determina a obrigatoriedade de informação aos consumidores dos efeitos do consumo de bebidas energéticas. O PL 624 /2007, do vereador Adilson Amadeu, amplia e disciplina o corte e a poda de árvores.
Em tramitação desde 1998, o projeto de lei 600, do vereador Ítalo Cardoso, institui o Conselho Municipal de Serviços Públicos e de Energia, que deve tratar de temas como a falta de energia elétrica em bairros da cidade.
O presidente da Câmara, José Police Neto, disse que vai se dedicar neste momento à limpeza da pauta de votação de projetos individuais dos vereadores. Depois, deverá limpar a pauta de mais de 300 vetos impostos pelo prefeito e ainda em tramitação.
Police disse que vive a expectativa de votar ainda neste mês o projeto de lei que trata da concessão de alvarás e licenciamento de atividades econômicas. "Vamos continuar a discussão do licenciamento das atividades econômicas. Acho que neste mês talvez a gente consiga", afirmou.
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